Grupo de Trabalho da Comat/CBIC debate Compatibilização do Regimento do SiAC/PBQP-H com a ISO 9001:2015 e desenvolvimento das Fichas de Avaliação de Desempenho no próximo dia 6 de fevereiro

O tema “Compatibilização do Regimento do SiAC/PBQP-H com a ISO 9001:2015” será um dos destaques da reunião do Grupo de Trabalho da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da CBIC, no próximo dia 6 de fevereiro, em Brasília. A ação integra o projeto Gestão de Normas Técnicas do Setor, uma iniciativa da CBIC e do Senai Nacional.

Em janeiro de 2017, o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União portaria com o novo Regimento SiAC – Execução de Obras, cuja principal alteração foi sua adequação à Norma de Desempenho – ABNT NBR 15.575. Desde então, a Comissão Nacional do SiAC (CN-SiAC) tem trabalhado na compatibilização do regimento à ABNT NBR ISO 9001:2015, visando assegurar às construtoras a possibilidade desta certificação simultaneamente à certificação do Nível A do SiAC.

Antes de ser levada à próxima reunião da CN-SiAC para aprovação, a referida minuta será apreciada no âmbito da Comat/CBIC, objetivando discutir e validar a proposta, bem como fazer as sugestões que considerar pertinentes.

Outro tema que também será abordado pelo Grupo de Trabalho no próximo dia 6 de fevereiro  será o do “Desenvolvimento das Fichas de Avaliação de Desempenho (FADs)”. Com a publicação da Portaria 550 do Ministério das Cidades, de 11/11/2016, o Sistema Nacional de Avaliações Técnicas – SiNAT/PBQP-H passou a incluir em seu escopo a avaliação técnica de sistemas convencionais e a concessão de Ficha de Avaliação de Desempenho de Sistema Convencional (FAD), documento técnico do SiNAT/PBQP-H, que contém os resultados da avaliação técnica e condições de execução/operação, uso e manutenção de um sistema convencional.

Concedida a FAD de um sistema convencional, de acordo com os requisitos do Regimento do SiNAT/PBQP-H, ela passa a compor o Catálogo de Desempenho de Sistemas Convencionais, integrante dos documentos de Desempenho HIS, publicados pelo Ministério das Cidades em 2015.

Considerando a utilidade das FADs, já que são informações públicas, possibilitando o uso pelos projetistas e construtores, em seus projetos e obras, a CBIC e o Ministério das Cidades vêm discutindo a possibilidade de realização de esforço setorial, visando ampliar o número das fichas disponíveis para uso, para que sejam representativas das necessidades do setor em todo o Brasil. O projeto visa reunir construtores, por meio da CBIC, e Sinduscons/Ademis/Secovis/Associações, Governo Federal, através do Ministério das Cidades e MDIC, Senai, fabricantes de materiais, laboratórios, da academia e outras partes interessadas. A primeira tarefa será definir o universo de FADs de interesse do setor, objetivo do segundo tema da referida reunião do GT, que ocorrerá dia 6 de fevereiro.