Governo atende pleito da CBIC e mantém perspectivas de avanço do saneamento no País

O governo federal reduziu na quarta-feira (03/08) o imposto de importação de produtos usados na fabricação do plástico. A medida atende pleito da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para o avanço do saneamento no Brasil, mantendo as perspectivas positivas do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020).

Em ação junto ao Ministério da Economia, a CBIC alertou o ministro Paulo Guedes sobre os aumentos sucessivos de insumos que se utilizam da matéria-prima de resinas termoplásticas, notadamente o PVC – Policloreto de Polivinila, gargalo que poderia colocar em risco os resultados pretendidos pela Lei.

No documento, a entidade solicitou a suspensão dos direitos antidumping sobre PP – Polipropileno e PVC, bem como a máxima redução do imposto sobre importação de tais insumos. “A magnitude dos aumentos sucessivos desses insumos, verificada sobretudo desde a pandemia da Covid-19 e agravada mais recentemente com a guerra no Leste Europeu, vem colocando em risco boa parte dos projetos de saneamento”, justificou Martins.

O desequilíbrio entre a oferta e a demanda, aliada a aplicação de medidas de defesa comercial contra importações, vinha produzindo um cenário de aumentos significativos de preços, sem qualquer relação com o custo da produção.

Martins reforça que ter saneamento básico adequado é um fator essencial para um país que precisa prevenir doenças e promover a saúde e melhorar a qualidade de vida da população. “Serviços como água tratada, coleta e tratamento de esgoto garantem a melhoria da qualidade de vidas das pessoas, sobretudo das crianças, promovendo efeitos positivos em todos os setores do país”, diz.