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29/07/2021

CBIC atuará na ampliação de boas práticas para liberação de alvarás

Em busca de um ambiente mais favorável para quem quer empreender no Brasil, a Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) realizou virtualmente nesta quinta-feira (29/7), com a participação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o workshop Doing Business Subnacional 2021 sobre a temática Alvará de Construção.

A iniciativa é resultado de metodologia sobre a Obtenção de Alvarás de Construção no Brasil obtida no estudo Doing Business Subnacional Brasil 2021, realizado pelo Banco Mundial nos 26 estados e no Distrito Federal, que aponta como está a atividade das pequenas e médias empresas brasileiras na obtenção de alvarás de construção no mundo.

O diretor de Programa de Modernização Institucional e Regional da Seme, Ricardo Vieira de Queiroz, mencionou a CBIC como parceira regional na disseminação de boas práticas em busca do melhor caminho para a obtenção de alvarás para os empreendedores e para que o cidadão seja melhor atendido.

Neste sentido, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, reforçou que a forma de divulgação das boas práticas e o efetivo avanço está na troca de informações e que o municipalismo é a base para o sucesso da iniciativa.

Martins salientou também a importância de as prefeituras terem estruturas maleáveis e informatizadas, bem como a necessidade de uma parceria entre o setor público e privado para agilizar os processos, principalmente nos munícios de menor estrutura. Quanto aos registros de imóveis, reforçou a necessidade de um estudo sobre as questões da padronização de procedimentos e dos penduricalhos dos cartórios de registro.

Mediado por Erick Tjong, da equipe Subnational Doing Business, durante o evento foi apresentada a metodologia e os estudos de casos do relatório.

No Brasil, o documento revela que o licenciamento de construções requer, em média, 22 procedimentos e leva 323 dias, ao custo de 1,4% do valor do armazém. No contexto internacional, o processo é mais complexo do que nos demais países da América Latina e Caribe, da OCDE e do Brics.

Durante o workshop foram apresentados cases sobre os sistemas de licenciamento da construção das prefeituras de Boa Vista/RR e de Campo Grande/MS.

O prefeito municipal Arthur Henrique Brandão Machado e a secretária Municipal de Obras e Urbanismo da SMOU, Alessandra de Almeida Pimenta Pereira, evidenciaram que todo o processo de liberação de alvará simplificado e detalhado em Boa Vista de forma eletrônica. Ressaltaram que mais importante que informatizar é criar fluxos de processos integrados  e inteligentes.

Já o secretário municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Luís Eduardo Costa, e o coordenador de Projetos e Sistemas de Licenciamento Digital na Secretaria Semadur/PMCG – Presidente do CAU/MS, arquiteto João Augusto Albuquerque, apontaram os avanços obtidos em Mato Grosso do Sul com a simplificação de processos para liberação do alvará imediato, com licenciamento declaratório para obras de baixa complexidade.

Próximos passos

Ao registrar que há cerca de 7 anos a CBIC vem trabalhando a questão do excesso de burocracia nos imóveis, o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS), Carlos Henrique de Oliveira Passos, reforçou a importância da ruptura de um modelo cultural consolidado nas prefeituras referente aos processos de liberação de alvarás, bem como a importância de avançar com um modelo referente à vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros.

Quanto aos próximos passos para a agenda de reformas e melhorias, Passos informou que a partir do mês de setembro a CBIC realizará pelo menos cinco eventos regionais com o objetivo de construir um diálogo mais assertivo entre as partes envolvidas no processo de licenciamento de obras e emissão de alvarás em âmbito Estadual e Municipal.

Passos mencionou que pesquisas online realizadas recentemente com os associados da CBIC corroboram com dois pontos de destaques do relatório.

“Em vários estados, os governos municipais estão implementando plataformas on-line para aumentar a eficiência e a transparência do processo de obtenção de alvarás de construção”, mencionou, enfatizando que um empreendimento residencial de 490 unidades foi aprovado em 15 dias.

“O grande trabalho, liderado pela CBIC, é começar as discussões com base nas melhores práticas que já existem, como as de Boa Vista, Campo Grande as apresentadas no relatório”, salientou Ricardo Vieira de Queiroz.

O evento contou com as presenças de representantes do setor da construção de vários estados, fundamentais para o bom desempenho dos próximos passos, dentre eles:

  • Kleber Luiz Recalde, 2º vice-presidente do Sinduscon-MS
  • Clerlânio Fernandes de Holanda, presidente do Sinduscon-RR
  • Jose Carlos Gama, presidente do Conjur/CBIC
  • Aristóteles Passos Costa Neto, vice-presidente da CBIC Região Sudeste
  • Abelardo Campoy Diaz, do Secovi-SP

Também participaram José Maria, do Confea, a consultora Mariana Martins e representantes da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME), Caixa Econômica Federal, Corpo de Bombeiros, Ibama e Iphan.

A íntegra do workshop e das apresentações estará disponível no site Moderniza Brasil.

O assunto tem interface com o projeto “Melhorias para o Mercado Imobiliário” da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) e da Comissão da Indústria Imobiliária (CII), com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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