Setor debate FGTS e concessões municipais com Engenharia da Caixa
Representantes da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (Aneac) estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (08), na sede da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Brasília, com o presidente da entidade, José Carlos Martins.
Durante a reunião foram tratados, entre outros, os seguintes assuntos:
- Medida Provisória 889/19, que trata do saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Concessão municipal
- PEC 48/19, que autoriza o repasse direto de recursos de emendas individuais de parlamentares para Estados e municípios. Atualmente, o repasse é realizado por convênios ou contratos intermediados pela Caixa.
Participaram do encontro, pela Aneac:
- Fernando Carvalho Turino, presidente
- Geraldo Aires, diretor Jurídico