{"id":2463,"date":"2018-05-22T15:40:22","date_gmt":"2018-05-22T18:40:22","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/novo_site\/sustentabilidade\/2018\/05\/22\/licenciamento-ambiental-e-pauta-da-programacao-da-comissao-de-meio-ambiente-da-cbic\/"},"modified":"2018-05-22T15:40:22","modified_gmt":"2018-05-22T18:40:22","slug":"licenciamento-ambiental-e-pauta-da-programacao-da-comissao-de-meio-ambiente-da-cbic","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/sustentabilidade\/2018\/05\/22\/licenciamento-ambiental-e-pauta-da-programacao-da-comissao-de-meio-ambiente-da-cbic\/","title":{"rendered":"Licenciamento ambiental \u00e9 pauta da programa\u00e7\u00e3o  da Comiss\u00e3o de meio Ambiente da CBIC"},"content":{"rendered":"<p><em>\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do PL 3.729\/2004 e o julgamento do C\u00f3digo Florestal pelo STF s\u00e3o essenciais para que as regras fiquem claras e os neg\u00f3cios juridicamente seguros\u201d, diz presidente da CMA\/CBIC, Nilson Sarti<\/em><\/p>\n<p>A inseguran\u00e7a jur\u00eddica na \u00e1rea ambiental, que permeia os investimentos na constru\u00e7\u00e3o no Brasil, chega a um momento decisivo, por conta das discuss\u00f5es que envolvem o Projeto de Lei 3.729\/2004, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A mat\u00e9ria, que tramita h\u00e1 13 anos, re\u00fane 22 substitutivos e objetiva estabelecer diretrizes em torno da tem\u00e1tica.<\/p>\n<p>O licenciamento ambiental permeia toda a constru\u00e7\u00e3o que afeta de alguma forma o meio ambiente. O instrumento legal pode ser municipal, estadual ou federal, dependendo da localiza\u00e7\u00e3o e abrang\u00eancia do impacto. A norma legal foi institu\u00edda principalmente pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O objetivo do licenciamento ambiental \u00e9 avaliar os impactos que ser\u00e3o causados por um determinado empreendimento como a capacidade de gerar l\u00edquidos poluentes, res\u00edduos s\u00f3lidos e emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas, al\u00e9m de polui\u00e7\u00e3o sonora e impacto na fauna e flora, para citar alguns exemplos. O problema, entre outros, \u00e9 que atualmente exige-se estudos de impactos ambientais complexos mesmo para obras mais simples, inviabilizando centenas de empreendimentos por todo o Brasil.<\/p>\n<p>\u201cUma usina nuclear n\u00e3o pode ter o mesmo processo de licenciamento que um posto de gasolina\u201d, defende o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Alexandre Waltrick Rates. Em 2017, o IMA tornou-se uma autarquia regional. Desde ent\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o come\u00e7ou a trabalhar a gest\u00e3o p\u00fablica ambiental como um todo e tirou o foco exclusivo do licenciamento. O conselho estadual de meio ambiente do estado aprovou o fim do licenciamento para constru\u00e7\u00f5es que tenham saneamento implementado e plano diretor atualizado que segue o estatuto das cidades.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o vamos nos descuidar do meio ambiente, mas estamos investindo em tecnologias e procedimentos mais eficientes para encurtar prazos\u201d, explica o secret\u00e1rio. Waltrick tem certeza de que as novas regras estaduais v\u00e3o acelerar os cerca de 4.440 pedidos de licenciamento ambiental para obras no estado.<\/p>\n<p>O desafio que existe em torno do licenciamento sempre fez uma cortina de fuma\u00e7a em um grande problema: a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que acredita Gabriela Giacomolli, advogada especialista no tema: \u201cOs estados n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar\u201d. Waltrick concorda: \u201c Muito licenciamento. Pouca fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Segundo Gabriela, o texto que ser\u00e1 votado n\u00e3o est\u00e1 perfeito, mas traz avan\u00e7os consider\u00e1veis como a unifica\u00e7\u00e3o das etapas do licenciamento para alguns casos espec\u00edficos, o que deve beneficiar o setor. Atualmente o processo \u00e9 composto por licen\u00e7a pr\u00e9via, de instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o. Outro ponto que evoluiu na discuss\u00e3o foi a influencia de alguns \u00f3rg\u00e3os intervenientes do processo de licenciamento como a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) e a Funda\u00e7\u00e3o Palmares. Para o presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, Nilson Sarti, o processo de licenciamento ambiental deve ser mais \u00e1gil e incentivar o desenvolvimento sustent\u00e1vel com seguran\u00e7a jur\u00eddica. Outra boa not\u00edcia \u00e9 que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a conclus\u00e3o em torno da aplica\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal (Lei n\u00ba 12.651\/2012) e considerou constitucionais 32 dos 40 dispositivos impugnados por quatro A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade e por uma A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade .<\/p>\n<p>Dois pontos impactam diretamente o setor da constru\u00e7\u00e3o civil: a necessidade de incluir o entorno de nascentes e olhos d`agua intermitentes nas \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e as interven\u00e7\u00f5es em APP por interesse publico. Os ministros entenderam que uma nascente, seja intermitente, seja perene, sempre produzir\u00e1 um curso d\u2019agua e a vegeta\u00e7\u00e3o em torno deve ser protegida. Essa mudan\u00e7a impactar\u00e1 diretamente na an\u00e1lise dos aspectos ambientais dos projetos, em especial aqueles que j\u00e1 foram elaborados e est\u00e3o em fase de execu\u00e7\u00e3o. As interven\u00e7\u00f5es por interesse p\u00fablico, por sua vez, ficam condicionadas `a demonstra\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de alternativas t\u00e9cnicas para os problemas.<\/p>\n<p>Apesar do avan\u00e7o trazido pela decis\u00e3o do STF, as \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanentes urbanas receberam o mesmo tratamento das APPs rurais e esse problema preciso ser resolvido. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do PL 3.729\/2004 e o julgamento do C\u00f3digo Florestal pelo STF s\u00e3o essenciais para que as regras fiquem claras e os neg\u00f3cios juridicamente seguros. Estamos otimistas que a legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 avan\u00e7ar. Mas precisamos avan\u00e7ar ainda mais\u201d, acredita Sarti.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do PL 3.729\/2004 e o julgamento do C\u00f3digo Florestal pelo STF s\u00e3o essenciais para que as regras fiquem claras e os neg\u00f3cios juridicamente seguros\u201d, diz presidente da CMA\/CBIC, Nilson Sarti A inseguran\u00e7a jur\u00eddica na \u00e1rea ambiental, que permeia os investimentos na constru\u00e7\u00e3o no [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":2464,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[97,5],"tags":[],"class_list":["post-2463","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-imprensa"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Licenciamento ambiental \u00e9 pauta da programa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de meio Ambiente da CBIC - 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