{"id":5053,"date":"2022-05-20T18:17:19","date_gmt":"2022-05-20T21:17:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/2022\/05\/20\/decreto-regulamenta-mercado-de-carbono-e-emissao-de-gases-de-efeito-estufa\/"},"modified":"2022-05-20T19:26:11","modified_gmt":"2022-05-20T22:26:11","slug":"decreto-regulamenta-mercado-de-carbono-e-emissao-de-gases-de-efeito-estufa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/2022\/05\/20\/decreto-regulamenta-mercado-de-carbono-e-emissao-de-gases-de-efeito-estufa\/","title":{"rendered":"Decreto regulamenta mercado de carbono e emiss\u00e3o de gases de efeito estufa"},"content":{"rendered":"<p>O governo estabeleceu procedimentos para a elabora\u00e7\u00e3o dos Planos Setoriais de Mitiga\u00e7\u00e3o das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas. A medida tem como base a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/lei\/l12187.htm\">Lei 12.187\/2009<\/a>, \u00a0institui o Sistema Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (Sinare) e altera o <a href=\"https:\/\/in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/decreto-n-11.003-de-21-de-marco-de-2022-387357085\">Decreto n\u00ba 11.003\/2022<\/a>. O normativo consta no <strong><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/decreto-n-11.075-de-19-de-maio-de-2022-401425370\">Decreto 11.075\/2022<\/a><\/strong>, publicado na edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) do dia 19\/5. <strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Os Planos Setoriais de Mitiga\u00e7\u00e3o das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas estabelecer\u00e3o metas gradativas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es antr\u00f3picas e remo\u00e7\u00f5es por sumidouros de gases de efeito estufa, mensur\u00e1veis e verific\u00e1veis, consideradas as especificidades dos agentes setoriais.<\/p>\n<p>As metas observar\u00e3o o objetivo de longo prazo de neutralidade clim\u00e1tica informado na NDC (sigla em ingl\u00eas de Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada)\u00a0 ser\u00e3o monitoradas por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio de gases de efeito estufa peri\u00f3dicos dos agentes setoriais, a serem definidos nos respectivos Planos.<\/p>\n<p>A medida estabelece que compete aos Minist\u00e9rios do Meio Ambiente (MMA) e da Economia (ME) e eventuais minist\u00e9rios setoriais relacionados, quando houver, propor os Planos Setoriais de Mitiga\u00e7\u00e3o das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas. Os Planos ser\u00e3o aprovados pelo Comit\u00ea Interministerial sobre a Mudan\u00e7a do Clima e o Crescimento Verde.<\/p>\n<p>Os setores envolvidos \u2013 energia el\u00e9trica, transporte p\u00fablico urbano e sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros, ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o e bens de consumo dur\u00e1veis, ind\u00fastrias qu\u00edmicas fina e de base, ind\u00fastria de papel e celulose, minera\u00e7\u00e3o, <strong>ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o civil<\/strong>, servi\u00e7os de sa\u00fade e agropecu\u00e1ria \u2013 poder\u00e3o apresentar, no prazo de 180 dias, contado da data de publica\u00e7\u00e3o do Decreto, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, suas proposi\u00e7\u00f5es para o estabelecimento de curvas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n<p>Conhe\u00e7a os principais conceitos?<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Cr\u00e9dito de carbono<\/strong>: ativo financeiro, ambiental, transfer\u00edvel e representativo de redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de uma tonelada de di\u00f3xido de carbono equivalente, que tenha sido reconhecido e emitido como cr\u00e9dito no mercado volunt\u00e1rio ou regulado;<\/li>\n<li><strong>Cr\u00e9dito de metano<\/strong>: ativo financeiro, ambiental, transfer\u00edvel e representativo de redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de uma tonelada de metano, que tenha sido reconhecido e emitido como cr\u00e9dito no mercado volunt\u00e1rio ou regulado;<\/li>\n<li><strong>Cr\u00e9dito certificado de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es<\/strong>: cr\u00e9dito de carbono que tenha sido registrado no Sinare;<\/li>\n<li><strong>Compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa<\/strong>: mecanismo pelo qual a pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, compensa emiss\u00f5es de gases de efeito estufa geradas em decorr\u00eancia de suas atividades, por meio de suas pr\u00f3prias remo\u00e7\u00f5es contabilizadas em seu invent\u00e1rio de gases de efeito estufa ou mediante aquisi\u00e7\u00e3o e efetiva aposentadoria de cr\u00e9dito certificado de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es;<\/li>\n<li><strong>Contribui\u00e7\u00f5es Nacionalmente Determinadas (NDC)<\/strong>: compromisso assumido internacionalmente por signat\u00e1rio do Acordo de Paris para colaborar com o objetivo de limitar o aumento da temperatura global, a ser atingido pelo setor p\u00fablico, nas diversas esferas, e pelo setor privado;<\/li>\n<li><strong>Agentes setoriais<\/strong>: integrantes dos setores a que se refere o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 11 da Lei n\u00ba 12.187, de 2009;<\/li>\n<li><strong>Mensura\u00e7\u00e3o, relato e verifica\u00e7\u00e3o<\/strong>: diretrizes e procedimentos para o monitoramento, a quantifica\u00e7\u00e3o, a contabiliza\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o, de forma padronizada, acurada e verificada, das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa de uma atividade ou da redu\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa de uma atividade ou projeto pass\u00edvel de certifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>Meta de emiss\u00e3o de gases de efeito estufa<\/strong>: meta de emiss\u00e3o de gases de efeito estufa estabelecida nos Planos Setoriais de Mitiga\u00e7\u00e3o das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas;<\/li>\n<li><strong>Mitiga\u00e7\u00e3o<\/strong>: mudan\u00e7as e substitui\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas ou medidas que reduzam o uso de recursos e as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa por unidade de produ\u00e7\u00e3o e que promovam o aumento dos sumidouros;<\/li>\n<li><strong>Padr\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o do Sinare<\/strong>: conjunto de regras com crit\u00e9rios m\u00ednimos para monitorar, reportar e verificar as emiss\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es de gases de efeito estufa aceitas para registro no Sinare;<\/li>\n<li><strong>Unidade de estoque de carbono<\/strong>: ativo financeiro, ambiental, transfer\u00edvel e representativo da manuten\u00e7\u00e3o ou estocagem de uma tonelada de di\u00f3xido de carbono equivalente, assim compreendidos todos os meios de dep\u00f3sito de carbono, exceto em gases de efeito estufa, presentes na atmosfera; e<\/li>\n<li><strong>Planos Setoriais de Mitiga\u00e7\u00e3o das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas<\/strong>: instrumentos setoriais de planejamento governamental para o cumprimento de metas clim\u00e1ticas.<\/li>\n<\/ul>\n<p><em><span style=\"font-size: 10pt\">(Com informa\u00e7\u00f5es da Foco Assessoria. Foto: Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo)<\/span><\/em><\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none\"><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo estabeleceu procedimentos para a elabora\u00e7\u00e3o dos Planos Setoriais de Mitiga\u00e7\u00e3o das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas. A medida tem como base a Lei 12.187\/2009, \u00a0institui o Sistema Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (Sinare) e altera o Decreto n\u00ba 11.003\/2022. 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