{"id":3484,"date":"2019-06-19T18:39:39","date_gmt":"2019-06-19T21:39:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/2019\/06\/19\/cbic-defende-marco-legal-de-licenciamento-ambiental-na-camara-dos-deputados-2\/"},"modified":"2019-06-19T18:39:46","modified_gmt":"2019-06-19T21:39:46","slug":"cbic-defende-marco-legal-de-licenciamento-ambiental-na-camara-dos-deputados-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/2019\/06\/19\/cbic-defende-marco-legal-de-licenciamento-ambiental-na-camara-dos-deputados-2\/","title":{"rendered":"CBIC defende marco legal de licenciamento ambiental na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"<p>O especialista em Licenciamento Ambiental, consultor jur\u00eddico da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) e representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias (CNI), Marcos Saes, defendeu nesta quarta-feira (19\/06), em Bras\u00edlia, durante a 3\u00aa audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelo Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental da C\u00e2mara dos Deputados, a necessidade de um marco legal de licenciamento ambiental no Brasil.<\/p>\n<p>Segundo Marcos Saes, atualmente o pa\u00eds disp\u00f5e de 70 mil normas infraconstitucionais. \u201cN\u00e3o tem uma lei geral , n\u00e3o tem um marco legal sobre licenciamento ambiental. H\u00e1 anos o setor produtivo vem defendendo um marco legal que uniformize a quest\u00e3o do licenciamento pelo Brasil afora\u201d, destacou o especialista.<\/p>\n<p>\u201cO setor produtivo formal n\u00e3o quer degradar o meio ambiente e n\u00e3o o faz, porque n\u00e3o constr\u00f3i irregularmente. Ele passa anos para conseguir a licen\u00e7a ambiental\u201d, destacou Saes, refor\u00e7ando que o pior que pode ocorrer para um empres\u00e1rio, quando lan\u00e7a um empreendimento, \u00e9 a imprevisibilidade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em nome do setor, o consultor da CBIC defendeu uma Lei Geral do Licenciamento que, entre outros, seja uniforme para todo o pa\u00eds, possibilite a antecipa\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es e o correto planejamento e tenha previsibilidade.<\/p>\n<p>Destinada a debater o Projeto de Lei 3729\/2004, que define um marco legal nacional para o licenciamento ambiental, a audi\u00eancia foi presidida pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), coordenador do GT, e tratou do tema \u201cVincular licenciamento a concess\u00e3o de certid\u00e3o do uso do solo, outorga de uso da \u00e1gua e outros atos autorizativos\u201d.<\/p>\n<p>O deputado Kim Kataguiri tamb\u00e9m considera urgente a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre licenciamento ambiental para conferir maior efici\u00eancia, seguran\u00e7a, agilidade e amenizar as sobreposi\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias institucionais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_37690\" aria-describedby=\"caption-attachment-37690\" style=\"width: 1000px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-37690 size-full\" src=\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Marcos_Saes_Michel-Jesus-C\u00e2mara-dos-Deputados.jpg\" alt=\"\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-37690\" class=\"wp-caption-text\">Especialista em Licenciamento Ambiental e consultor da CBIC, Marcos Saes (Foto: Michel Jesus\/ C\u00e2mara dos Deputados)<\/figcaption><\/figure>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Marcos Saes refor\u00e7ou que o setor produtivo defende que a Lei Geral de Licenciamento Ambiental contenha:<\/p>\n<ul>\n<li>Correta defini\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de influ\u00eancia, alterando inciso I e II, do art. 2\u00ba. Especialmente na defini\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Influ\u00eancia, suprimir a express\u00e3o &#8220;opera\u00e7\u00e3o&#8221;<\/li>\n<li>Clara defini\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos intervenientes e n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o (respeito ao art. 13, da Lei Complementar 140\/2011): alterar o disposto no inciso IV e \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba<\/li>\n<li>Prazos bem definidos e possibilidade de renova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as<\/li>\n<li>&#8220;Legaliza\u00e7\u00e3o&#8221; dos procedimentos existentes, como licen\u00e7a corretiva e por ades\u00e3o e compromisso)<\/li>\n<li>Revoga\u00e7\u00e3o da modalidade culposa dos crimes dos servidores dos \u00f3rg\u00e3os do Sisnama (art. 67, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei 9.605\/98)<\/li>\n<\/ul>\n<p>Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia:<\/p>\n<ul>\n<li>Rog\u00e9rio Menezes, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de \u00d3rg\u00e3os Municipais de Meio Ambiente (Anamma)<\/li>\n<li>Malu Ribeiro, coordenadora do Programa Rede das \u00c1guas da Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica<\/li>\n<li>\u00c9dis Milar\u00e9, fundador de Milar\u00e9 Advogados<\/li>\n<li>Marcos Antonio Caminha, assessor Internacional da Fiesp<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/evento-legislativo\/56058\">Veja a \u00edntegra da audi\u00eancia.<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>CBIC participa de GT do Minist\u00e9rio da Economia sobre Licenciamento Ambiental <\/strong><\/h2>\n<p>A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) da CBIC tem acompanhando de perto os debates sobre Licenciamento Ambiental tamb\u00e9m no \u00e2mbito do Executivo.<\/p>\n<p>No \u00faltimo dia 13 de junho, a CMA participou da reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho no Minist\u00e9rio da Economia (ME), em Bras\u00edlia, sobre o Projeto de Lei 3729\/04 \u2013 Licenciamento Ambiental.<\/p>\n<p>O GT, formado por entidades relacionadas ao tema Licenciamento Ambiental e Ind\u00fastria, foi institu\u00eddo pela Subsecretaria da Ind\u00fastria do Minist\u00e9rio da Economia que, em um primeiro momento, apresentou suas propostas e solicitou que as demais entidades encaminhassem sugest\u00f5es para reda\u00e7\u00e3o do texto proposto pelo referido relator. As contribui\u00e7\u00f5es da CBIC, do Secovi-SP e da Aelo foram encaminhadas ao Minist\u00e9rio no \u00faltimo dia 17 de junho.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, a CBIC informou que a entidade e suas associadas j\u00e1 vinham atuando a tem\u00e1tica junto ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura, ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e \u00e0 Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria.<\/p>\n<p>Deu ci\u00eancia de que o tema tamb\u00e9m foi debatido em dois eventos: <strong>IPHAN e o Licenciamento Ambiental,<\/strong> realizado em Bras\u00edlia, nos dias 21 e 23 de outubro de 2018, e no painel <strong>Lei Geral de Licenciamento Ambiental<\/strong>, durante o 91\u00ba Enic, realizado no \u00faltimo m\u00eas de maio, no Rio de Janeiro, com a presen\u00e7a do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.<\/p>\n<p>Em breve, o ME deve apresentar manifesta\u00e7\u00e3o acerca do PL 3.729\/04 ao relator do projeto, deputado Kim Kataguiri, e ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O especialista em Licenciamento Ambiental, consultor jur\u00eddico da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) e representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias (CNI), Marcos Saes, defendeu nesta quarta-feira (19\/06), em Bras\u00edlia, durante a 3\u00aa audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelo Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":3483,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[97,175],"tags":[222],"class_list":["post-3484","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-sustentabilidade-agencia-cbic","tag-licenciamento-ambiental"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - 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