CBIC apresenta detalhes do novo Regimento do SiAC, com vigência em janeiro/22

Detalhes do novo Regimento do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC) foram apresentados durante o Workshop SiAC 2021, realizado pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNH/MDR) no dia 06/08. O evento contou com a participação da secretária Nacional de Habitação Substituta da SNH/MDR, Alessandra Vieira, e do presidente da Comissão de Materiais, Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Comat/CBIC), Dionyzio Klavdianos.

A partir do dia 15/01/2022 as auditorias devem ser feitas de acordo com o novo regimento, publicado em 14/01/2021.

O regimento adicionou novos requisitos e melhorias em diversos trechos do texto normativo, além das regras de transição que empresas construtoras e certificadoras terão que cumprir. Todos os processos de certificação inicial, supervisão e recertificação deverão, a partir de 15/01/2022, ser realizados exclusivamente em conformidade com a Portaria nº 75/2021.

SiAC, um dos projetos propulsores do PBQP-H

Sobre o regimento, Marcos Galindo, membro da Comat/CBIC e representante da entidade no Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH) da SNH/MDR, ressaltou que não houve alterações significativas no documento, mas uma revisão geral de redação visando adequação às diretrizes do governo federal e ajustes para maior clareza e precisão.

A grande novidade do novo Regimento é o requisito que obriga as construtoras a estabelecerem critérios para qualificar (pré-avaliar e selecionar) os laboratórios que fazem os serviços de controle tecnológico. Este procedimento deve ser realizado em conformidade com os parâmetros definidos nos referenciais normativos e se constitui em um desafio para as construtoras em todo o país.  O objetivo deste requisito é melhorar a confiabilidade dos ensaios que verificam o atendimento dos materiais e serviços controlados às normas técnicas brasileiras.

As mudanças de caráter geral do regimento foram apresentadas pela chefe de Gabinete da SNH, Rhaiana Bandeira Santana. Já a acreditação de laboratórios, procedimentos técnicos, custos e relação de laboratórios acreditados em escopos da área de Construção Civil ficou a cargo de Aldoney Costa, do Inmetro.

Também foram apresentadas informações sobre a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), por Jefferson Carvalho, da Abrac, e as dúvidas, questões recorrentes e sugestões acerca do Regimento foram tratadas por Antônio Rosa e Fábio Martins, da SNH.

O assunto tem interface com o projeto “Inovação e Tecnologia na Indústria da Construção” da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) com correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).