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27/07/2020

Construção celebra Dia Nacional de Prevenção de Acidentes no Trabalho

Especialmente neste ano, ao celebrar o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, o setor da construção comemora as conquistas obtidas na área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil. “Somos um país que conta com um marco regulatório na área de SST completo, discutido e construído de forma tripartite”, afirma o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes Ferreira Filho, ao parabenizar os profissionais que fazem a segurança do trabalho.

O processo de modernização, desburocratização e harmonização das Normas Regulamentadoras (NRs) teve início em 2019, sem deixar de lado o foco principal que é a saúde do trabalhador.

A NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, com previsão de vigência para 2021, foi a primeira norma setorial totalmente revista nesta nova concepção.

“Uma das principais mudanças é o fortalecimento dos requisitos para a gestão da segurança, que vincula a necessidade da identificação de perigos e avaliação de riscos, impondo mais responsabilidade aos profissionais legalmente habilitados”, destaca a engenheira civil e gerente de Segurança do Trabalho no Serviço Social da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Juliana Moreira de Oliveira.

Para atualizar nacionalmente os empresários e trabalhadores do setor sobre a norma, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Construção (CANPAT Construção) deste ano, lançada via live no dia 24, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tem como tema central a NR 18.

Realizada desde 2017 pela CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional), com apoio dos Serviços Sociais da Indústria (Seconci Brasil) e da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, a CANPAT Construção já impactou mais de 4.800 trabalhadores, empresários da construção e líderes setoriais, em vários pontos do País, por meio de eventos, avançando na conscientização dos entes envolvidos e estimulando o diálogo com integrantes do poder público.

Além da NR 18, também foram revisadas normas estruturantes como as NRs 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e 17 (Ergonomia), e criados o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR).

Uma grande conquista é o reconhecimento oficial de que o Brasil ocupa a 73ª posição no ranking mundial em número de acidentes de trabalho e não o 4º, como amplamente difundido. “O posicionamento do governo federal desmistificou por definitivo o fato de o país nunca ter sido o 4º no mundo, como muitos ainda gostam de propagar”, comenta o consultor do Radar Trabalhista de SST/RT da CBIC, Clóvis Queiroz.

Comparado às taxas registradas na década de 70, o esforço conjunto de empregadores, trabalhadores e governo foi responsável por evitar mais de 8 milhões de acidentes do trabalho.

“Como prevencionistas, temos que buscar sempre a melhoria contínua, mas nem por isso devemos desmerecer o esforço de tudo que foi feito ao longo das últimas décadas em prol da segurança e saúde no trabalho”, defende Queiroz.

 

Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

A data busca conscientizar empregados, empregadores, governos e sociedade civil para a importância de ações que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e que promovam um ambiente de trabalho seguro. Assim como valorizar os profissionais das áreas de segurança e medicina do trabalho.

É importante que a segurança no ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador sejam vistos como investimento, pois um trabalhador saudável em um ambiente seguro tem melhor produtividade e, por outro lado, evitam gastos com processos, indenizações e tratamentos de saúde em casos de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. Além disso, os maiores bens, que são a vida e a integridade física do trabalhador, são mantidos.

Para Juliana Oliveira, que participou da atualização da NR 18, é fundamental o papel do setor da construção civil, das entidades representativas, dos sindicatos e também dos Seconcis, na manutenção e criação de mecanismos, tais como treinamentos, assessorias técnicas, publicações, entre outros, que reforçam a importância da segurança no ambiente laboral e, consequentemente, reduzem os índices de acidentes no setor.

 

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