Comissão de Meio Ambiente apresenta planejamento das ações para 2021

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apresentou, ontem (16), o plano de trabalho para 2021, durante a primeira Reunião Ordinária do ano.

O encontro foi conduzido por Nilson Sarti, presidente da CMA, e abordou os desafios da legislação ambiental brasileira, o apoio da CBIC à manutenção de veto ao novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/20) e a continuidade da sensibilização de boas práticas para empreendimentos mais sustentáveis, com a divulgação do selo Casa Azul da CAIXA, da certificação EDGE e do IPTU Verde, dentre outros.

Durante a reunião on-line, o Projeto de Lei 3.729/04 – que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental -, foi bastante debatido, pois a expectativa é de que o PL possa servir como um regulamento norteador, oferecendo segurança jurídica aos empresários brasileiros e estrangeiros.

Após citar que existem mais de 50 mil normas no âmbito do meio ambiente, o advogado e consultor da CBIC, Marcos Saes, reforçou a mensagem de que é preciso buscar uniformização, simplificação, desburocratização, modernização da legislação ambiental brasileira por questões de segurança jurídica.

O presidente da Associação das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano (Aelo), Caio Portugal,  alertou sobre a importância de os usuários do sistema estarem abarcados pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental. “A gente tá falando em simplificação, numa norma correta, numa segurança jurídica a todos os usuários do sistema, é o servidor público, o particular que vai executar e aquele que vai fiscalizar.”

Ao final do evento, Daniel de Oliveira Sobrinho, diretor do Setor Energético do Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-PA) – e também conselheiro federal do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) –  trouxe para a reunião uma pauta no âmbito das energias renováveis, o projeto de lei  5.829/19  que cria o marco legal para a geração distribuída.

O diretor de Relações Institucionais da CBIC, Luis Henrique Cidade, explicou sobre a articulação e mobilização  da entidade no acompanhamento das proposições da área ambiental no Congresso Nacional e falou sobre os novos desafios com o formato virtual de trabalho das comissões da Câmara dos Deputados devido à pandemia.