Licenciamento Ambiental garante segurança jurídica e sustentabilidade
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reuniu, nesta quinta-feira (27), no webinar “Quintas da CBIC”, especialistas que debateram sobre a recente aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004) na Câmara dos Deputados. O projeto agora está em tramitação no Senado Federal.
O deputado federal Neri Geller (PP-MT), relator do projeto de lei, participou do encontro virtual e destacou a importante aprovação na Câmara. “É um ganho para o Brasil e precisamos de ajuda para continuar a divulgar a importância desse projeto”, destacou o parlamentar.
O deputado lembrou que a Lei do Licenciamento Ambiental vai garantir segurança jurídica ao empreendedor, mantendo a defesa ao meio ambiente, e contribuir de diversas maneiras, inclusive para o andamento de grandes obras de saneamento básico e aterro sanitário. “Temos tantas obras abertas, esgoto a céu aberto, vamos destravar os investimentos. A lei é clara, dinâmica e moderna. Vai desburocratizar, evitar a corrupção”, complementou.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, ressaltou a importância de se ter uma regulação única tratando do tema e que o desafio de todos é explicar os benefícios da legislação à sociedade e aos senadores. Caio Portugal, presidente da Aelo, lembrou que o desenvolvimento sustentável do país depende de um licenciamento ambiental correto. Além disso, Portugal defendeu a importância de um debate aberto, envolvendo diversos setores da sociedade para garantir que informações corretas sejam disseminadas e não se criando inverdades.
No evento online, Nilson Sarti, presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, reforçou a importância da mobilização e da discussão do projeto de lei no Senado que, em sua opinião, está consistente e amadurecida. “É preciso avançar e rebater as falácias”, destacou. Para Sarti, a lei é importante para o setor da construção e para a sociedade, pois uniformiza, simplifica e oferece segurança jurídica, ao unificar normativos já existentes.
Na visão de Marcos Saes, especialista em licenciamento ambiental e consultor da CBIC, a lei é benéfica e considera a diversidade de um país continental como o Brasil. “Ela abrange a imensidão do nosso país, de norte a sul, leste a oeste”, disse.
O evento integra o projeto “Desenvolvimento Sustentável na Indústria da Construção”, da Comissão de Meio Ambiente da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
Assista à live “Licenciamento Ambiental – conheça a nova legislação” aqui.
