Setor produtivo e órgãos ambientais debatem licenciamento ambiental
Segurança jurídica será um dos focos do seminário “O IPHAN no Licenciamento Ambiental: diálogos e perspectivas jurídicas”
Promover o debate sobre segurança jurídica entre o governo federal, os órgãos ambientais e o setor produtivo é o principal objetivo do seminário “O IPHAN no Licenciamento Ambiental: diálogos e perspectivas jurídicas”, que será realizado nos próximos dias 22 e 23 de outubro pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em correalização com o Senai Nacional. O evento será realizado das 8h às 18h30, no auditório da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. Além do presidente da CBIC, José Carlos Martins, a abertura do seminário contará com as presenças do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão; do ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte; do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi; do coordenador da 4ª Câmara – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, Nívio de Freitas Filho; da presidente do IPHAN, Kátia Santos Bogéa; e de Alexandre Sampaio, da CNC.
“A ideia é apresentar para os órgãos ambientais e o setor produtivo um aspecto fundamental que é a segurança jurídica, ou seja, como de fato o IPHAN atua no licenciamento e em quais circunstâncias; quais os prazos de manifestação; os gargalos e como as dificuldades estão sendo vencidas”, destaca o coordenador nacional de licenciamento do IPHAN, Roberto Stanchi. “Resumindo, a expectativa é conferir previsibilidade, segurança jurídica e eficiência técnica na participação do IPHAN no licenciamento ambiental”.
Além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Heman Benjamin, o seminário reunirá profissionais da área de licenciamento, órgãos especializados, representantes do setor produtivo e da sociedade. O consultor da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e proprietário do Saes Advogados, advogado Marcos Saes, participará em dois momentos do evento. Na Conferência 01, que abordará o tema “Licenciamento Ambiental: a necessidade de Segurança Jurídica para a Construção do Desenvolvimento Sustentável”, Marcos Saes reforçará a importância da segurança jurídica – que é preciso ter regras claras e prazos definidos para que sejam entendidas e cumpridas, destacando a importância da aprovação do Projeto de Lei conhecido como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Já no Painel 2, que abordará “A consulta ao IPHAN no Licenciamento Ambiental”, Marcos Saes destaca que serão analisados casos específicos sobre o que tem acontecido de positivo, para que seja ampliado, e sobre como evitar os que não estão cumprindo a regra existente não ocorra nos demais casos. O painel também contará com as presenças do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo; do coordenador nacional de Licenciamento do IPHAN, Roberto Stanchi, e do procurador da República, do Ministério Público Federal, Zani Cajueiro.
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