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Projeto

Vícios Construtivos

Um projeto CBIC para combater fraudes e ações judiciais indevidas no setor da construção.

O Contexto
Ações judiciais indevidas prejudicam todos

A partir de 2018, ações judiciais sobre falhas construtivas na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida contra empresas do setor da construção inundaram o Poder Judiciário. A maior parte dessas ações foram ajuizadas sem provas idôneas, com alegações genéricas. Surgia uma verdadeira indústria de litígios no país.

Principais prejuízos

Desperdício de tempo e custos com ações.

Pagamento de danos morais indevidos.

Ações judiciais de obras entregues há tempos causadas por mau uso.

Consumidores enganados por promessas infundadas de ganho judicial.

Um projeto inédito de apoio ao setor da construção

A CBIC passou a articular meios para combater ações judiciais fraudulentas e indevidas e restabelecer a segurança jurídica após a entrega dos empreendimentos.

Assim nasceu o projeto Vícios Construtivos, para apoiar as empresas nesse desafio.

Objetivos

Diminuir a judicialização excessiva e estimular o uso de soluções extrajudiciais.

Acesso exclusivo a dados estatísticos, pareceres e notas técnicas.

Decisões Judiciais: apoio às construtoras para tomada de decisões.

Participação em eventos para troca de informações e parcerias estratégicas.

Impactos e resultados
1

Ações com a Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais nos Estados, a Procuradoria Geral da República e o Ministério Público.

2

Diálogo institucional com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com os Tribunais Federais e Estaduais de 2ª Instância.

3

Diálogo com a Caixa.

4

Discussão de projetos de leis no Congresso Nacional.

5

Extinção de milhares de processos judiciais.

6

Criação do Grupo de Acompanhamento das Ações sobre Vícios Construtivos.

7

Realização de eventos, audiências públicas e cursos para sensibilizar e capacitar sobre o tema.

8

Juízes começaram a identificar as ações predatórias em seus tribunais.

9

Criação de centros de inteligências em alguns tribunais federais para identificação dessas ações em massa.

10

Participação em Audiência Pública no STJ em ação em que se discute a litigância temerária.

Linha do tempo

Nov/2020 | Nov/2023

Conheça a linha do tempo que marca as ações
e eventos do projeto Vícios Construtivos.

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