Áreas de Proteção Permanente são tema da 1ª Reunião da CMA do ano

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CMA/CBIC) realizou, nesta terça-feira (19), a 1ª Reunião Ordinária do ano. O presidente da Comissão, Nilson Sarti, realizou a abertura do evento destacando as novas diretrizes processuais municipais das áreas de preservação permanente (APP).

Consultor jurídico da entidade, Marcos Saes abordou aspectos da Lei nº 14.285/2021, que, dentre outras disposições, trata das APPs no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas. Para Saes, a insegurança no setor imobiliário e o risco de paralisação de obras são pontos de atenção. Além disso, ressaltou o papel da CBIC de defender, em âmbito nacional, a regulamentação e o cumprimento da Lei.

O presidente da CMA, Nilson Sarti, explicou sobre a importância do desenvolvimento de orientações para os associados a respeito do tema. “Nós vamos desenvolver um passo a passo para orientar nossos associados, para que seja feita uma boa regulamentação das APPs. Esse é o nosso compromisso, para que os municípios não corram o risco de uma possível insegurança jurídica”, destacou.

Outros pontos abordados foram:

• GT – Sustentabilidade – PBQP-h;

Grupo de trabalho com enfoque na economia mais verde. 

• Lançamento do Sidac (27 de abril de 2022);

• ABNT/CEE – 256 – ESG; 

A criação de documento introdutório sobre ESG, conta com a participação de cerca de 60 pessoas de diferentes setores do Brasil.  

• GT Remediadores/Abiquim. 

Grupo de trabalho que visa promover discussão e instrução normativa do IBAMA e posteriormente consulta pública.

A presidente da Comissão Responsabilidade Social (CRS), Ana Cláudia Gomes, também esteve presente e destacou a criação de documento sobre ESG. De acordo com Ana Cláudia, o documento será um orientador, envolvendo todas as atividades econômicas do país e não apenas um recorte sobre a construção civil. “A gente percebe que muita gente quer começar a pôr em prática o ESG, mas não sabe por onde começar. A CBIC pode ajudar com algo mais específico para trabalhar dentro da nossa realidade”, disse.

De acordo com a presidente, representantes de diversos setores e entidades estão participando da elaboração deste documento. Segundo Ana Cláudia, a previsão é ser disponibilizado nos próximos meses. “O documento deve servir de base para micro, pequenas e médias empresas, sendo baseado em tudo o que já existe de forma sistematizada Nós buscamos informações, não só do Brasil, mas também internacionais”, completou. 

Para encerrar, Sarti destacou os temas prioritários para 2022, entre eles estão: 

• Gestão hídrica e saneamento 
• Eficiência energética
• Resíduos
• Carbono zero e descarbonização do setor 
• ESG 
• Legislação ambiental e APPs