A entrada em vigor, em 2014, da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, provocou mudan\u00e7as importantes no comportamento das organiza\u00e7\u00f5es. A nova lei prev\u00ea multas de at\u00e9 20% do faturamento, perda de bens, suspens\u00e3o ou interdi\u00e7\u00e3o parcial de atividades, proibi\u00e7\u00e3o de recebimento de incentivos e at\u00e9 a dissolu\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria das atividades da organiza\u00e7\u00e3o. Um aspecto trazido pela Lei foi a valoriza\u00e7\u00e3o dos Programas de Integridade, aonde o incentivo veio na forma de redu\u00e7\u00e3o da pena de organiza\u00e7\u00f5es condenadas que mostrarem a efetividade do seu trabalho de integridade.<\/p>\n
Para as organiza\u00e7\u00f5es que possuem ou querem ter relacionamento com governos ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, adotar um bom programa de integridade tornou-se fundamental.<\/p>\n
A Lei definiu uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios para avaliar a efetividade do programa de integridade, por meio da publica\u00e7\u00e3o do Decreto 8.420\/2015. \u00c9 preciso provar o comprometimento da alta dire\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o, mapear riscos, criar documentos com os padr\u00f5es de conduta aceit\u00e1veis e canais de ouvidoria, entre outras medidas.<\/p>\n
Nos par\u00e1grafos abaixo, apresentamos 8 pilares para um bom programa de integridade com a finalidade de auxiliar as entidades do setor da constru\u00e7\u00e3o a conhecer e refletir sobre os pontos essenciais de uma gest\u00e3o \u00e9tica das atividades da sua organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se a sua entidade j\u00e1 adota um programa de integridade, voc\u00ea pode utilizar as informa\u00e7\u00f5es abaixo para verificar se o seu programa inclui os aspectos mais importantes para sua efic\u00e1cia e tamb\u00e9m para ser reconhecido perante a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o. Caso ainda n\u00e3o tenha implantado, vale a pena utilizar as informa\u00e7\u00f5es aqui detalhadas como base.<\/p>\n
I. <\/strong> Suporte da Alta Dire\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para estar de acordo com a lei anticorrup\u00e7\u00e3o, a entidade precisa estabelecer uma cultura de integridade em seu ambiente de trabalho e o comprometimento da alta dire\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que a coisa certa seja feita.<\/p>\n II. <\/strong> Cria\u00e7\u00e3o do Programa de Integridade<\/strong><\/p>\n A alta dire\u00e7\u00e3o da entidade deve garantir autoridade, independ\u00eancia e estrutura para os respons\u00e1veis por aplicar o Programa de Integridade e fiscalizar o seu cumprimento.<\/p>\n III. Avalia\u00e7\u00e3o de Riscos<\/strong><\/p>\n Mapear as \u00e1reas da entidade que est\u00e3o mais expostas a riscos de corrup\u00e7\u00e3o e outros atos il\u00edcitos e estabelecer medidas de mitiga\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n IV. <\/strong> C\u00f3digo de Conduta e Manual de Integridade<\/strong><\/p>\n A entidade deve ter documentos detalhando c\u00f3digo de conduta, pol\u00edticas e procedimentos de integridade para todos os colaboradores da entidade, independentemente de cargo ou fun\u00e7\u00e3o e para terceiros, como fornecedores, prestadores de servi\u00e7o e consultores.<\/p>\n V. <\/strong> Comunica\u00e7\u00e3o e Treinamento<\/strong><\/p>\n Comunicar amplamente o programa para disseminar a cultura de integridade em toda a entidade, incluindo terceiros e treinar os colaboradores periodicamente, a come\u00e7ar pelo momento da sua integra\u00e7\u00e3o, para que todos saibam o que fazer e quem consultar em caso de d\u00favida.<\/p>\n VI. <\/strong> Canal de Ouvidoria<\/strong><\/p>\n O canal deve ser amplamente divulgado e aberto para colaboradores e terceiros que busquem orienta\u00e7\u00e3o sobre determinada conduta e que queiram reportar alguma preocupa\u00e7\u00e3o ou ato il\u00edcito. Quem utiliza o canal de boa-f\u00e9 deve ter a garantia de que n\u00e3o sofrer\u00e1 retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n VII. Verifica\u00e7\u00e3o de Terceiros<\/strong><\/p>\n Realizar procedimentos de verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da reputa\u00e7\u00e3o de terceiros e monitoramento cont\u00ednuo dos terceiros que podem expor a entidade por meio de pr\u00e1ticas comerciais anti\u00e9ticas e ilegais.<\/p>\n VIII. Monitoramento e Auditoria<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso monitorar e aperfei\u00e7oar continuamente o programa de integridade usando indicadores de controles internos e dados estat\u00edsticos com base nas melhores pr\u00e1ticas de mercado.<\/p>\n Ter um Programa de Integridade efetivo n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico apenas para fins de redu\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis multas pela pr\u00e1tica de atos de corrup\u00e7\u00e3o por colaboradores ou terceiros vinculados a organiza\u00e7\u00e3o, mas, principalmente, pelo fato de que, com o programa, a organiza\u00e7\u00e3o aumenta o conhecimento sobre seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio e o mercado em que atua, melhora a aplica\u00e7\u00e3o de recursos, diminui riscos, aumenta a competitividade (com a conquista de confian\u00e7a em n\u00edvel nacional e internacional) e atrai melhores investidores (uma vez que passa a obter maior confian\u00e7a e credibilidade no mercado). Dessa forma, mais do que um fator atenuante de eventuais san\u00e7\u00f5es, o programa se torna uma vantagem competitiva.<\/p>\n Adicionalmente, \u00e9 ineg\u00e1vel que estes benef\u00edcios ultrapassam as paredes da organiza\u00e7\u00e3o, pois, ao prevenir e auxiliar no combate a corrup\u00e7\u00e3o, o Programa de Integridade contribui para o desenvolvimento da sociedade como um todo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A entrada em vigor, em 2014, da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, provocou mudan\u00e7as importantes no comportamento das organiza\u00e7\u00f5es. A nova lei prev\u00ea multas de at\u00e9 20% do faturamento, perda de bens, suspens\u00e3o ou interdi\u00e7\u00e3o parcial de atividades, proibi\u00e7\u00e3o de recebimento de incentivos e at\u00e9 a dissolu\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":2154,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[18,4],"tags":[],"class_list":["post-2151","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-imprensa"],"acf":[],"yoast_head":"\n