Multipropriedades e Comitê de Desburocratização foram destaques da reunião da CII/CBIC

Reunião da CII/CBIC no dia 22 de fevereiro, em São Paulo

Um dos destaques da primeira reunião de 2019 da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizada na última sexta-feira (22/02), na sede do Secovi-SP, em São Paulo, foi a apresentação do vice-presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Secovi–SP, Caio Calfat, sobre Multipropriedades, que é uma forma de aquisição de imóvel de modo compartilhado, dividindo-o no tempo com outros coproprietários. O imóvel é ocupado em rodízio, em um determinado período do mês ou do ano. Durante a reunião também foram abordadas questões referentes ao Comitê de Desburocratização, aos Indicadores Nacionais do Mercado Imobiliário e à nova Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC.

A princípio, o sistema de multipropriedade era direcionado para uma segunda habitação, a de lazer. Atualmente, é direcionado aos investidores.

Calfat fez um histórico de como surgiu o produto, os principais problemas enfrentados, a criação de um GT no Secovi-SP para elaborar um arcabouço jurídico-legislativo visando o desenvolvimento sustentável desse tipo de empreendimento.

O trabalho do grupo resultou na proposta de Projeto de Lei (PL) sobre o assunto, tendo como principais argumentos a dinamização do Direito de Propriedade e a visão revolucionária do direito de propriedade, com potencial de aquecimento da economia e a necessidade de segurança jurídica.

 

A partir do PL foi sancionada a Lei 13.777/18, tendo como principais temas:

– Definição do instituto da multipropriedade

– Indivisibilidade do imóvel – não pode ser fracionado indefinidamente

– Direitos e obrigações do multiproprietário

– Administração do Imóvel

– Multipropriedade em condomínio edilício

– Segregação do condomínio voluntário e suas particularidades

 

Outro ponto alto da reunião foi a apresentação do Sinduscon-Oeste do Paraná sobre o Comitê de Desburocratização, criado a partir da publicação feita pela CBIC, em 2014, sobre o Custo da Burocracia no Imóvel, com objetivo de troca de informações e experiências com entes públicos.

 

O comitê propiciou melhoria na relação entre área pública e privada.

Os assuntos mais debatidos:

– Plano Diretor Local

– Fiscalização,

– Loteamentos

– BIM

– Dificuldades com Incra

– Processos de aprovação

– Sistema de gerenciamento de obras da Receita Federal, dentre outros

 

A partir do Comitê foi criado o Geoportal, um sistema facilitador nas consultas prévias, primeiro no interior do Brasil, que possibilita ver, além de mapeamento de zoneamento da cidade, as áreas de preservação ambiental e os parâmetros urbanísticos de cada lote.

Para aprovação de projetos, foi criado o Aprova Digital, um sistema de processamento em nuvem para Secretarias de Planejamento.

Apresentação sobre o Aprova Digital e o Comitê de Desburocratização será parte de um evento sobre Licenciamento de Obras a ser realizado no dia 3 de abril, em Brasília, com a participação de representantes do Governo Federal, do Sebrai Nacional e de várias cidades, que apresentarão as boas práticas e os casos de sucesso.

 

CBIC cria Comissão de Habitação de Interesse Social para o MCMV

Em razão da grande projeção do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no mercado imobiliário nacional, a CBIC criou a Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS). O anúncio foi feito durante a reunião.

Presidida pelo vice-presidente de área Carlos Henrique de Oliveira Passos, a CHIS trabalhará em conjunto com a Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, presidida pelo vice-presidente de área da entidade, Celso Petrucci.

Uma prévia dos indicadores nacionais do mercado imobiliário, apresentado nesta segunda-feira (25/02) pelo presidente da CBIC, José Carlos Martins, em coletiva de imprensa em São Paulo, como parte do Projeto 4 da CII, com correalização do Senai Nacional, e que pode ser conferida na íntegra no Youtube da CBIC Brasil, foi mostrada aos membros da CIICBIC, pelo presidente Celso Petrucci.

Petrucci destacou o desempenho da construção civil, que está há 4 anos com PIB negativo, lembrando que a queda do setor acaba puxando o PIB do País para baixo. A íntegra da apresentação do balanço está disponível no canal da CBIC Brasil no Youtube.