Artigo: Revisão da ABNT NBR 10151 e a Construção Civil

Fabiana Curado é arquiteta, especialista em Engenharia Acústica e diretora de Projetos da Síntese Acústica Arquitetônica.

No 31 de maio deste ano foi publicada a  revisão da ABNT NBR 10151 Acústica – Medição e avaliação de pressão sonora em áreas habitadas. Desde a publicação da Resolução 01 de 1990 do Conama, que referencia os níveis sonoros estabelecidos nessa norma à política nacional de combate à poluição sonora, a NBR 10151 passou a influenciar diretamente tanto a vida do cidadão comum quanto o funcionamento de plantas industriais de grande porte.

Tais níveis sonoros, estabelecidos desde a primeira publicação da norma em 1987, são pautados nas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) que, em constantes estudos, estabelece a relação entre poluição sonora e problemas de saúde pública. Por fatores como esses, os valores dos níveis sonoros, relacionados aos tipos de área habitadas, não sofreram alterações.

A presente revisão introduziu mais de quinze páginas ao texto original, com novidades como diferentes descritores de medição, detalhamento dos métodos de ensaio incluindo o monitoramento sonoro e definição de parâmetros quantificáveis para caracterização de som tonal e impulsivo.

A NBR 10151 é a norma nacional de referência para discutir a determinação da Classe de Ruído de uma edificação, conforme a Norma de Desempenho: NBR 15575. Os atuais métodos de medição e a definição dos descritores de nível sonoro de períodos completos (Ldn) possibilitarão uma melhor definição para Classificação de Ruído a ser discutida no processo de revisão da Norma de Desempenho em andamento.

Outra novidade para a construção civil foi a inserção de uma referência na introdução sobre a possibilidade de criação de uma norma específica para fiscalização dos níveis sonoros produzidos no canteiro de obra. Questão extremamente relevante para o setor que desenvolve atividade itinerante e temporária em diferentes áreas habitadas, onde cada qual possui um nível sonoro determinado.

A elaboração de uma norma direcionada à atividade de construção permitirá a discussão sobre as especificidades desse setor da indústria. Devido a essas questões, a publicação dessa revisão da norma representa significativos avanços para o setor da construção civil.

Para acompanhar as normas em revisão e publicadas do setor da construção acesse o Portal de Normas Técnicas da CBIC. Os membros do Grupo de Acompanhamento de Normas Técnicas – Gant da Comat/CBIC participaram ativamente da revisão dessa norma. As ações do Gant estão contidas no projeto “Gestão das Normas Técnicas do setor, uma iniciativa da CBIC e do Senai Nacional”.

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