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02/06/2020

Nova Lei de Licenciamento é destaque na Semana Mundial do Meio Ambiente

Na Semana Mundial do Meio Ambiente, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) elegeu a Nova Lei de Licenciamento Ambiental para trazer pontos importantes sobre as mudanças propostas. Durante a semana, serão apresentados os principais impactos e questionamentos sobre o tema e, na sexta-feira, divulgaremos artigo do advogado especialista Marcos Saes, da Saes Advogados.

Segundo o presidente da CMA, Nilson Sarti, nos últimos anos o setor teve significativas evoluções na implantação de requisitos relacionados à eficiência energética, energias renováveis, gestão da água e resíduos, bem como demais questões relacionadas à melhor utilização de recursos naturais e da conservação do meio ambiente, “mas ainda temos um caminho importante a percorrer para a sistêmica adoção de medidas no Brasil. E, dentre as ações estratégicas para o aumento da competitividade do setor, precisamos retirar as barreiras burocráticas dos processos e a nova lei de licenciamento ambiental tem papel fundamental”, destaca Sarti.

“Apresentaremos indagações e provocações para refletirmos e defendermos o desenvolvimento sustentável do setor da construção civil, observando os três pilares: econômico, social e ambiental”, completa. Confira:

 

  • Porque a Lei Geral do Licenciamento Ambiental é importante?
    A nova lei serve para proteger mais o meio ambiente. Ela atuará como um instrumento jurídico para aumentar a formalidade dos processos, porque trará uniformização e previsibilidade no licenciamento ambiental. A nova lei incentivará os bons investidores e empreendedores: aqueles que atuam de forma legal e sustentável.

 

  • A Lei Geral do Licenciamento Ambiental diminuirá a proteção ambiental?
    NÃO. A nova lei não diminuirá de forma alguma a proteção ambiental. A nova lei diminuirá a atuação de infratores que praticam a concorrência desleal. Ademais, a nova lei permitirá uma análise técnica uniforme em âmbito nacional, garantindo segurança jurídica também aos analistas dos órgãos ambientais. Ao trazer simplificação, previsibilidade e uniformidade, ela será um importante instrumento para potencializar a atuação de empresas nacionais e internacionais, regulares e responsáveis, que buscam empreender de forma sustentável, multiplicar empregos e gerar renda para o país.

 

  • Quais os impactos que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental trará para o setor da construção?
    Construção de novos empreendimentos incentivados pela segurança jurídica e desburocratização dos processos sem prejudicar a qualidade dos projetos e a conservação do meio ambiente. Os impactos positivos atingem diretamente a sociedade civil considerando a geração de novos empregos, aumento de renda per capta e o estímulo de novos investimentos nacionais e internacionais na economia do país.

Quer saber mais? Acesse o canal da CBIC no YouTube na sexta (5/6) que é o Dia Mundial do Meio Ambiente!

O tema abordado tem interface com o projeto ‘Melhorias do Mercado Imobiliário’ realizado pela CBIC, por meio das Comissões da Indústria Imobiliária (CII), de Habitação de Interesse Social (CHIS) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMA), com a correalização do Serviço Nacional da Indústria (SENAI).

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