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08/10/2019

Setor debate FGTS e concessões municipais com Engenharia da Caixa

Representantes da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (Aneac) estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (08), na sede da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Brasília, com o presidente da entidade, José Carlos Martins.

Durante a reunião foram tratados, entre outros, os seguintes assuntos:

  • Medida Provisória 889/19, que trata do saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • Concessão municipal
  • PEC 48/19, que autoriza o repasse direto de recursos de emendas individuais de parlamentares para Estados e municípios. Atualmente, o repasse é realizado por convênios ou contratos intermediados pela Caixa.

Participaram do encontro, pela Aneac:

  • Fernando Carvalho Turino, presidente
  • Geraldo Aires, diretor Jurídico

 

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