{"id":4964,"date":"2020-02-14T15:16:59","date_gmt":"2020-02-14T18:16:59","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/responsabilidadesocial\/artigo-etica-e-compliance-na-construcao-2\/"},"modified":"2020-02-14T17:20:22","modified_gmt":"2020-02-14T20:20:22","slug":"artigo-etica-e-compliance-na-construcao-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/responsabilidadesocial\/artigo-etica-e-compliance-na-construcao-2\/","title":{"rendered":"Artigo: \u00c9tica e compliance na constru\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em><strong><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-45932 alignleft\" src=\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/Eliana_Calmon-160x300.jpeg\" alt=\"\" \/>Eliana Calmon \u00e9 ex-ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e consultora no projeto \u2018\u00c9tica e Compliance da Constru\u00e7\u00e3o\u2019 da CBIC e do Sesi Nacional<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Em 2014 eclodiu no Brasil a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, mais uma dentre as diversas opera\u00e7\u00f5es comandadas pela Pol\u00edcia Federal, visando combater a corrup\u00e7\u00e3o que se espraiava pelas mais diversas \u00e1reas do Governo Federal.<\/p>\n<p>As primeiras investiga\u00e7\u00f5es visaram o uso de uma rede de postos de combust\u00edveis para movimentar recursos il\u00edcitos pertencentes a quatro organiza\u00e7\u00f5es criminosas lideradas por doleiros e operadores do mercado paralelo de c\u00e2mbio, consagrando-se o nome pelo in\u00edcio dos trabalhos: postos de gasolina onde tamb\u00e9m funcionavam servi\u00e7os diversos, tais como lava jato.<\/p>\n<p>Miravam os investigadores uma rede de lavagem de dinheiro, mas terminaram por encontrar um gigantesco bloco de corrup\u00e7\u00e3o estruturada e sist\u00eamica, do qual participavam empresas privadas e estatais, empres\u00e1rios e servidores p\u00fablicos, os mais diversos partidos pol\u00edticos e autoridades governamentais dos Poderes Executivo e Legislativo, com esquemas de arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico. Havia, no dizer do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, &#8220;um pacto olig\u00e1rquico celebrado por parte da classe pol\u00edtica, parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal para saque do Estado e, em \u00faltima an\u00e1lise da sociedade e do povo\u201d (pref\u00e1cio do livro crime.Gov de Jorge Pontual e M\u00e1rcio Anselmo, ed. Objetiva, 2019, p. 11).<\/p>\n<p>Dentre as mais diversas empresas privadas envolvidas na espetacular rede de corrup\u00e7\u00e3o, destacaram-se as empresas de constru\u00e7\u00e3o civil, apurando-se oficialmente a participa\u00e7\u00e3o efetiva das cinco maiores construtoras brasileiras, as quais formaram um cartel chamado de Liga das Licita\u00e7\u00f5es, em esquema que praticamente triplicou os resultados econ\u00f4micos entre 2004 a 2013.<\/p>\n<p>Descoberto o esquema criminoso e seus operadores, tiveram as empresas de constru\u00e7\u00e3o uma queda vertiginosa, n\u00e3o s\u00f3 na receita, mas na credibilidade, levando a um verdadeiro caos o mercado da constru\u00e7\u00e3o civil e em seguida o mercado imobili\u00e1rio, totalmente desacreditado, desmoralizado e desmobilizado.<\/p>\n<p>A crise que se abateu sobre o setor atingiu n\u00e3o apenas as empresas que participavam do esquema, mas tamb\u00e9m as demais, pequenas e m\u00e9dias que, sem condi\u00e7\u00f5es de aguardar a recupera\u00e7\u00e3o do mercado, fecharam as portas, provocando com isso o desemprego maci\u00e7o da classe trabalhadora. Mas n\u00e3o foi esse o \u00fanico problema: viu-se o setor desmoralizado, desacreditado perante o mercado e a opini\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o sendo poucos os empres\u00e1rios que entraram em uma profunda crise existencial: afinal n\u00e3o participaram do esquema de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se locupletaram com as fraudes e amargaram, primeiro a falta de trabalho pela seletividade imposta, pois o cartel s\u00f3 terceirizava \u00e0s empresas que se submetiam \u00e0s regras por ele estabelecidas; segundo porque foram atingidas pela desconfian\u00e7a generalizado do setor. Ou seja, foram duplamente atingidas.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara Brasileira da Industria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) imediatamente adotou diversas medidas de aux\u00edlio ao setor. Primeiro demonstrando ser necess\u00e1ria uma <strong>mudan\u00e7a de postura dos empres\u00e1rios, diante de um pa\u00eds em transforma\u00e7\u00e3o<\/strong>, enfrentando novos desafios, novas exig\u00eancias legislativas, inova\u00e7\u00f5es significativas nas rela\u00e7\u00f5es negociais entre empresas privadas e setor p\u00fablico.<\/p>\n<p>Assim, a partir de 2016 instituiu o programa <strong>&#8216;\u00c9tica e <em>Compliance<\/em> na Constru\u00e7\u00e3o Civil&#8217;<\/strong>, fazendo editar <strong>normas de conduta concorrencial<\/strong>, tra\u00e7ando diretrizes para servirem\u00a0 de refer\u00eancia em melhores pr\u00e1ticas de defesa da concorr\u00eancia, com foco na transpar\u00eancia e liberdade de mercado; reuniu os regulamentos comportamentais editando o <strong>C\u00f3digo de \u00c9tic<\/strong>a, no qual est\u00e3o as regras de bom proceder do empres\u00e1rio, as formas de aplica\u00e7\u00e3o dessas normas, com a indica\u00e7\u00e3o dos canais\u00a0 de comunica\u00e7\u00e3o para expedi\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es, recebimento de den\u00fancias e aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n<p>Concomitantemente, tamb\u00e9m ofereceu a CBIC aos seus associados a oportunidade da oitiva de profissionais militantes na \u00e1rea de \u00e9tica, projetos, legisla\u00e7\u00e3o e exemplos pr\u00e1ticos de empresas que optaram pela mudan\u00e7a \u00e9tica, com novos m\u00e9todos de funcionamento. Visando sobretudo credenciar as empresas perante os futuros clientes e incentiva-los a prevenirem-se de responsabilidades civil e penal, formataram semin\u00e1rios com palestras presenciais proferidas por renomados profissionais.<\/p>\n<p>Com efeito, os novos padr\u00f5es \u00e9ticos internacionais e as mudan\u00e7as ocasionadas pelas leis brasileiras, est\u00e3o a exigir cada vez mais aten\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios, por implica\u00e7\u00f5es as mais diversas, especialmente na esfera fiscal e do consumidor.<\/p>\n<p>O Brasil, ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 88, sofreu uma grande mudan\u00e7a na estrutura de funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, preparando-se para mergulhar em uma nova realidade. E a primeira mudan\u00e7a foi dar in\u00edcio ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Sem sucesso nas primeiras investidas, quase todas arquivadas por problemas procedimentais, surge o primeiro sinal de sucesso ao advento do julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470, em 2005, conhecida como Mensal\u00e3o. Pela primeira vez no Brasil o STF condenou e ordenou a pris\u00e3o de empres\u00e1rios, banqueiros e pol\u00edticos. O Mensal\u00e3o foi um verdadeiro divisor de \u00e1guas.<\/p>\n<p>Por outro lado, a press\u00e3o internacional para que o pa\u00eds encetasse intenso combate aos focos de desvios de dinheiro p\u00fablico foi decisiva para aprovar o Congresso Nacional modernos diplomas legislativos, tal como a <strong>Lei de Combate \u00e0 Lavagem de Dinheiro<\/strong>, o que deu in\u00edcio ao efetivo combate \u00e0 inaceit\u00e1vel lavagem de dinheiro existente no Brasil h\u00e1 anos. Com essa lei instalou-se no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Fazenda o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), sendo poss\u00edvel, a partir da\u00ed monitorar as entradas e sa\u00eddas de capitais que chegavam ao pa\u00eds oriundos de atividades il\u00edcitas como tr\u00e1fico de drogas, tr\u00e1fico de armas, contrabando, etc, aqui sofriam o chamado branqueamento ou limpeza em empresas de fachada e saiam como dinheiro bom para sustentar o terrorismo e a corrup\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses.<\/p>\n<p>Outra lei de grande significado, gestada no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, foi a <strong>Lei de Combate \u00e0 Improbidade Administrativa (LIA)<\/strong>, grande instrumental do MP no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o interna dos \u00f3rg\u00e3os estatais; a <strong>Lei da Ficha Limpa<\/strong>, tentativa de moralizar a\u00a0 Justi\u00e7a Eleitoral; a <strong>Lei de Acesso \u00e0s Informa\u00e7\u00f5es<\/strong>, potente e precioso instrumento para a transpar\u00eancia do setor p\u00fablico; e outras tantas, dando o suporte necess\u00e1rio para avan\u00e7ar, ainda que lentamente, contra a grave impunidade brasileira.<\/p>\n<p>O povo brasileiro at\u00e9 2013, segundo a ONG Transpar\u00eancia Internacional, n\u00e3o tinha a percep\u00e7\u00e3o de ser a corrup\u00e7\u00e3o o maior dos males ao desenvolvimento socioecon\u00f4mico do pa\u00eds. Da\u00ed o coment\u00e1rio bem comum entre os mais antigos sobre os pol\u00edticos: &#8220;rouba mas faz\u201d. A na\u00e7\u00e3o acostumou-se a ver a corrup\u00e7\u00e3o dentro da normalidade pol\u00edtica e na certeza de que contra pol\u00edticos n\u00e3o atuava a Justi\u00e7a Brasileira, a impunidade era pr\u00e1tica usual. Isso permitiu \u00e0 classe pol\u00edtica a se apropriar dos mais diversos m\u00e9todos de extorquir o er\u00e1rio e assim sustentar o sistema eleitoral, na medida em que os empres\u00e1rios superfaturavam os servi\u00e7os prestados ao Governo, repassavam parte da propina aos pol\u00edticos que, por seu turno, financiavam as suas campanhas eleitoras e ficavam com parte desses repasses para enriquecerem, dando continuidade a uma pr\u00e1tica contumaz, principalmente quando da hipertrofia do n\u00famero dos partidos pol\u00edticos, estes a servi\u00e7o do poder econ\u00f4mico, o que levou o cineasta Jos\u00e9 Padilha a afirmar, com propriedade: \u201da l\u00f3gica da democracia brasileira \u00e9 a corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Mas em junho daquele ano um movimento de rua sem precedentes, sem ideologia pol\u00edtica, sem orienta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ou lideran\u00e7a espec\u00edfica, varreu o pa\u00eds de ponta a ponta. A na\u00e7\u00e3o foi sacudida pela ira da classe m\u00e9dia, indignada com os absurdos da classe pol\u00edtica, diante da visibilidade da corrup\u00e7\u00e3o estatal que j\u00e1 n\u00e3o era poss\u00edvel ocultar. Esse movimento assustou o Congresso Nacional, o qual rapidamente aprovou leis que dormiam h\u00e1 anos nas prateleiras do Legislativo, e que dificilmente seria aprovada, tal como a <strong>Lei de Improbidade Empresarial<\/strong>, instrumento que veio a servir de ar\u00edete para o sucesso da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em 2014.<\/p>\n<p>A Lei de Improbidade Empresarial ou Lei da Empresa Limpa estratificou-se em quatro eixos principais, os quais foram de absoluto significado para provocar uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Brasileira. Afastando-se de princ\u00edpios vetustos do direito penal, formatadores da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, adotou o novel diploma o princ\u00edpio da extraterritorialidade penal, o que permitiu alcan\u00e7ar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira delitos cometidos fora do pa\u00eds, com resultados ocorridos\u00a0 no Brasil; permitiu a sua retroatividade, para alcan\u00e7ar fatos antecedentes; consagrou o princ\u00edpio da responsabilidade objetiva de tal modo que, cometido desfalque patrimonial contra o Estado, n\u00e3o se indaga se o sujeito ativo agiu com dolo ou culpa, importando apenas aquele que se locupletou do desfalque, independentemente do elemento subjetivo; e usando da teoria da despersonaliza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, n\u00e3o deixou espa\u00e7o para que a empresa se livre da responsabilidade por culpa de quem quer que seja: cometido o desfalque patrimonial em nome da empresa, responde a pessoa jur\u00eddica, com pesad\u00edssimas san\u00e7\u00f5es: pesad\u00edssimas multas, perdimento de bens, suspens\u00e3o das atividades, dissolu\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e corte de privil\u00e9gios.<\/p>\n<p>A Lei de Improbidade Empresarial trouxe em seu texto institutos important\u00edssimos e passou a us\u00e1-los de forma ampla, tais como a <strong>dela\u00e7\u00e3o ou colabora\u00e7\u00e3o premiada<\/strong>, na qual \u00e9 facultado ao r\u00e9u, para usufruir de vantagem como redu\u00e7\u00e3o da pena, colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es, trazendo fatos novos, denunciando novos atores, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de provas ainda in\u00e9ditas; <strong>acordo de leni\u00eancia<\/strong> que se assemelha \u00e0 dela\u00e7\u00e3o\u00a0 mas realizada pela empresa; e adotou o<strong><em> compliance<\/em><\/strong> como imprescind\u00edvel em qualquer organiza\u00e7\u00e3o, exigindo-se que esteja a empresa de conformidade com os seus pr\u00f3prios regulamentos, os quais devem estrita obedi\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia.<\/p>\n<p>A partir da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e os seus resultados, quando foram processados e presos centenas de empres\u00e1rios de estatais e de empresas privadas, pol\u00edticos de renome foram apanhados, investigados e condenados, dezenas de empresas tiveram de fechar suas portas por serem consideradas inid\u00f4neas, outras tantas diminu\u00edram drasticamente de tamanho, devolvendo aos cofres p\u00fablicos milhares de reais em acordos de leni\u00eancia, desenhando assim um Brasil diferente.<\/p>\n<p>Os resultados da Lava Jato s\u00e3o materialmente palp\u00e1veis, com a devolu\u00e7\u00e3o de bilh\u00f5es de reais, credenciou a Justi\u00e7a Brasileira perante a opini\u00e3o p\u00fablica e desencadeou uma limpeza \u00e9tica espetacular. Trouxe consequ\u00eancias nefastas como desemprego, desmoraliza\u00e7\u00e3o para a classe pol\u00edtica e sobretudo empobrecimento de alguns setores tais como o de constru\u00e7\u00e3o e de transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias. Esses resultados servem de pano de fundo aos opositores da Lava Jato, saudosistas do esquema do &#8220;rouba mas faz\u201d.<\/p>\n<p>A Lava Jato foi um bem ou um mal, sobreviver\u00e1 ou ser\u00e1 destro\u00e7ada, principalmente agora quando atinge pol\u00edticos de maior visibilidade, sofrendo as primeiras derrotas perante o Supremo Tribunal Federal?<\/p>\n<p>N\u00e3o tenho receio em dizer, de forma categ\u00f3rica, que n\u00e3o se pode repudiar o que veio para <strong>corrigir a maior das mazelas de qualquer pa\u00eds atrasado: a corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<p>Corrige-se o desemprego com novas propostas econ\u00f4micas, ergue-se um setor empresarial com os m\u00e9todos que v\u00eam sendo aplicados pela CBIC, conscientiza\u00e7\u00e3o e modernidade, recupera-se a credibilidade pol\u00edtica com dec\u00eancia comportamental.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que se considere um mal limpar os escombros do vetusto e apodrecido espa\u00e7o p\u00fablico, sujo e infectado.<\/p>\n<p>A prova maior desta vis\u00e3o est\u00e1 no comportamento da sociedade brasileira que anseia a renova\u00e7\u00e3o e fala continuadamente em \u00e9tica, termo que saiu da filosofia para aparecer nos jornais e revistas, diariamente.<\/p>\n<p>O mundo moderno est\u00e1 cada vez mais focado na \u00e9tica, no compartilhamento de mercado, estruturando-se o empresariado para agir de forma clara, sincera e transparente, ou seja, para crescer \u00e9 preciso agir de acordo com o estabelecido nos regulamentos da empresa, obtendo-se reputa\u00e7\u00e3o e mantendo-se a credibilidade, ingredientes que se agregam ao valor da empresa.<\/p>\n<p>As regras de <em>compliance<\/em> contemplam o funcionamento que \u00e9 posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do mercado pelas empresas, em demonstra\u00e7\u00e3o de estar funcionado conforme as regras estabelecidas, as quais obrigam todo o corpo empresarial, desde a diretoria, ger\u00eancia, at\u00e9 os cargos mais simples, onde todos devem agir em benef\u00edcio da unidade empresariam que lhes garante a vida econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>Naturalmente n\u00e3o se pode afirmar que todas as empresas que usam <em>compliance<\/em> s\u00e3o s\u00e9rias e est\u00e3o em conformidade. Basta dizer que a Petrobras tinha <em>compliance<\/em>, a Construtora Odebrecht tamb\u00e9m, e nenhuma delas seguiu o que estava previsto, o que prova que <em>compliance<\/em> n\u00e3o \u00e9 vacina contra a corrup\u00e7\u00e3o e sim uma forma de, com maior facilidade, aferir-se os desmandos empresariais.<\/p>\n<p>Seguindo-se os novos modelos empresariais, estabelecendo-se de forma clara a responsabilidade de cada membro da equipe, resguarda-se a empresa da sua responsabilidade pr\u00f3pria, para cobrar de cada um os erros e acertos.<\/p>\n<p>A CBIC, ao direcionar as empresas da constru\u00e7\u00e3o para um novo caminho, persuadindo-as a usar o <em>compliance<\/em> como instrumental de controle, teve como objetivo primeiro, modernizar o setor com as pr\u00e1ticas ditadas pelas empresas dos pa\u00edses mais desenvolvidos; segundo, demonstrar que nada mais pode ser como antes: o Estado est\u00e1 se organizando de forma republicana ; levantar o moral do setor, muito abalado com a corrup\u00e7\u00e3o que se espraiou pelas maiores empresas do setor; demonstrar com exemplos claros e verdadeiros que empresas modernizadas e que investiram em<em> compliance<\/em>, j\u00e1 est\u00e3o auferindo resultados concretos e salutares.<\/p>\n<p>Enfim, atualmente as palavras de ordem na esfera empresarial s\u00e3o \u00e9tica e transpar\u00eancia como quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>*Artigos divulgados neste espa\u00e7o, n\u00e3o necessariamente correspondem \u00e0 opini\u00e3o da entidade.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><em><strong><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-45932 alignleft\" src=\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/Eliana_Calmon-160x300.jpeg\" alt=\"\" width=\"160\" height=\"300\" \/>Eliana Calmon \u00e9 ex-ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e consul&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[18,7],"tags":[],"class_list":["post-4964","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-agencia-cbic","category-responsabilidade-social"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.5 - 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