![\"\"](\"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/wp-content\/uploads\/sites\/22\/2019\/10\/WhatsApp-Image-2019-10-15-at-19.26.53-300x147.jpeg\")
<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es sobre a not\u00edcia: Senado aprova constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios com menor consumo energ\u00e9tico, publicada em 02\/10\/19 pela Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n
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Isabela Issa \u00e9 engenheira ambiental, especialista em Intelligence<\/strong><\/em><\/p>\n Lilian Sarrouf \u00e9 consultora da CBIC no Projeto Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da CBIC, em correaliza\u00e7\u00e3o com o Senai Nacional<\/strong><\/em><\/p>\n <\/p>\n A recente tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal do projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis e gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda de energia el\u00e9trica (PLS 284\/2018) \u00e9 um feliz indicativo da import\u00e2ncia que as tem\u00e1ticas vem ganhando no cen\u00e1rio pol\u00edtico e econ\u00f4mico atual.<\/p>\n A iniciativa partiu da senadora Rosa de Freitas e foi publicada pela primeira vez em junho de 2018. A primeira vers\u00e3o do projeto de lei contemplava diretrizes na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica urbana voltadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, divulga\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de redu\u00e7\u00e3o do consumo de energia, incentivos fiscais para a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda de energia el\u00e9trica, e a obrigatoriedade de implanta\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de constru\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel voltadas a gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica nas edifica\u00e7\u00f5es de propriedade da Uni\u00e3o, ou locadas pela Uni\u00e3o. Trata-se, portanto, de um projeto de lei de grande import\u00e2ncia para a redu\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos com energia e para a mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n O PLS passou pela avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional (CDR) e sofreu altera\u00e7\u00f5es ao ser avaliado pela Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI), no qual ganhou um texto substitutivo proposto pelo senador Jaques Wagner visando estimular, primeiramente, a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o e eficientiza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica das edifica\u00e7\u00f5es. O parecer da CI identifica estas a\u00e7\u00f5es como mais importantes e amplas do que a\u00e7\u00f5es voltadas apenas \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, pois mitigam a constru\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria de empreendimentos e os impactos ambientais decorrentes. A avalia\u00e7\u00e3o da CI e a prioriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia contribu\u00edram positivamente para o aprimoramento do projeto de lei e para a legitima\u00e7\u00e3o da pauta da efici\u00eancia energ\u00e9tica no Brasil, que por vezes \u00e9 confundida e reduzida a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de gera\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel. Acredita-se, assim, que o texto alterado possa apoiar a indu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de efici\u00eancia energ\u00e9tica em edifica\u00e7\u00f5es nos estados e munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n A vers\u00e3o final, aprovada em outubro de 2019, \u00e9 um projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade (Lei n\u00ba 10.257\/2001). A proposta inclui nas diretrizes da pol\u00edtica urbana o est\u00edmulo a conserva\u00e7\u00e3o e ao uso racional de energia nas edifica\u00e7\u00f5es urbanas e a divulga\u00e7\u00e3o de sistemas operacionais, padr\u00f5es construtivos e aportes tecnol\u00f3gicos utilizados para este fim. Ainda que os incisos do Art. 2\u00ba do Estatuto da Cidade j\u00e1 inclu\u00edam como diretriz o est\u00edmulo a constru\u00e7\u00f5es que objetivem a redu\u00e7\u00e3o de impactos ambientais e economia de recursos naturais, a CI julgou pertinente deixar ainda mais clara e evidente a diretriz para edif\u00edcios energeticamente eficientes e a divulga\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de constru\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos incentivos para a gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, considerou-se que o inciso X do Art. 2\u00ba do Estatuto da Cidade j\u00e1 considerava esta proposta ao indicar a \u201cadequa\u00e7\u00e3o dos instrumentos de pol\u00edtica econ\u00f4mica, tribut\u00e1ria e financeira e dos gastos p\u00fablicos aos objetivos do desenvolvimento urbano […]\u201d, sabe-se que a reda\u00e7\u00e3o da forma como definida no Estatuto da Cidade n\u00e3o promove a efetiva aplica\u00e7\u00e3o dos incentivos. Avalia-se, que a cria\u00e7\u00e3o de incentivos e bonifica\u00e7\u00f5es a edifica\u00e7\u00f5es eficientes \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para alavancar o setor de constru\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis e de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, e que os normativos poderiam ser mais claros e orientativos na adequa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica local, que podem contar com instrumentos como IPTU Verde, outorga onerosa, cr\u00e9dito verde, etc. V\u00e1rios munic\u00edpios brasileiros j\u00e1 est\u00e3o adotando estes instrumentos, e a divulga\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas e li\u00e7\u00f5es aprendidas tamb\u00e9m deve ser incentivada.<\/p>\n Ademais, o texto substitutivo proposto e aprovado pela CI n\u00e3o incluiu a exig\u00eancia de que as edifica\u00e7\u00f5es de propriedade da Uni\u00e3o ou por ela alugadas implantem pr\u00e1ticas de constru\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e gera\u00e7\u00e3o de energia, por acreditar que a medida que a pol\u00edtica urbana incorpore a diretriz de conserva\u00e7\u00e3o e uso racional de energia, inevitavelmente as edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais ser\u00e3o tamb\u00e9m remodeladas com essa finalidade. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 2, de 2014, disp\u00f5e sobre regras para aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos consumidores de energia e para a constru\u00e7\u00e3o e retrofit de edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sob Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, e estabelece que as edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais novas ou as que passarem por retrofit devem visar, obrigatoriamente, \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da classe \u201cA\u201d da Etiqueta Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o de Energia (ENCE). Sendo assim, faz-se necess\u00e1rio que esta normativa seja amplamente disseminada e aplicada pelas mais diversas organiza\u00e7\u00f5es sob administra\u00e7\u00e3o federal, e que os resultados obtidos sejam compartilhados tamb\u00e9m como boas pr\u00e1ticas e li\u00e7\u00f5es aprendidas.<\/p>\n Avalia-se, portanto, que o texto substitutivo ao PLS 284\/2018 necessita contemplar diretrizes de pol\u00edtica urbana mais assertivas, como a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios estabelecidos na Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 2\/2014, que adota o Programa Brasileiro de Etiquetagem para Edifica\u00e7\u00f5es (PBE Edifica) em edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e que trace o caminho para a cria\u00e7\u00e3o de alternativas para incentivos voltados \u00e0 efici\u00eancia energ\u00e9tica em edifica\u00e7\u00f5es tanto as novas como as existentes.<\/p>\n Espera-se, assim, que a aprova\u00e7\u00e3o do PLS 284\/2018 pelo Poder Executivo com as considera\u00e7\u00f5es aqui apresentadas seja um passo significativo do setor p\u00fablico federal para a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 efici\u00eancia energ\u00e9tica em edifica\u00e7\u00f5es e no desenvolvimento urbano de baixo carbono e que sirva de diretriz para os estados e munic\u00edpios.<\/p>\n