{"id":2887,"date":"2019-01-24T13:12:42","date_gmt":"2019-01-24T15:12:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/2019\/01\/24\/sinaflor-uma-ajuda-ou-um-empecilho\/"},"modified":"2019-01-25T09:33:26","modified_gmt":"2019-01-25T11:33:26","slug":"sinaflor-uma-ajuda-ou-um-empecilho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/2019\/01\/24\/sinaflor-uma-ajuda-ou-um-empecilho\/","title":{"rendered":"SINAFLOR: uma ajuda ou um empecilho?"},"content":{"rendered":"

Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR<\/strong><\/em><\/p>\n

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*<\/em>\u00a0Marcelo Buzaglo<\/em> Dantas, advogado e especialista em legisla\u00e7\u00e3o ambiental <\/span><\/strong><\/p>\n

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O advogado Marcelo Buzaglo Dantas, especialista em legisla\u00e7\u00e3o ambiental<\/figcaption><\/figure>\n

\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

Com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n. 12.651\/2012, conhecida como Novo C\u00f3digo Florestal<\/strong>, um novo olhar passou a ser dado para a tem\u00e1tica no Brasil.<\/p>\n

Inobstante os \u00e1rduos embates travados \u00e0 \u00e9poca da elabora\u00e7\u00e3o do texto legal, protagonizados por representantes das mais diversas \u00e1reas afetas ao tema, a referida normativa se destacou por contemplar regimes espec\u00edficos de prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Dentre eles, merece destaque o regime de explora\u00e7\u00e3o florestal e de controle da origem dos produtos florestais.<\/p>\n

A fim de melhorar a tutela florestal no Brasil, em especial considerando o compromisso que o Brasil assumiu na COP 21, qual seja,\u00a0restaurar e reflorestar 12 milh\u00f5es de hectares de florestas at\u00e9 2030, o novo regramento, em seu artigo 35, estabeleceu que dever\u00e1 ser criado um sistema nacional<\/strong> que integre os dados dos diferentes entes federativos.<\/p>\n

A finalidade, assim, seria criar uma ferramenta \u00fanica de gest\u00e3o florestal de \u00e2mbito nacional que poria fim a alguns dos seguintes principais entraves da gest\u00e3o florestal: (i) exist\u00eancia de diversos sistemas florestais sem interface; (ii) falta de automatiza\u00e7\u00e3o dos processos autorizativos; (iii) desconhecimento das \u00e1reas autorizadas; (iv) estimativa elevada dos volumes dos invent\u00e1rios florestais, em fun\u00e7\u00e3o de equa\u00e7\u00f5es de volume inadequadas; (v) aus\u00eancia de transpar\u00eancia de gera\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios gerenciais do sistema; dentre outros.<\/p>\n

Pois bem. Nessa toada, em 24 de dezembro de 2014, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (\u201cIBAMA\u201d), publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 21, criando o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (\u201cSINAFLOR\u201d<\/strong>), buscando, assim, coibir ilegalidades e aumentar as \u00e1reas de manejo florestal no Brasil.<\/p>\n

Ou seja, buscando p\u00f4r fim \u00e0s in\u00fameras celeumas e incongru\u00eancias dos sistemas florestais vigentes em todo o territ\u00f3rio brasileiro, garantindo mais transpar\u00eancia na emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es e nas transa\u00e7\u00f5es florestais, dificultando fraudes na emiss\u00e3o de documentos e possibilitando a emiss\u00e3o de relat\u00f3rios para auxiliar nos procedimentos de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Para tanto, o sistema integra dados das seguintes plataformas do IBAMA: (i) Documento de Origem Florestal (\u201cDOF\u201d) e o Plano Operacional Anual (\u201cPOA\u201d); (ii) o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (\u201cSicar\u201d); (iii) o Cadastro T\u00e9cnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais \u2013 CTF\/APP e o CTF de Instrumentos de Defesa Ambiental \u2013 CTF\/AINDA.<\/p>\n

Todas as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que, por norma espec\u00edfica, necessitem de licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente ter\u00e3o de ser cadastradas e homologadas no SINAFLOR, devendo realizar seu cadastro como empreendimento, conforme o ramo de atividade dentro do segmento produtivo. No cadastramento de empreendimentos \u00e9 obrigat\u00f3ria a vincula\u00e7\u00e3o da empresa filial \u00e0 sua matriz, quando couber, devendo as mesmas estar regularizadas no CTF\/APP.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio o cadastro no sistema dos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos, sendo eles as pessoas f\u00edsicas respons\u00e1veis por atividade, projeto t\u00e9cnico ou empreendimento. A pessoa f\u00edsica dever\u00e1 estar previamente registrada no CTF\/AINDA, em categoria pertinente.<\/p>\n

Entre os servi\u00e7os oferecidos pelo SINAFLOR est\u00e3o: Autoriza\u00e7\u00e3o de Explora\u00e7\u00e3o de Planos de Manejo Florestal Sustent\u00e1vel; Autoriza\u00e7\u00e3o de Explora\u00e7\u00e3o de Plano Operacional Anual; Autoriza\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o; Autoriza\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o para Uso Alternativo do Solo; Autoriza\u00e7\u00e3o de Corte de \u00c1rvores Isoladas; e Autoriza\u00e7\u00e3o para Utiliza\u00e7\u00e3o de Mat\u00e9ria Prima Floresta.<\/p>\n

Para o setor de Ind\u00fastria de Constru\u00e7\u00e3o, o M\u00f3dulo de Licenciamento da Explora\u00e7\u00e3o Florestal, regulamentado nos artigos 15 a 21 da IN n. 21\/2014, \u00e9 o utilizado para a obten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o (\u201cASV\u201d).<\/p>\n

Ocorre que, na pr\u00e1tica, o que era para agilizar e criar uma base de dados nacional, acabou por se tornar um grande empecilho para o setor da Ind\u00fastria de Constru\u00e7\u00e3o, travando processos de licenciamento ambiental e ocasionado significativos tumultos nos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes pela emiss\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es para supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n

Isso porque os referidos entes passaram a suspender a expedi\u00e7\u00e3o das ASVs at\u00e9 a integral implementa\u00e7\u00e3o do sistema em sua localidade. Enquanto em outros casos, por sua vez, diversos \u00f3rg\u00e3os ambientais passaram a atuar conjuntamente nos processos de licenciamento ambiental.<\/p>\n

Por esse motivo, , desde a sua cria\u00e7\u00e3o, diversas normativas foram publicadas pelo IBAMA a fim de estender o prazo para atendimento (IN n. 13\/2017, IN n. 24\/2018 e IN n. 25\/2018).<\/p>\n

No entanto, nenhuma delas apresentou um prazo razo\u00e1vel para a efetiva operacionaliza\u00e7\u00e3o do sistema em \u00e2mbito nacional, o que era de se esperar, considerando a complexidade de sua implementa\u00e7\u00e3o e as dificuldades de ordem t\u00e9cnica e log\u00edstica enfrentadas para o treinamento todos os servidores p\u00fablicos e operacionaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de dados.<\/p>\n

Assim, o que era para ser um sistema nacional \u00e1gil e que auxiliasse na tutela florestal, passou a ser mais um processo burocr\u00e1tico e que tem atrapalhado, e muito, a expedi\u00e7\u00e3o das ASVs nos processo de licenciamento em curso. Mas nem tudo esta perdido! A CBIC vai trabalhar arduamente perante o novo governo e o pr\u00f3prio IBAMA para garantir a necess\u00e1ria seguran\u00e7a jur\u00eddica a seus associados, sendo que a autarquia federal, inclusive, j\u00e1 se mostrou aberta a discutir os pr\u00f3ximos passos de implementa\u00e7\u00e3o desse relevante sistema que \u00e9 o SINAFLOR<\/strong>.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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