POLÍTICA DE PROTEÇÃO E USO DE DADOS

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção-CBIC atuando em consonância com sua missão institucional, respeitando o direito à privacidade e visando o melhor uso da tecnologia da informação para a satisfação de seus associados, clientes, fornecedores e da sociedade como um todo, vem informar que, em consonância à Lei de Proteção de Dados (LGPD), os dados pessoais eventualmente fornecidos serão tratados com o devido sigilo e, em hipótese alguma, serão fornecidos a terceiros, salvo nos casos previstos em lei ou com o devido consentimento prévio do associado ou pessoa natural que com a Câmara tenha algum tipo de relacionamento ou por ordem judicial ou, ainda, nas hipóteses de eventos em gerais realizados pela CBIC em correalização com o Sesi-DN, Senai-DN e eventuais patrocinadores e apoiadores do respectivo evento.

Diversos são os serviços prestados pela CBIC como, por exemplo: boletins de notícias, publicações de materiais com conteúdo técnicos, estatísticos, social e político; eventos técnicos e jurídicos, cursos, entre outros.

Para tanto, a CBIC necessita colher dados indispensáveis como nome e CPF (ou Razão Social e CNPJ, no caso de Pessoas Jurídicas), endereço, e-mail, telefones para contato, entre outros. Nesses casos, o titular poderá optar por não conceder alguma dessas informações, no entanto, a não-autorização poderá ensejar limitações ou até negação de acesso dos serviços e informações prestadas pela entidade.

A CBIC poderá, ainda:

1) Coletar e armazenar informações sobre a navegação do titular, como endereço de IP, páginas acessadas, tempo de permanência e características de dispositivos móveis, utilizando-se de cookies ou outra ferramenta semelhante, de forma a viabilizar o acesso e envio de ofertas customizadas de nossos serviços, a promoção de produtos, o estudo de preferências e, consequentemente, uma experiência de navegação mais próxima dos interesses de cada usuário, tudo isso, desde que previamente autorizado pelo titular.

2) Enviar, mediante as informações recepcionadas, boletins, avisos e informações de notícias, cursos, eventos e serviços desenvolvidos pela CBIC e/ou em participação com entidades filiadas e conveniadas específicos para o setor da construção, podendo, a qualquer tempo, ser inibido pelo usuário.

3) Utilizar as informações em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento de conteúdos e melhoria de serviços prestados pela Câmara.

4) Utilizar as informações com fornecedores, correalizadores, patrocinadores e parceiros para consecução dos serviços contratados pelo usuário ou que em este realize inscrição ou mesmo participe como espectador, palestrante ou outros;

5) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

A CBIC se compromete a manter os dados armazenados até eventual requerimento de exclusão pelo usuário, nos termos da lei. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), contratos, fins tributários, proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Quanto a segurança da informação, a CBIC informa que todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da CBIC ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela mesma, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de proteção de dados vigente.

Informa-se, ainda, que utilizamos procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais fornecidos, prevenindo, na medida do possível, a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Por fim, a CBIC oferece ao usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário poderá:

1. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais

1. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

1. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais ou limitar a nossa utilização de tais dados.

1. Acessar seus dados: o Usuário pode solicitar informações sobre seus Dados Pessoais em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

Todas as solicitações listadas acima poderão ser feitas pelo e-mail [email protected]
Informamos, por fim, que caso o Usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais do site ou plataformas CBIC, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do do site e plataformas CBIC, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente, conferindo assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, recomendamos descontinuar o seu acesso.

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