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31/08/2018

Construção civil e Judiciário debatem distratos no mercado imobiliário

Seminário reuniu ministros do STJ em busca de alternativas para a questão

Uma das questões que mais têm imposto perdas ao mercado da construção civil nos últimos quatro anos, os distratos imobiliários (desistência da compra de imóveis negociados na planta), foi discutida nesta sexta-feira (31/08), na Casa da Indústria, em Natal/RN, no seminário “O Distrato na Incorporação Imobiliária e a Segurança Jurídica”, com a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino, Marcelo Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, do desembargador Nei Belo, juízes, advogados, membros do MP, especialistas e empresários. Promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN) e pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN). “Não temos nada contra quem compra para investir. Mas é preciso levar em conta que, nesse caso, essa pessoa deve assumir os riscos que são inerentes ao mercado. É preciso, portanto, separar o joio do trigo”, explicou o presidente do Sinduscon-RN, Arnaldo Gaspar Júnior, chamando atenção para as consequências negativas em cadeia gerada pelo distrato.

O objetivo do evento foi buscar esclarecer e debater alternativas para uma questão complexa e sobre a qual existe muita desinformação e distorção. Uma dessas distorções, segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN), Arnaldo Gaspar Júnior, é a que confunde a pessoa que comprou seu imóvel para residir e o investidor que, no boom imobiliário, comprou três, quatro imóveis na planta, para vender dois anos depois por um valor superior e quando algo deu errado bateu às portas da Justiça para rasgar o contrato.

“Você compra um imóvel que leva dois anos, dois anos e meio para ser construído, tem uma fase de lançamento, um corretor envolvido nessa transação imobiliária, um financiamento, e na hora em que você tem um distrato, toda essa cadeia é afetada e isso traz consequências graves para o mercado como um todo. E você tem a frustração pessoa que comprou o imóvel e não pode mais pagar”, disse Arnaldo Gaspar Júnior.

O presidente da AMARN, Herval Sampaio, avaliou como positiva a parceria com o Sinduscon para realizar o evento. “Foi uma alegria e satisfação está ao lado do Sinduscon nessa discussão tão boa para que a gente possa aprofundar a preocupação com a temática”.

Herval Sampaio salientou a preocupação com a segurança jurídica de um modo geral, que envolve todos que de algum modo interagem, participam de negócios jurídicos e em especial, que envolve os empreendedores imobiliários. “Pelas falas que presenciamos ficou estabelecido a necessidade de um ponto de equilíbrio, como o ministro Paulo de Tarso Sanseverino colocou, entre esta atividade empresarial das construtoras, e o respeito, que em momento nenhum deixou de lado o respeito que se deve ter, indiscutível, ao direito do consumidor, inclusive a tutela constitucional do consumidor”, afirmou o presidente da AMARN.

Para Herval Sampaio, o distrato deve ser analisado sob todas as nuances, e não somente um lado. “Isso que foi importante hoje aqui neste encontro, porque se viu ambos os lados, a situação atual, como a jurisprudência vê o tema, e principalmente, na palestra final, se viu um horizonte, uma perspectiva do que verdadeiramente a gente pode ter”.

Segundo o magistrado, o ideal é que é a lei que está tramitando no Congresso venha a atender às construtoras e consumidores. “Que esta lei possa ter a almejada segurança jurídica e que essa relação fique melhor para ambos os lados, que é evidentemente, o que o direito deve tutelar.”

O presidente da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Celso Petruci, que deu a palestra “O mercado imobiliário, sua estruturação e funcionamento”, avaliou como excelente o seminário, “em razão das manifestações dos ministros do STJ e a exposição que a gente pôde fazer dos efeitos nefastos que os distratos estão trazendo para o mercado imobiliário”. Ele expôs de forma didática as consequências dos distratos.

Segundo ele, foi mais um passo para que se possa dar uma solução definitiva para os distratos. “O ministro Paulo de Tarso fez uma avaliação sobre a lei que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e que a gente acredita que ainda pode ser negociada no Senado e ir para sanção presidencial este ano. Seguramente, esta lei passará mais segurança para o mercado, tanto para o comprador quanto para os incorporadores imobiliários”.

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