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30/05/2022

MDR altera fatores de recorte populacional e territorial de programas de habitação

A Instrução Normativa nº 20/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27/05, alterou a Instrução Normativa nº 42/2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

MDR altera fatores de recorte populacional e territorial de programas de habitação popular

A Instrução Normativa nº 20/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27/05, alterou a Instrução Normativa nº 42/2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida altera a fórmula do fator características da unidade habitacional, no âmbito do valor do desconto para pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel, assim como, o fator do recorte populacional e territorial.

(Com informações da Foco Assessoria)

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