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17/05/2018

Fontes de financiamento imobiliário e perenidade do FGTS são pauta de painel da CII no 90º Enic

O panorama atual dos recursos para financiamentos imobiliários foi o assunto que abriu a programação da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) no 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que contou com o apoio do Senai Nacional. Na tarde desta quinta-feira (17), Claudia Magalhães Eloy apresentou parte do estudo sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), elaborado pela Magalhães & Eloy Consultoria e Planejamento a pedido da CBIC, com a correalização do Senai Nacional.

Foi explicado que o FGTS foi criado com duplo objetivo: garantir o pecúlio do trabalhador celetista e dar funding ao recém-criado Sistema Financeiro de Habitação (SFH). “Ele é extremamente necessário ainda hoje para isso. O crédito habitacional não pode prescindir do FGTS”, declarou Eloy. Atualmente, a carteira de crédito do FGTS está em R$ 300 bilhões (60% dos ativos), tendo crescido, a partir de 2010, com o advento do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

A consultora apontou ainda que, desde 2014, “o FGTS continuou apresentando um crescimento na oferta de crédito anual, no entanto, a oferta de crédito para habitação popular estacionou na casa dos R$ 52 bilhões”, destacando que o fundo é a principal fonte para o financiamento para habitação popular por oferecer a menor taxa de juros do mercado, mas mostrou que, hoje, o FGTS atende famílias com renda de até R$ 7 mil – “que não é tão popular assim” – e “toda vez que ampliam essa faixa de renda, estão deslocando o fundo do atendimento popular, sendo que não há substituto para ele”.

As projeções para 2018 são de que a carteira habitacional deve fechar o ano com R$ 314,9 bilhões (61,7% dos ativos), estando os ativos totais em R$ 510,8 bilhões. Dentre os fatores decisivos para a sustentabilidade do fundo estão o controle na restrição dos saques e as receitas obtidas nas carteiras de títulos e valores imobiliários. “O FGTS precisa de defesa”, alertou Eloy.

O presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecipe), Gilberto Abreu, também expôs as formas de financiamento, que compõem um total de funding de R$ 1,2 trilhão. Em relação às Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs), considerada “a nova onda de crescimento do mercado” – em função, principalmente, da dupla garantia que oferece (emissor/pool) –, Abreu disse que esse é um dos instrumentos que vai viabilizar uma nova forma de captação e, quando a economia melhorar, possibilitar que o mercado comece a acessar investidores internacionais.

Trazendo ainda uma visão de longo prazo, o presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Flavio Amary, afirmou que é preciso “criar condições para que se tenha segurança jurídica, cadastro positivo, custo de financiamento baixo para acessar esse crédito, não só para mutuários, mas para a produção imobiliária”. O dirigente lembrou que essas fontes de financiamento nem sempre estarão disponíveis, sendo necessário buscar alternativas. “Esses 10% do PIB [representação do financiamento imobiliário] ainda são poucos quando a gente olha para o potencial do mercado”, ressaltou.

Sobre o momento atual, Celso Petrucci, presidente da CII/CBIC e moderador painel, disse acreditar que “temos um ambiente favorável, pelo menos do ponto de vista dos recursos e das empresas que estão no mercado, para tenhamos esse crescimento muito mais responsável, um ciclo que será muito mais saudável do que o último”.

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