{"id":4049,"date":"2019-12-09T01:03:06","date_gmt":"2019-12-09T04:03:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/?p=4049"},"modified":"2019-12-09T01:03:52","modified_gmt":"2019-12-09T04:03:52","slug":"o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/2019\/12\/09\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\/","title":{"rendered":"O Doing Business registrou 294 reformas regulat\u00f3rias entre maio de 2018 e maio de 2019. A n\u00edvel global, 115 economias introduziram reformas que facilitaram as atividades das empresas."},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\n

O Doing Business registrou 294 reformas regulat\u00f3rias entre maio de 2018 e maio de 2019. A n\u00edvel global, 115 economias introduziram reformas que facilitaram as atividades das empresas.<\/a><\/strong><\/h1>\n

 <\/p>\n

Obten\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1s de Constru\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n

O\u00a0Doing Business<\/i>\u00a0registra todos os procedimentos necess\u00e1rios para que uma empresa do setor de constru\u00e7\u00e3o possa construir um dep\u00f3sito (ou armaz\u00e9m), bem como o tempo e o custo para realizar cada procedimento. Ademais, o\u00a0Doing Business<\/i>\u00a0analisa tamb\u00e9m o \u00edndice do controle de qualidade da constru\u00e7\u00e3o, para avaliar a qualidade da regulamenta\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o, a efic\u00e1cia dos controles de qualidade e dos mecanismos de seguran\u00e7a, os regimes de responsabiliza\u00e7\u00e3o e seguro e os requisitos de certifica\u00e7\u00e3o profissional. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o obtidas atrav\u00e9s de um question\u00e1rio aplicado a especialistas em licenciamento de constru\u00e7\u00f5es, incluindo arquitetos, engenheiros civis, advogados especialistas no ramo da constru\u00e7\u00e3o, empresas de constru\u00e7\u00e3o, empresas fornecedoras de servi\u00e7os p\u00fablicos e funcion\u00e1rios p\u00fablicos que lidam com os regulamentos de constru\u00e7\u00e3o, como aprova\u00e7\u00f5es, autoriza\u00e7\u00f5es e inspe\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A classifica\u00e7\u00e3o das economias em termos da facilidade de obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 determinada pelas suas pontua\u00e7\u00f5es, que \u00a0s\u00e3o calculadas com base na m\u00e9dia simples das pontua\u00e7\u00f5es para cada componente deste t\u00f3pico (procedimentos, tempo, custo e \u00edndice do controle de qualidade da constru\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

I. Efici\u00eancia do processo de obten\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

O\u00a0Doing Business<\/i>\u00a0divide o processo de constru\u00e7\u00e3o de um dep\u00f3sito em procedimentos distintos e obt\u00e9m dados a respeito do tempo e do custo da execu\u00e7\u00e3o de cada procedimento. Esses procedimentos incluem, entre outros:<\/p>\n

\u2022 \u00a0A obten\u00e7\u00e3o de todos os mapas e plantas requeridos pelo arquiteto e pelo engenheiro para come\u00e7ar o projeto (por exemplo, levantamentos topogr\u00e1ficos, mapas do local e testes de solo).<\/p>\n

\u2022\u00a0 A obten\u00e7\u00e3o e o envio \u00e0s autoridades de todos os documentos pertinentes para o projeto (por exemplo, plantas de constru\u00e7\u00e3o, mapas do local e certificados urban\u00edsticos).<\/p>\n

\u2022 \u00a0A contrata\u00e7\u00e3o de supervisores externos, engenheiros ou inspetores (caso seja necess\u00e1rio).<\/p>\n

\u2022 \u00a0A obten\u00e7\u00e3o de todas as certid\u00f5es, licen\u00e7as, alvar\u00e1s e certificados necess\u00e1rios para a constru\u00e7\u00e3o e uso do im\u00f3vel.<\/p>\n

\u2022 \u00a0O envio de todas as notifica\u00e7\u00f5es exigidas para o in\u00edcio e o final da constru\u00e7\u00e3o e para inspe\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u2022 \u00a0A requisi\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de todas as inspe\u00e7\u00f5es (se necess\u00e1rias).<\/p>\n

O\u00a0Doing Business<\/i>\u00a0tamb\u00e9m registra os procedimentos para a obten\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es de \u00e1gua e esgoto. S\u00e3o considerados ainda os procedimentos necess\u00e1rios para registrar o dep\u00f3sito de modo que ele possa ser usado como garantia real ou transferido para outra empresa.<\/p>\n

Para tornar os dados compar\u00e1veis entre as economias, s\u00e3o utilizadas v\u00e1rias suposi\u00e7\u00f5es acerca da empresa de constru\u00e7\u00e3o, do projeto do dep\u00f3sito e das liga\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Suposi\u00e7\u00f5es sobre a empresa de constru\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

A empresa de constru\u00e7\u00e3o (construtora):<\/p>\n

\u2022 \u00a0\u00c9 uma sociedade de responsabilidade limitada (ou seu equivalente legal).<\/p>\n

\u2022 \u00a0Funciona na maior cidade comercial da economia. Em 11 economias s\u00e3o tamb\u00e9m obtidas informa\u00e7\u00f5es sobre a segunda maior cidade comercial.<\/p>\n

\u2022 \u00a0\u00c9 100% de propriedade nacional e privada.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Possui cinco propriet\u00e1rios, sendo que nenhum dos quais \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Possui as licen\u00e7as e seguros necess\u00e1rios para executar projetos de constru\u00e7\u00e3o, tais como a constru\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Possui 60 funcion\u00e1rios, incluindo profissionais do ramo da constru\u00e7\u00e3o civil, sendo que todos s\u00e3o cidad\u00e3os nacionais com a per\u00edcia t\u00e9cnica e a experi\u00eancia profissional necess\u00e1rias para obter alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Possui entre os seus funcion\u00e1rios pelo menos um arquiteto licenciado e um engenheiro licenciado, ambos registrados no conselho de arquitetura e de engenheira local, quando existir tal \u00f3rg\u00e3o. A construtora n\u00e3o tem outros funcion\u00e1rios especialistas t\u00e9cnicos ou licenciados, tais como especialistas em geologia ou topografia.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Est\u00e1 com o pagamento de todos os impostos em dia e tem todos os seguros necess\u00e1rios pertinentes \u00e0 sua atividade comercial (por exemplo, seguro contra acidentes para os empregados na constru\u00e7\u00e3o e seguro de responsabilidade civil para terceiros).<\/p>\n

\u2022 \u00a0\u00c9 propriet\u00e1ria do terreno onde o dep\u00f3sito ser\u00e1 constru\u00eddo e planeja vender o im\u00f3vel depois de pronto.<\/p>\n

Suposi\u00e7\u00f5es acerca do dep\u00f3sito<\/b><\/p>\n

O dep\u00f3sito (armaz\u00e9m):<\/p>\n

\u2022 \u00a0Ser\u00e1 usado para atividades de armazenamento em geral, tais como armazenamento de livros ou material de escrit\u00f3rio. O dep\u00f3sito n\u00e3o ser\u00e1 usado para armazenar quaisquer mercadorias que exijam condi\u00e7\u00f5es especiais, tais como alimentos, produtos qu\u00edmicos ou farmac\u00eauticos.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Ter\u00e1 dois andares, ambos acima do solo, com superf\u00edcie constru\u00edda total de aproximadamente 1.300,6 metros quadrados (14.000 p\u00e9s quadrados). Cada andar ter\u00e1 3 metros de altura (9 p\u00e9s, 10 polegadas).<\/p>\n

\u2022 \u00a0Ter\u00e1 acesso \u00e0 rua e est\u00e1 localizado numa \u00e1rea periurbana da maior cidade comercial da economia (ou seja, na periferia da cidade, mas ainda dentro dos seus limites oficiais). Em 11 economias as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o tamb\u00e9m obtidas sobre a segunda maior cidade comercial.<\/p>\n

\u2022 \u00a0N\u00e3o ser\u00e1 localizado em nenhuma zona industrial ou econ\u00f4mica especial.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Ser\u00e1 localizado em um terreno de aproximadamente 929 metros quadrados (10.000 p\u00e9s quadrados) que \u00e9 100% de propriedade da construtora e est\u00e1 devidamente registrado no cadastro e no registro de im\u00f3veis, onde existam t\u00edtulos de propriedade. No entanto, se o terreno for uma propriedade do governo sob concess\u00e3o da construtora, assume-se que a construtora registrar\u00e1 o terreno no cadastro ou no registro de im\u00f3veis, ou em ambos, conforme o caso, assim que o dep\u00f3sito estiver conclu\u00eddo.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Ter\u00e1 um valor avaliado em 50 vezes o PIB (produto interno bruto) per capita da economia.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Ser\u00e1 uma constru\u00e7\u00e3o nova (n\u00e3o havendo nenhuma constru\u00e7\u00e3o anterior no terreno), e no terreno n\u00e3o h\u00e1 \u00e1rvores, fontes naturais de \u00e1gua, reservas naturais ou monumentos hist\u00f3ricos de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Ter\u00e1 plantas de arquitetura e projetos t\u00e9cnicos preparados por um arquiteto e um\u00a0engenheiro\u00a0licenciado. Caso a prepara\u00e7\u00e3o dos planos exija a obten\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o adicional ou de autoriza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de ag\u00eancias do governo, estes processos s\u00e3o contados como procedimentos separados.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Incluir\u00e1 todos os equipamentos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para ser totalmente operacional.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Sua constru\u00e7\u00e3o levar\u00e1 30 semanas (exclu\u00eddos os atrasos decorrentes de exig\u00eancias administrativas e normativas).<\/p>\n

Suposi\u00e7\u00f5es sobre as liga\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos<\/b><\/p>\n

As liga\u00e7\u00f5es de \u00e1gua e esgoto:<\/p>\n

\u2022 \u00a0Ter\u00e3o 150 metros (492 p\u00e9s) de dist\u00e2ncia entre a rede de encanamento de \u00e1gua e de tubula\u00e7\u00e3o de esgoto e a entrada do terreno. Caso n\u00e3o haja liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua na regi\u00e3o, um po\u00e7o ser\u00e1 escavado. Caso n\u00e3o haja liga\u00e7\u00e3o de esgoto, uma fossa s\u00e9ptica do menor tamanho poss\u00edvel ser\u00e1 instalada ou constru\u00edda.<\/p>\n

\u2022 \u00a0N\u00e3o exigir\u00e3o \u00e1gua para fins de combate a inc\u00eandios; como alternativa, ser\u00e1 usado um sistema de extintores de inc\u00eandio (sistema seco). Caso haja exig\u00eancia legal de um sistema h\u00eddrico de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio, sup\u00f5e-se que a demanda de \u00e1gua apresentada a seguir tamb\u00e9m abranja a \u00e1gua necess\u00e1ria \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Ter\u00e3o uma utiliza\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 662 litros (175 gal\u00f5es) de \u00e1gua por dia e um fluxo m\u00e9dio de \u00e1gua de 568 litros (150 gal\u00f5es) por dia.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Ter\u00e3o um pico de utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de 1.325 litros (350 gal\u00f5es) por dia e pico de fluxo de \u00e1gua de 1.136 litros (300 gal\u00f5es) por dia.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Ter\u00e3o um n\u00edvel constante de consumo e de fornecimento de \u00e1gua ao longo do ano.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Os canos de liga\u00e7\u00e3o ser\u00e3o de 1 polegada de di\u00e2metro para a \u00e1gua e de 4 polegadas de di\u00e2metro para o esgoto.<\/p>\n

Procedimentos<\/b><\/p>\n

Um procedimento \u00e9 definido como qualquer intera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios ou gerentes da empresa, ou qualquer agente agindo em nome da empresa, com terceiros, inclusive \u00f3rg\u00e3os do governo, cart\u00f3rios, o registro de im\u00f3veis, a ag\u00eancia de cadastro, empresas de servi\u00e7os p\u00fablicos, inspetores p\u00fablicos, e a contrata\u00e7\u00e3o de inspetores externos ou de especialistas t\u00e9cnicos, quando necess\u00e1rio. As intera\u00e7\u00f5es que envolvem somente os funcion\u00e1rios da empresa, tais como o desenvolvimento de projetos e inspe\u00e7\u00f5es do dep\u00f3sito realizados pelo engenheiro interno, n\u00e3o s\u00e3o consideradas como procedimentos. No entanto, as intera\u00e7\u00f5es requeridas para que o arquiteto prepare as plantas e projetos (tais como a obten\u00e7\u00e3o de levantamentos topogr\u00e1ficos ou geol\u00f3gicos), ou obter a aprova\u00e7\u00e3o destes documentos, s\u00e3o contadas como procedimentos.<\/p>\n

S\u00e3o inclu\u00eddos os procedimentos necess\u00e1rios para que a empresa possa obter a liga\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito aos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. Todos os procedimentos que s\u00e3o exigidos por lei e realizados na pr\u00e1tica pela maioria das empresas para construir um dep\u00f3sito s\u00e3o considerados, mesmo se puderem ser evitados em situa\u00e7\u00f5es especiais. Por exemplo, a obten\u00e7\u00e3o de verifica\u00e7\u00f5es de condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para liga\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos el\u00e9tricos s\u00e3o registrados como procedimentos separados sempre que forem necess\u00e1rios para a obten\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tempo<\/b><\/p>\n

O tempo \u00e9 registrado em dias corridos. \u00c9 registrada a dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia que os peritos locais indicam como necess\u00e1ria para a conclus\u00e3o de um procedimento na pr\u00e1tica. Sup\u00f5e-se que o tempo m\u00ednimo necess\u00e1rio para cada procedimento seja de um dia, exceto os procedimentos que possam ser realizados inteiramente atrav\u00e9s da internet e em poucas horas. Nestes casos, considera-se meio dia como a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de cada procedimento. Embora os procedimentos possam ocorrer simultaneamente, de acordo com a metodologia adotada pelo estudo eles n\u00e3o podem come\u00e7ar no mesmo dia (ou seja, procedimentos simult\u00e2neos come\u00e7am em dias consecutivos), exceto os procedimentos que possam ser feitos on-line.<\/p>\n

Caso um procedimento possa ser legalmente acelerado por meio de um custo adicional, \u00e9 selecionada a forma mais r\u00e1pida de proceder se esta op\u00e7\u00e3o for ben\u00e9fica para a pontua\u00e7\u00e3o da economia. Presume-se que a construtora n\u00e3o perca tempo e se comprometa a realizar cada procedimento remanescente sem demora. O tempo que a construtora gasta para obter informa\u00e7\u00f5es \u00e9 ignorado. Presume-se que a construtora cumprir\u00e1 com todos os requisitos para a constru\u00e7\u00e3o e a sua sequ\u00eancia, tal como requerido.<\/p>\n

Custo<\/b><\/p>\n

O custo \u00e9 registrado como um percentual do valor do dep\u00f3sito (presume-se que este seja equivalente a 50 vezes o PIB per capita da economia). S\u00e3o registrados apenas os custos oficiais. S\u00e3o registradas todas as taxas associadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos para construir legalmente um dep\u00f3sito, inclusive as taxas associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es para o uso do terreno e certid\u00f5es dos projetos antes da constru\u00e7\u00e3o; realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es antes, durante, e ap\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o; obten\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos e cadastramento da propriedade do dep\u00f3sito.<\/p>\n

Impostos necess\u00e1rios para a conclus\u00e3o do projeto do dep\u00f3sito tamb\u00e9m s\u00e3o registrados, por\u00e9m impostos indiretos (como imposto sobre vendas, imposto sobre o valor agregado, ou imposto sobre a circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os), ou impostos sobre o ganho de capital ou mais-valia n\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddos. Dep\u00f3sitos ou cau\u00e7\u00f5es que sejam reembolsados a posteriori tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o considerados no c\u00e1lculo do custo. O c\u00f3digo de constru\u00e7\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es fornecidas por peritos locais, as normas e cronogramas espec\u00edficos dos pagamentos de taxas s\u00e3o utilizados como fontes de custos. Caso v\u00e1rios especialistas locais forne\u00e7am estimativas diferentes, \u00e9 usado o valor mediano informado.<\/p>\n

II. Controle de qualidade da constru\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

O \u00edndice do controle de qualidade da constru\u00e7\u00e3o baseia-se em seis componentes: qualidade das regulamenta\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o, controle de qualidade antes, durante e ap\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o, regimes de responsabiliza\u00e7\u00e3o e de seguro e certifica\u00e7\u00f5es profissionais. S\u00e3o adotadas as mesmas premissas do estudo de caso que analisa o grau de efici\u00eancia do processo de obten\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00cdndice da qualidade das regulamenta\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Este \u00edndice tem dois componentes:<\/p>\n

\u2022 \u00a0Facilidade de acesso \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o. \u00c9 atribu\u00eddo 1 ponto caso alguma regulamenta\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o (inclusive o c\u00f3digo da constru\u00e7\u00e3o) ou algum regulamento que trate de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o esteja dispon\u00edvel em uma p\u00e1gina na internet que \u00e9 atualizada t\u00e3o pronto mudem as regulamenta\u00e7\u00f5es; 0,5 pontos se as regulamenta\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o estiverem dispon\u00edveis gratuitamente (ou por uma taxa nominal) nos escrit\u00f3rios da autoridade respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o; 0 pontos se as regulamenta\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o tiverem que ser compradas ou se n\u00e3o estiverem facilmente dispon\u00edveis ao p\u00fablico.<\/p>\n

\u2022 \u00a0O grau de clareza das especifica\u00e7\u00f5es dos requisitos para obten\u00e7\u00e3o de um alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o. \u00c9 atribu\u00eddo 1 ponto caso as regulamenta\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o (inclusive o c\u00f3digo da constru\u00e7\u00e3o) estiverem dispon\u00edveis na internet, em um folheto ou panfleto, especificando claramente a lista de documentos que devem ser apresentados, as taxas a serem pagas e todos os projetos ou plantas que devem ser previamente aprovados pelos \u00f3rg\u00e3os competentes para a obten\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s necess\u00e1rios (por exemplo, liga\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, liga\u00e7\u00f5es de \u00e1gua e esgoto, licen\u00e7a ambiental); 0 pontos se nenhuma dessas fontes especificar qualquer desses requisitos ou se essas fontes especificarem menos de tr\u00eas destes requisitos.<\/p>\n

O \u00edndice varia de 0 a 2, sendo que os valores mais elevados indicam regulamenta\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o mais claras e transparentes. Na Nova Zel\u00e2ndia, por exemplo, toda a legisla\u00e7\u00e3o relevante pode ser encontrada em uma p\u00e1gina oficial do governo na internet (1 ponto). A legisla\u00e7\u00e3o especifica a lista de documentos que devem ser apresentados, as taxas a serem pagas e todos os desenhos ou plantas que devem ser previamente aprovados pelos \u00f3rg\u00e3os competentes (1 ponto). A soma desses pontos confere \u00e0 Nova Zel\u00e2ndia uma pontua\u00e7\u00e3o de 2 no \u00edndice da qualidade das regulamenta\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00cdndice de controle de qualidade antes da constru\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Este \u00edndice possui um componente:<\/p>\n

\u2022 \u00a0Se, por lei, um arquiteto licenciado ou engenheiro licenciado deve participar na comiss\u00e3o ou equipe que analisa e aprova os pedidos de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o, e se esta pessoa tem a autoridade para recusar um pedido se os projetos n\u00e3o estiverem em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 atribu\u00eddo 1 ponto se o conselho nacional de arquitetos ou engenheiros (ou a entidade equivalente) tiver que analisar as plantas de constru\u00e7\u00e3o, se uma empresa ou um perito independente que seja arquiteto ou engenheiro licenciado tiver que analisar as plantas, se o arquiteto ou engenheiro que preparou as plantas tiver que enviar um atestado para a autoridade respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o do alvar\u00e1 declarando que as plantas est\u00e3o em conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o, ou se um arquiteto ou engenheiro licenciado fizer parte da comiss\u00e3o ou equipe pertencente \u00e0 autoridade respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de alvar\u00e1s que aprova as plantas; 0 pontos caso nenhum arquiteto ou engenheiro licenciado participe da an\u00e1lise das plantas de modo a assegurar a sua conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O \u00edndice varia de 0 a 1, sendo que os valores mais elevados indicam um melhor controle de qualidade na an\u00e1lise das plantas de constru\u00e7\u00e3o. Em Ruanda, por exemplo, a Prefeitura de Kigali deve analisar o pedido de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o, inclusive as plantas e projetos e tanto um arquiteto quanto um engenheiro licenciados fazem parte da equipe que analisa as plantas e projetos. Por conseguinte, Ruanda recebe uma pontua\u00e7\u00e3o de 1 no \u00edndice de controle de qualidade antes da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00cdndice de controle de qualidade durante a constru\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Este \u00edndice possui dois componentes:<\/p>\n

\u2022 \u00a0Se inspe\u00e7\u00f5es s\u00e3o exigidas por lei durante o processo de constru\u00e7\u00e3o. S\u00e3o atribu\u00eddos 2 pontos se: (i) um \u00f3rg\u00e3o governamental estiver designado por lei para realizar inspe\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas durante diferentes etapas da constru\u00e7\u00e3o ou se um engenheiro interno (ou seja, um funcion\u00e1rio da empresa de constru\u00e7\u00e3o), um engenheiro supervisor externo ou uma empresa estiverem designados por lei para realizar inspe\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas durante diferentes etapas da constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio e deverem apresentar um relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o detalhado ap\u00f3s a conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o; e (ii) se for obrigat\u00f3ria por lei a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es baseadas no grau de risco da constru\u00e7\u00e3o. \u00c9 atribu\u00eddo 1 ponto se um \u00f3rg\u00e3o governamental estiver designado por lei para apenas realizar inspe\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas durante diferentes etapas da constru\u00e7\u00e3o ou se um engenheiro interno (ou seja, funcion\u00e1rio da empresa de constru\u00e7\u00e3o), engenheiro supervisor externo, ou uma empresa de inspe\u00e7\u00e3o externa estiverem designados por lei para realizar inspe\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas durante diferentes etapas da constru\u00e7\u00e3o e deverem apresentar um relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o detalhado ap\u00f3s a conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o. Atribui-se zero pontos se um \u00f3rg\u00e3o governamental estiver designado por lei para realizar inspe\u00e7\u00f5es aleat\u00f3rias ou n\u00e3o programadas, ou se nenhuma inspe\u00e7\u00e3o for exigida por lei durante a constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Se as exig\u00eancias de inspe\u00e7\u00f5es durante a constru\u00e7\u00e3o s\u00e3o implementadas na pr\u00e1tica. \u00c9 atribu\u00eddo 1 ponto se a exig\u00eancia legal de inspe\u00e7\u00f5es durante a constru\u00e7\u00e3o sempre ocorrer na pr\u00e1tica. Atribui-se 0 pontos se as inspe\u00e7\u00f5es exigidas por lei n\u00e3o ocorrerem na pr\u00e1tica, se as inspe\u00e7\u00f5es acontecerem na maior parte dos casos, mas n\u00e3o sempre, ou se as inspe\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem exigidas por lei, mesmo se ocorrerem na pr\u00e1tica.<\/p>\n

O \u00edndice varia entre 0 e 3, sendo que os valores mais elevados indicam um melhor controle de qualidade durante o processo de constru\u00e7\u00e3o. Em Ant\u00edgua e Barbuda, por exemplo, a Autoridade de Controle de Desenvolvimento tem a obriga\u00e7\u00e3o legal de realizar inspe\u00e7\u00f5es durante diferentes etapas da constru\u00e7\u00e3o nos termos da Lei de Planejamento F\u00edsico de 2003 (1 ponto). Contudo, tais inspe\u00e7\u00f5es s\u00e3o raramente realizadas na pr\u00e1tica (0 pontos). A soma desses pontos d\u00e1 a Ant\u00edgua e Barbuda uma pontua\u00e7\u00e3o de 1 no \u00edndice de controle de qualidade durante a constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00cdndice de controle de qualidade ap\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Este \u00edndice possui dois componentes:<\/p>\n

\u2022 \u00a0Se a legisla\u00e7\u00e3o exige que seja feita uma inspe\u00e7\u00e3o final com o objetivo de verificar se o pr\u00e9dio foi constru\u00eddo de acordo com as plantas aprovadas e com as regulamenta\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o. S\u00e3o atribu\u00eddos 2 pontos se um engenheiro supervisor interno (ou seja, funcion\u00e1rio da empresa de constru\u00e7\u00e3o), um engenheiro supervisor externo ou empresa de inspe\u00e7\u00e3o externa for legalmente designado para assumir a responsabilidade de verificar se o pr\u00e9dio foi constru\u00eddo de acordo com as plantas aprovadas e as regulamenta\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o existentes ou se um \u00f3rg\u00e3o governamental tem a obriga\u00e7\u00e3o legal de realizar uma inspe\u00e7\u00e3o final ap\u00f3s a conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o; 0 caso n\u00e3o haja obrigatoriedade legal de realiza\u00e7\u00e3o de uma inspe\u00e7\u00e3o final ap\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o e se nenhum terceiro tiver a obriga\u00e7\u00e3o de assumir a responsabilidade de verificar se o pr\u00e9dio foi constru\u00eddo em conformidade com as plantas aprovadas e regulamenta\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o existentes.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Se a inspe\u00e7\u00e3o final \u00e9 implementada na pr\u00e1tica. \u00c9 atribu\u00eddo 1 ponto se a inspe\u00e7\u00e3o final obrigat\u00f3ria por lei ap\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o sempre ocorrer na pr\u00e1tica ou se um engenheiro supervisor ou uma empresa de supervis\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es verificar que o pr\u00e9dio foi constru\u00eddo em conformidade com as plantas aprovadas e com as regulamenta\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o existentes; 0 se a inspe\u00e7\u00e3o final obrigat\u00f3ria por lei n\u00e3o ocorrer na pr\u00e1tica, se a inspe\u00e7\u00e3o final exigida por lei acontecer na maior parte dos casos, mas n\u00e3o sempre, ou se a inspe\u00e7\u00e3o final n\u00e3o for exigida por lei, mesmo se ocorrer na pr\u00e1tica.<\/p>\n

O \u00edndice varia de 0 a 3, sendo que os valores mais elevados indicam um melhor controle de qualidade ap\u00f3s o processo de constru\u00e7\u00e3o. No Haiti, por exemplo, o Munic\u00edpio de Porto Pr\u00edncipe tem a obriga\u00e7\u00e3o legal de realizar uma inspe\u00e7\u00e3o final nos termos do C\u00f3digo Nacional da Constru\u00e7\u00e3o de 2012 (2 pontos). Contudo, a inspe\u00e7\u00e3o final n\u00e3o \u00e9 realizada na pr\u00e1tica (0 pontos). A soma desses pontos d\u00e1 ao Haiti uma pontua\u00e7\u00e3o de 2 no \u00edndice do controle de qualidade ap\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00cdndice de regimes de responsabiliza\u00e7\u00e3o e de seguro<\/b><\/p>\n

Este \u00edndice possui dois componentes:<\/p>\n

\u2022 \u00a0Se alguma das partes envolvidas no processo de constru\u00e7\u00e3o for considerada legalmente respons\u00e1vel por defeitos latentes, como falhas estruturais ou problemas que surgem no pr\u00e9dio depois de ocupado. \u00c9 atribu\u00eddo 1 ponto se pelo menos duas das partes a seguir forem consideradas legalmente respons\u00e1veis por falhas estruturais ou problemas no pr\u00e9dio depois de ocupado: o arquiteto ou engenheiro que projetou as plantas da constru\u00e7\u00e3o, o profissional encarregado de supervisionar a constru\u00e7\u00e3o, o profissional ou \u00f3rg\u00e3o que realizou as inspe\u00e7\u00f5es ou a empresa de constru\u00e7\u00e3o; 0,5 pontos se somente uma delas for considerada legalmente respons\u00e1vel; 0 se nenhuma das partes for considerada respons\u00e1vel, se o propriet\u00e1rio do projeto ou investidor for a \u00fanica parte considerada respons\u00e1vel, se a responsabilidade tiver que ser determinada pela justi\u00e7a, ou se a responsabilidade tiver que ser estipulada em contrato.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Se alguma das partes envolvidas no processo de constru\u00e7\u00e3o for legalmente obrigada a obter uma ap\u00f3lice de seguro de dez anos de dura\u00e7\u00e3o ou seguro contra defeitos latentes, para cobrir poss\u00edveis falhas estruturais ou problemas no pr\u00e9dio depois de ocupado. \u00c9 atribu\u00eddo 1 ponto se o arquiteto ou engenheiro que projetou as plantas para a constru\u00e7\u00e3o, o profissional ou \u00f3rg\u00e3o que realizou as inspe\u00e7\u00f5es, a empresa de constru\u00e7\u00e3o, ou o propriet\u00e1rio ou investidor do projeto for obrigado por lei a obter uma ap\u00f3lice de seguro de dez anos ou seguro contra defeito latentes para cobrir poss\u00edveis falhas estruturais ou problemas no pr\u00e9dio depois de ocupado ou ainda se uma ap\u00f3lice de seguro de algum destes tipos for obtida na pr\u00e1tica por alguma dessas partes na maioria dos casos, mesmo que n\u00e3o haja exig\u00eancia legal. Atribui-se 0 pontos se nenhuma das partes tiver obriga\u00e7\u00e3o legal de obter algum destes seguros, e o seguro n\u00e3o for comumente obtido na pr\u00e1tica por nenhuma das partes, se o requisito de aquisi\u00e7\u00e3o de ap\u00f3lice de seguro estiver estipulado em contrato e n\u00e3o na lei, se alguma das partes precisar obter seguro profissional ou contra quaisquer riscos contra acidentes de trabalho para cobrir a seguran\u00e7a dos funcion\u00e1rios e outros defeitos durante a constru\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o um seguro espec\u00edfico, que cubra defeitos latentes ou por dez anos ap\u00f3s a ocupa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, ou ainda se alguma das partes for obrigada a pagar sozinha por algum defeito causado sem que tenha de obter uma ap\u00f3lice de seguro.<\/p>\n

O \u00edndice varia entre 0\u00a0e 2, sendo que os valores mais elevados indicam regimes mais rigorosos quanto \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o e seguro por defeitos latentes. Em Madag\u00e1scar, por exemplo, o artigo 1792 do C\u00f3digo Civil estipula que tanto o arquiteto que projetou as plantas quanto a empresa de constru\u00e7\u00e3o s\u00e3o considerados respons\u00e1veis por defeitos latentes por um per\u00edodo de 10 anos ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra (1 ponto). Entretanto, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia legal para que alguma das partes obtenha uma ap\u00f3lice de seguro por dez anos, nem na maioria dos casos se obt\u00e9m um seguro na pr\u00e1tica (0 pontos). A soma desses pontos d\u00e1 a Madag\u00e1scar a pontua\u00e7\u00e3o de 1 no \u00edndice de regimes de responsabiliza\u00e7\u00e3o e de seguro.<\/p>\n

\u00cdndice de certifica\u00e7\u00f5es profissionais<\/b><\/p>\n

Este \u00edndice possui dois componentes:<\/p>\n

\u2022 \u00a0Requisitos de qualifica\u00e7\u00e3o para o profissional respons\u00e1vel pela verifica\u00e7\u00e3o de que as plantas ou desenhos est\u00e3o em conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o. S\u00e3o atribu\u00eddos 2 pontos se as regulamenta\u00e7\u00f5es nacionais ou estaduais estipularem que esse profissional dever\u00e1 ter um n\u00famero m\u00ednimo de anos de experi\u00eancia pr\u00e1tica, um diploma universit\u00e1rio (pelo menos de bacharel) em arquitetura ou engenharia, e dever\u00e1 tamb\u00e9m estar cadastrado como membro da ordem nacional (ou associa\u00e7\u00e3o) de arquitetos ou engenheiros ou ser aprovado num exame de qualifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 atribu\u00eddo 1 ponto se as regulamenta\u00e7\u00f5es nacionais ou estaduais estipularem que o profissional dever\u00e1 ter um diploma universit\u00e1rio (pelo menos de bacharel) em arquitetura ou engenharia, e dever\u00e1 tamb\u00e9m ter ou um n\u00famero m\u00ednimo de anos de experi\u00eancia pr\u00e1tica ou ser cadastrado como membro da ordem nacional de arquitetos ou engenheiros ou ainda ser aprovado em um exame de qualifica\u00e7\u00e3o. S\u00e3o atribu\u00eddos zero pontos se as regulamenta\u00e7\u00f5es nacionais ou estaduais estipularem que o profissional precisar\u00e1 apenas observar um destes requisitos, se estas regulamenta\u00e7\u00f5es estipularem que o profissional dever\u00e1 observar dois destes requisitos, sendo que nenhum deles \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de um diploma universit\u00e1rio, ou se n\u00e3o houver nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o nacional ou estadual que determine os requisitos de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2022 \u00a0Requisitos de qualifica\u00e7\u00e3o para o profissional que realiza as inspe\u00e7\u00f5es durante a constru\u00e7\u00e3o. S\u00e3o atribu\u00eddos 2 pontos se as regulamenta\u00e7\u00f5es nacionais ou estaduais estipularem que esse profissional dever\u00e1 ter um n\u00famero m\u00ednimo de anos de experi\u00eancia pr\u00e1tica, dever\u00e1 ter um diploma universit\u00e1rio (pelo menos de bacharel) em engenharia e dever\u00e1 tamb\u00e9m estar cadastrado como membro da ordem nacional de engenheiros ou ser aprovado num exame de qualifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 atribu\u00eddo 1 ponto se as regulamenta\u00e7\u00f5es nacionais ou estaduais estipularem que o profissional dever\u00e1 ter um diploma universit\u00e1rio (pelo menos de bacharel) em engenharia e dever tamb\u00e9m ter ou um n\u00famero m\u00ednimo de anos de experi\u00eancia pr\u00e1tica ou ser cadastrado como membro da ordem nacional de engenheiros ou ainda ser aprovado num exame de qualifica\u00e7\u00e3o. S\u00e3o atribu\u00eddos zero pontos se as regulamenta\u00e7\u00f5es nacionais ou estaduais estipularem que o profissional dever\u00e1 apenas observar a um destes requisitos, se estas regulamenta\u00e7\u00f5es estipularem que o profissional dever\u00e1 observar dois destes requisitos, sendo que nenhum deles \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de um diploma universit\u00e1rio, ou se n\u00e3o houver nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o nacional ou estadual que determine os requisitos de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O \u00edndice varia de 0 a 4, sendo que os valores mais elevados indicam requisitos mais rigorosos de certifica\u00e7\u00e3o profissional. Na Alb\u00e2nia, por exemplo, o profissional que realiza inspe\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas durante a constru\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter um n\u00famero m\u00ednimo de anos de experi\u00eancia pr\u00e1tica, um diploma universit\u00e1rio pertinente e dever\u00e1 tamb\u00e9m ser um arquiteto ou engenheiro cadastrado na sua ordem (2 pontos). Contudo, o profissional respons\u00e1vel por verificar se as plantas ou desenhos est\u00e3o em conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o deve apenas possuir um n\u00famero m\u00ednimo de anos de experi\u00eancia pr\u00e1tica e um diploma universit\u00e1rio em arquitetura ou engenharia (1 ponto). A soma destes pontos confere \u00e0 Alb\u00e2nia uma pontua\u00e7\u00e3o de 3 no \u00edndice de certifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Pontua\u00e7\u00e3o no \u00edndice de controle de qualidade da constru\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

O \u00edndice de controle de qualidade da constru\u00e7\u00e3o \u00e9 obtido pela soma das pontua\u00e7\u00f5es nos \u00edndices de qualidade das regulamenta\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o; controle de qualidade antes; durante; e ap\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o; regimes de responsabiliza\u00e7\u00e3o e de seguro; e certifica\u00e7\u00f5es profissionais. O \u00edndice varia de 0 a 15, sendo que os valores mais elevados indicam um melhor controle de qualidade e melhores mecanismos de seguran\u00e7a nas regula\u00e7\u00f5es dos alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se uma economia n\u00e3o tiver emitido qualquer alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o entre 2 de maio de 2018 e 1\u00ba de maio de 2019 ou se a legisla\u00e7\u00e3o sobre o ramo da constru\u00e7\u00e3o pertinente naquela economia n\u00e3o estiver sendo implementada, a economia \u00e9 classificada como \u201csem pr\u00e1tica\u201d com respeito aos procedimentos, tempo, e custo de obten\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, uma economia \u201csem pr\u00e1tica\u201d recebe uma pontua\u00e7\u00e3o de 0 no \u00edndice de controle de qualidade da constru\u00e7\u00e3o, mesmo que sua estrutura jur\u00eddica inclua disposi\u00e7\u00f5es relativas ao controle de qualidade da constru\u00e7\u00e3o e aos mecanismos de seguran\u00e7a das constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Reformas<\/b><\/p>\n

O t\u00f3pico da obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o mede as mudan\u00e7as que afetam a cada ano a efici\u00eancia do processo de obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s e a qualidade do sistema de controles da constru\u00e7\u00e3o em cada economia. Dependendo do seu impacto nos dados, certas mudan\u00e7as s\u00e3o classificadas como reformas regulat\u00f3rias e inclu\u00eddas na se\u00e7\u00e3o que apresenta as reformas identificadas pelo\u00a0Doing Business<\/i>\u00a0em 2018-2019. Esta se\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio lista as altera\u00e7\u00f5es significativas ocorridas no ambiente regulat\u00f3rio das economias analisadas pelo projeto durante este per\u00edodo. As reformas s\u00e3o classificadas em dois tipos: reformas que facilitam os neg\u00f3cios e reformas que aumentam a dificuldade das atividades empresariais.<\/p>\n

Para se analisar o impacto das mudan\u00e7as ocorridas em cada economia na \u00e1rea da obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o, utiliza-se a varia\u00e7\u00e3o na pontua\u00e7\u00e3o obtida por cada economia neste t\u00f3pico. S\u00e3o classificadas como reformas as altera\u00e7\u00f5es nos dados com um impacto igual ou superior a 2% na dist\u00e2ncia entre a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do t\u00f3pico e a pontua\u00e7\u00e3o da economia, e um impacto de 0,5 pontos ou mais na pontua\u00e7\u00e3o da economia, com exce\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es nos custos que, de acordo com a lei, variam em fun\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo ou do \u00edndice de pre\u00e7os (para mais detalhes, favor consultar a se\u00e7\u00e3o que trata do c\u00e1lculo das pontua\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio\u00a0Doing Business<\/i>). Por exemplo, se a introdu\u00e7\u00e3o de um sistema eletr\u00f4nico para a emiss\u00e3o de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o reduzir o tempo necess\u00e1rio para obter tais alvar\u00e1s, e se tal diminui\u00e7\u00e3o tiver um impacto superior ou igual a 2% na dist\u00e2ncia entre a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do t\u00f3pico e a pontua\u00e7\u00e3o da economia e um impacto de 0,5 pontos ou mais na pontua\u00e7\u00e3o da economia, esta iniciativa \u00e9 classificada como uma reforma na \u00e1rea da obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o. Por outro lado, n\u00e3o s\u00e3o consideradas reformas as pequenas altera\u00e7\u00f5es nas taxas e outras mudan\u00e7as de menor impacto, que n\u00e3o afetam a dist\u00e2ncia entre a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do t\u00f3pico e a pontua\u00e7\u00e3o da economia em no m\u00ednimo 2% ou por n\u00e3o afetarem a pontua\u00e7\u00e3o da economia em no m\u00ednimo 0,5 pontos. Contudo, os dados sobre a obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o s\u00e3o atualizados em cada edi\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio\u00a0Doing Business<\/i>\u00a0de acordo com tais altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

Os dados sobre a obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o em todas as economias est\u00e3o dispon\u00edveis em\u00a0<\/i>http:\/\/www.doingbusiness.org<\/i><\/a>.\u00a0\u00a0<\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\n
\n
\n
\n

O Doing Business registrou 294 ref…<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":4050,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[8,9,98],"tags":[272,274,273,269,270,275,271],"class_list":["post-4049","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-meio-ambiente","category-projetos","category-sustentabilidade","tag-alvaras-de-construcao","tag-codigo-de-obras-e-edificacoes","tag-desburocratizacao","tag-doing-business","tag-empreeendedorismo","tag-qualidade-da-regulamentacao-da-construcao","tag-world-bank-group"],"acf":[],"yoast_head":"\nO Doing Business registrou 294 reformas regulat\u00f3rias entre maio de 2018 e maio de 2019. A n\u00edvel global, 115 economias introduziram reformas que facilitaram as atividades das empresas. - Comiss\u00e3o de Meio Ambiente<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/en_US\/2019\/12\/09\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O Doing Business registrou 294 reformas regulat\u00f3rias entre maio de 2018 e maio de 2019. A n\u00edvel global, 115 economias introduziram reformas que facilitaram as atividades das empresas. - Comiss\u00e3o de Meio Ambiente\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Doing Business registrou 294 ref...\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/en_US\/2019\/12\/09\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Comiss\u00e3o de Meio Ambiente\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-12-09T04:03:06+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2019-12-09T04:03:52+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/wp-content\/uploads\/sites\/22\/2019\/12\/db2020x.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"546\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"707\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Mariana Silveira\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Mariana Silveira\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"27 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/en_US\\\/2019\\\/12\\\/09\\\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/en_US\\\/2019\\\/12\\\/09\\\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Mariana Silveira\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/603bd268fcca3c96db068d487ad37a97\"},\"headline\":\"O Doing Business registrou 294 reformas regulat\u00f3rias entre maio de 2018 e maio de 2019. A n\u00edvel global, 115 economias introduziram reformas que facilitaram as atividades das empresas.\",\"datePublished\":\"2019-12-09T04:03:06+00:00\",\"dateModified\":\"2019-12-09T04:03:52+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/en_US\\\/2019\\\/12\\\/09\\\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\\\/\"},\"wordCount\":5396,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/en_US\\\/2019\\\/12\\\/09\\\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/22\\\/2019\\\/12\\\/db2020x.jpg\",\"keywords\":[\"alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o\",\"c\u00f3digo de obras e edifica\u00e7\u00f5es\",\"desburocratiza\u00e7\u00e3o\",\"Doing Business\",\"empreeendedorismo\",\"qualidade da regulamenta\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o\",\"World Bank Group\"],\"articleSection\":[\"Meio Ambiente\",\"Projetos\",\"Sustentabilidade\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/en_US\\\/2019\\\/12\\\/09\\\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/en_US\\\/2019\\\/12\\\/09\\\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/en_US\\\/2019\\\/12\\\/09\\\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\\\/\",\"name\":\"O Doing Business registrou 294 reformas regulat\u00f3rias entre maio de 2018 e maio de 2019. A n\u00edvel global, 115 economias introduziram reformas que facilitaram as atividades das empresas. - Comiss\u00e3o de Meio Ambiente\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/en_US\\\/2019\\\/12\\\/09\\\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/en_US\\\/2019\\\/12\\\/09\\\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/22\\\/2019\\\/12\\\/db2020x.jpg\",\"datePublished\":\"2019-12-09T04:03:06+00:00\",\"dateModified\":\"2019-12-09T04:03:52+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/603bd268fcca3c96db068d487ad37a97\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/en_US\\\/2019\\\/12\\\/09\\\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/en_US\\\/2019\\\/12\\\/09\\\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/en_US\\\/2019\\\/12\\\/09\\\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/22\\\/2019\\\/12\\\/db2020x.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/22\\\/2019\\\/12\\\/db2020x.jpg\",\"width\":546,\"height\":707},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/en_US\\\/2019\\\/12\\\/09\\\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"O Doing Business registrou 294 reformas regulat\u00f3rias entre maio de 2018 e maio de 2019. A n\u00edvel global, 115 economias introduziram reformas que facilitaram as atividades das empresas.\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/\",\"name\":\"Comiss\u00e3o de Meio Ambiente\",\"description\":\"CMA - Comiss\u00e3o de Meio Ambiente\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/603bd268fcca3c96db068d487ad37a97\",\"name\":\"Mariana Silveira\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/2f6b9548cb32a896eaaa8be55dc306cac3d5af83910785081e1cbc92018986a2?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/2f6b9548cb32a896eaaa8be55dc306cac3d5af83910785081e1cbc92018986a2?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/2f6b9548cb32a896eaaa8be55dc306cac3d5af83910785081e1cbc92018986a2?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Mariana Silveira\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/sustentabilidade\\\/author\\\/mariana-silveira\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"O Doing Business registrou 294 reformas regulat\u00f3rias entre maio de 2018 e maio de 2019. A n\u00edvel global, 115 economias introduziram reformas que facilitaram as atividades das empresas. - Comiss\u00e3o de Meio Ambiente","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/en_US\/2019\/12\/09\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"O Doing Business registrou 294 reformas regulat\u00f3rias entre maio de 2018 e maio de 2019. A n\u00edvel global, 115 economias introduziram reformas que facilitaram as atividades das empresas. - Comiss\u00e3o de Meio Ambiente","og_description":"O Doing Business registrou 294 ref...","og_url":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/en_US\/2019\/12\/09\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\/","og_site_name":"Comiss\u00e3o de Meio Ambiente","article_published_time":"2019-12-09T04:03:06+00:00","article_modified_time":"2019-12-09T04:03:52+00:00","og_image":[{"width":546,"height":707,"url":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/wp-content\/uploads\/sites\/22\/2019\/12\/db2020x.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Mariana Silveira","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Mariana Silveira","Est. tempo de leitura":"27 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/en_US\/2019\/12\/09\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/en_US\/2019\/12\/09\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\/"},"author":{"name":"Mariana Silveira","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/#\/schema\/person\/603bd268fcca3c96db068d487ad37a97"},"headline":"O Doing Business registrou 294 reformas regulat\u00f3rias entre maio de 2018 e maio de 2019. A n\u00edvel global, 115 economias introduziram reformas que facilitaram as atividades das empresas.","datePublished":"2019-12-09T04:03:06+00:00","dateModified":"2019-12-09T04:03:52+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/en_US\/2019\/12\/09\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\/"},"wordCount":5396,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/en_US\/2019\/12\/09\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/wp-content\/uploads\/sites\/22\/2019\/12\/db2020x.jpg","keywords":["alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o","c\u00f3digo de obras e edifica\u00e7\u00f5es","desburocratiza\u00e7\u00e3o","Doing Business","empreeendedorismo","qualidade da regulamenta\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o","World Bank Group"],"articleSection":["Meio Ambiente","Projetos","Sustentabilidade"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/en_US\/2019\/12\/09\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/en_US\/2019\/12\/09\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\/","url":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/en_US\/2019\/12\/09\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\/","name":"O Doing Business registrou 294 reformas regulat\u00f3rias entre maio de 2018 e maio de 2019. A n\u00edvel global, 115 economias introduziram reformas que facilitaram as atividades das empresas. - Comiss\u00e3o de Meio Ambiente","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/en_US\/2019\/12\/09\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/en_US\/2019\/12\/09\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/wp-content\/uploads\/sites\/22\/2019\/12\/db2020x.jpg","datePublished":"2019-12-09T04:03:06+00:00","dateModified":"2019-12-09T04:03:52+00:00","author":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/#\/schema\/person\/603bd268fcca3c96db068d487ad37a97"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/en_US\/2019\/12\/09\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/en_US\/2019\/12\/09\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/en_US\/2019\/12\/09\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\/#primaryimage","url":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/wp-content\/uploads\/sites\/22\/2019\/12\/db2020x.jpg","contentUrl":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/wp-content\/uploads\/sites\/22\/2019\/12\/db2020x.jpg","width":546,"height":707},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/en_US\/2019\/12\/09\/o-doing-business-registrou-294-reformas-regulatorias-entre-maio-de-2018-e-maio-de-2019-a-nivel-global-115-economias-introduziram-reformas-que-facilitaram-as-atividades-das-empresas\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"O Doing Business registrou 294 reformas regulat\u00f3rias entre maio de 2018 e maio de 2019. A n\u00edvel global, 115 economias introduziram reformas que facilitaram as atividades das empresas."}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/#website","url":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/","name":"Comiss\u00e3o de Meio Ambiente","description":"CMA - Comiss\u00e3o de Meio Ambiente","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/#\/schema\/person\/603bd268fcca3c96db068d487ad37a97","name":"Mariana Silveira","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/2f6b9548cb32a896eaaa8be55dc306cac3d5af83910785081e1cbc92018986a2?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/2f6b9548cb32a896eaaa8be55dc306cac3d5af83910785081e1cbc92018986a2?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/2f6b9548cb32a896eaaa8be55dc306cac3d5af83910785081e1cbc92018986a2?s=96&d=mm&r=g","caption":"Mariana Silveira"},"url":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/author\/mariana-silveira\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4049","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/wp-json\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4049"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4049\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4050"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}