Epis\u00f3dios que resultam em grandes danos ambientais e humanos trazem consigo clamor por respostas imediatas. Quem ser\u00e1 responsabilizado? Quem ser\u00e1 preso? Quem pagar\u00e1 pelos danos gerados? Quando as v\u00edtimas ser\u00e3o indenizadas? Se as perguntas parecem simples, as respostas s\u00e3o complexas e demandam um \u00e1rduo trabalho de investiga\u00e7\u00e3o, que precisa levar em conta o sistema jur\u00eddico estabelecido.<\/p>\n
Antes de responder a tais perguntas, \u00e9 preciso ter em mente que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 previu a tr\u00edplice responsabilidade em mat\u00e9ria ambiental, regulamentada pela Lei de Crimes Ambientais dez anos depois do marco constitucional.<\/p>\n
Isso significa que h\u00e1, no Brasil, tr\u00eas esferas de responsabiliza\u00e7\u00e3o em casos de danos ambientais: a civil, que gera o dever de indenizar frente ao dano causado ou de recuperar o meio ambiente degradado; a administrativa, em que h\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias consistentes, especialmente no pagamento de multas e no embargo de obras e atividades; al\u00e9m da penal, que visa \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de penas restritivas de direitos ou privativas de liberdade aos autores do fato, que podem ser pessoas f\u00edsicas e empresas.<\/p>\n
Essas tr\u00eas esferas s\u00e3o independentes e possuem requisitos distintos para responsabiliza\u00e7\u00e3o, mas se preenchidos todos os pressupostos, podem incidir simultaneamente sobre o respons\u00e1vel.<\/p>\n
Quanto \u00e0s hip\u00f3teses de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, destacam-se duas premissas, sem as quais n\u00e3o poder\u00e1 haver condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A primeira delas \u00e9 a necessidade de que o comportamento individual do acusado tenha dado causa ou contribu\u00eddo para o resultado, seja por a\u00e7\u00e3o ou por omiss\u00e3o. Por\u00e9m, n\u00e3o basta a exist\u00eancia de um nexo causal para a configura\u00e7\u00e3o de um crime.<\/p>\n
Faz-se necess\u00e1rio, ainda, que essa conduta tenha sido praticada com dolo \u2013 que \u00e9 a vontade livre e consciente voltada para a pr\u00e1tica de um crime -, ou, ao menos, com culpa \u2013 que ocorre quando o indiv\u00edduo age sem observar o devido dever de cuidado (com neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia). Sem isso, estar\u00edamos admitindo a hip\u00f3tese de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva, o que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel na esfera civil.<\/p>\n
A identifica\u00e7\u00e3o desses elementos \u00e9 mais dif\u00edcil quando se trata de crimes praticados por omiss\u00e3o, muito comuns nos casos de crimes ambientais.<\/p>\n
O C\u00f3digo Penal disp\u00f5e que a omiss\u00e3o penalmente relevante \u00e9 somente aquela em que o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.<\/p>\n
H\u00e1, portanto, duas condi\u00e7\u00f5es para a responsabiliza\u00e7\u00e3o por omiss\u00e3o: o dever e a possibilidade de agir. Esse dever de agir incumbe, por exemplo, a quem tenha por lei obriga\u00e7\u00e3o de cuidado, prote\u00e7\u00e3o ou vigil\u00e2ncia.<\/p>\n
Essa previs\u00e3o do C\u00f3digo Penal deve ser lida em conjunto com a Lei de Crimes Ambientais, a qual amplia o leque de possibilidades de criminaliza\u00e7\u00e3o da omiss\u00e3o \u00e0quelas pessoas que, pelo mero fato de ocuparem a posi\u00e7\u00e3o de diretor, administrador, membro de conselho e de \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, auditor, gerente, preposto ou mandat\u00e1rio de pessoa jur\u00eddica, t\u00eam o dever de agir para evitar o resultado sempre que tomarem conhecimento da pr\u00e1tica de uma conduta criminosa no \u00e2mbito da sua empresa e puderem agir para evit\u00e1-la.<\/p>\n
A rigidez dos requisitos para a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal se justifica na medida em que o Direito Penal afeta a esfera de liberdade das pessoas e deve ser acionado somente como \u00faltimo recurso. O que n\u00e3o significa que as pessoas ou as empresas envolvidas n\u00e3o poder\u00e3o ser responsabilizados em outras searas.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que respostas devem ser dadas de forma c\u00e9lere. Todavia, para viabilizar isso, o Estado deve, antes de tudo, individualizar adequadamente as condutas e observar com rigor as regras de atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades. Do contr\u00e1rio, sempre haver\u00e1 o risco de se dar causa a mais injusti\u00e7as ou, ainda, a nulidades que poder\u00e3o colocar em xeque os atos j\u00e1 praticados, frustrando ainda mais a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
*Em\u00edlia Klein Malacarne, m<\/strong>estre em Ci\u00eancias Criminais e especialista em Direito Penal Empresarial pela PUC\/RS. Advogada da \u00e1rea de Direito Penal Empresarial do Souto Correa Advogados<\/strong><\/p>\n Responsabilidade ambiental: estamos fazendo o suficiente?<\/a><\/p><\/blockquote>\n