Logo da CBIC
28/10/2020

Representantes do Norte defendem aprovação de nova lei do licenciamento ambiental

Nesta quarta-feira (28/10), a CBIC promoveu um webinar sobre a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com foco na região Norte do país. A iniciativa visa apresentar o andamento da nova lei, as expectativas para aprovação e os pontos de interesse do setor da construção. Na ocasião, representantes do estado defenderam a necessidade de aprovação da nova lei.

Confira
a íntegra do evento.

O deputado federal, Marcelo Ramos Rodrigues (PL-AM), reforçou que nenhum país pode ser sustentável sem garantir a sustentabilidade. “Preservação ambiental hoje é um ativo para todos os setores exportadores no país. Relacionar a melhoria do licenciamento com mecanismos de preservação é algo positivo, pois atrai investimentos. Mas precisamos por outro lado rever essa legislação que hoje não da segurança jurídica para quem quer empreender. O modelo de licenciamento ambiental atual é complexo e atrasa todo processo. Precisamos garantir segurança jurídica criando simplificação do modelo de legislação ambiental”, disse.

Ramos acredita que com a aprovação será preciso consolidar a lei no poder judiciário e nas esferas administrativas. “Os critérios de preservação têm que ter um ponto de equilíbrio, não podem ser ideologizados. Ou seja, não podemos tratar uma área remota de margem de rio como uma área urbana consolidada. Devemos preservar ao máximo as áreas mais remotas, mas não podemos ignorar áreas já consolidadas”, pontuou.

Dep. Marcelo Ramos

O parlamentar reiterou que a lei já tem um grande consenso na câmara, e que os pontos críticos devem ser discutidos à parte, não podendo frear a votação. “Nós não teremos convergência absoluta, mas temos consenso em grande parte do projeto, o que acredito que vai fazer a pauta andar. Minha ação será sempre em diálogo com a CBIC e setor, pois como sempre falo, ambiente de negócios sadio para a construção civil é emprego na veia, e hostil é desemprego na veia. Precisamos dar mais esse ponto de equilíbrio para o setor ser o grande motor da retomada econômica”, destacou.

De acordo com o consultor da CBIC, Marcos Saes, o evento reforçou o apoio do setor ao Projeto de Lei 3729/04, que tramita na Câmara Federal há 15 anos. “O tema já foi bastante discutido e agora precisamos viabilizar a aprovação no plenário da câmara federal. Até porque hoje o Brasil não tem uma lei, e sim um emaranhado de normas que regulam o tema. A falta de uma norma clara e unificada gera um atraso que custa aos cofres da união R$ 6 bilhões por ano”, alertou.

Frank do Carmo Souza, presidente do Sinduscon-AM, também defendeu a aprovação da lei. “Precisamos levar nossos pleitos sobre a questão de forma lúcida e a CBIC vem fazendo isso muito bem neste ciclo de debates, onde o Pará já é a quarta região a discutir o tema. No que depender da região Norte queremos ajudar a matéria a evoluir e ser votada, até porque se for aprovada, com a celeridade para concessão de licenciamento ambiental, pode gerar até R$ 120 bilhões em investimentos em até 10 anos”, frisou.

Para o presidente da comissão de Meio Ambiente da CBIC, Nilson Sarti, a lei é muito boa, rígida e importante para a sociedade. “O setor não quer flexibilização, quer uniformização, simplificação, transparência e segurança jurídica. Queremos que o funcionário publico faça a análise de forma técnica e que tenha o conforto de analisar as demandas sem se preocupar com a criminalização. É urgente buscar prioridade para essa pauta, para começar 2021 com essa nova lei que pode viabilizar a retomada dos investimentos no país”, afirmou.

Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antônio Carlos da Silva, reiterou a fala do deputado Marcelo Ramos, apoiando a aprovação da lei de licenciamento ambiental, dada a grande relevância do tema. “A insegurança jurídica que hoje existe diz respeito a falta de uma uniformidade nas regras. Garantir um olhar atento às peculiaridades regionais também é essencial, pois existem pontos que não podem ser tratados da mesma forma para o licenciamento. A nova lei vai trazer significativas melhorias para as atividades industrial do país. Defendemos a aprovação, com segurança jurídica primando pela previsibilidade, transparência e uniformidade para a concessão de licenças”, disse.

Já o assessor da presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Sheron Vitorino, ressaltou que o grande marco que a nova lei pode trazer é a desburocratização por meio da uniformização e digitalização do sistema. “Essas ferramentas facilitariam muito a forma de concessão, pois hoje o emaranhado de normas atrasa e dificulta o trabalho”, explicou.

Vitorino afirmou ainda que as possibilidades das modalidades de licenciamento são bem vistas, onde a padronização vai facilitar muito a concessão do licenciamento. “Customizar um sistema a partir dos marcos legais é muito difícil, por isso quando se fala em uma lei geral conseguimos enxergar um melhor caminho. Além disso, o maior valor para os técnicos é a segurança jurídica que essa lei vai gerar. O analista ambiental é fundamental no processo, mas precisa trabalhar com garantias”, concluiu.

A região Norte é a quarta a receber o webinar, que já passou pelo Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A iniciativa tem interface com o projeto ‘Melhorias do Mercado Imobiliário’ realizado pela CBIC, por meio das Comissões da Indústria Imobiliária (CII), de Habitação de Interesse Social (CHIS) e de Meio Ambiente (CMA), com a correalização do Serviço Nacional da Indústria (Senai).

COMPARTILHE!

Agenda CII

Dezembro, 2020

Dom

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

Nenhum evento

-->
Estetik Ankara özel kurtaj meme büyültme vaporesso diziizlepaylas betpark giriş betgaranti kolaybet oleybet diyarbakır escort escort istanbul escort izmir
X