O governo federal deve come\u00e7ar a fiscalizar a partir de 2023 a aplica\u00e7\u00e3o do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (e-Social) nas empresas. Em fun\u00e7\u00e3o disso, a C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) refor\u00e7a a import\u00e2ncia de os empres\u00e1rios do setor da constru\u00e7\u00e3o estarem atentos ao impacto do eSocial e \u00e0 sua correta operacionaliza\u00e7\u00e3o para garantir que as empresas estejam em conformidade\u00a0com a regras e exig\u00eancias do setor.<\/p>\n
Institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 8.373\/2014, o sistema simplifica o processo de envio das informa\u00e7\u00f5es, formul\u00e1rios e documentos para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas das empresas ao substituir a entrega de formul\u00e1rios individuais para cada declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O assunto est\u00e1 sendo conduzido pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), no \u00e2mbito do Grupo de Interc\u00e2mbio de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST) da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da entidade, com apoio do Servi\u00e7o Social da Constru\u00e7\u00e3o (Seconci), que detectou a necessidade de um trabalho efetivo de conscientiza\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios do setor de que sa\u00fade e seguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 custo, mas investimento, e de que o desconhecimento sobre o que h\u00e1 por tr\u00e1s do e-Social \u2013 tributa\u00e7\u00e3o e multas \u2013 pode, no futuro, acarretar o fechamento de pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n
Coordenado por Haruo Ishikawa (SindusCon-SP), o grupo realizar\u00e1 lives para conscientizar os empres\u00e1rios sobre a import\u00e2ncia de estarem atentos ao e-Social. \u201c85% das empresas do setor da constru\u00e7\u00e3o, ou mais, n\u00e3o t\u00eam departamento de RH\u201d, apontou, ao ressaltar que as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas por escrit\u00f3rios de contabilidade e, por isso, a CBIC vai auxiliar nessa capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa conscientiza\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria porque, segundo a engenheira Andreia Kaucher Darmstadter, gerente de Seguran\u00e7a do Trabalho do Seconci-MG, \u201cmuitos empres\u00e1rios e profissionais do setor ainda n\u00e3o sabem a quantidade de informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o envolvidas e que, a longo prazo, podem corromper o capital da empresa\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cAs empresas de constru\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o se atentaram de que o e-Social, em fase de aprimoramento para o envio de dados, \u00e9 um sistema que veio para ficar\u201d, refor\u00e7ou a m\u00e9dica Gilda Maria, gerente de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho do Seconci-Rio. Segundo a gestora, o e-Social vai, cada vez mais, confirmar a integra\u00e7\u00e3o de dados do RH com os dados dos canteiros de obra, na constru\u00e7\u00e3o civil\u201d.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da m\u00e9dica Gilda Maria, merecem aten\u00e7\u00e3o especial os pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios quanto ao envio correto de informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos trabalhadores das obras de constru\u00e7\u00e3o civil de per\u00edodo curto, com rotatividade de trabalhadores entre os locais dos canteiros de obra da empresa. Para isso, sugere transformar os Seconcis em polo de orienta\u00e7\u00e3o para as empresas do setor.<\/p>\n
Os entraves j\u00e1 detectados para a constru\u00e7\u00e3o civil, como na quest\u00e3o do ru\u00eddo e da homologa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios, que precisam ser resolvidos na opera\u00e7\u00e3o do sistema sobre a quest\u00e3o de SST, tamb\u00e9m est\u00e3o sendo avaliados pelo grupo, segundo o m\u00e9dico executivo do Seconci-SP, Giancarlo Rodrigues Brand\u00e3o.<\/p>\n
A expectativa, de acordo com Giancarlo Brand\u00e3o, \u00e9 discutir internamente essas quest\u00f5es para, oportunamente, a CBIC apresentar sugest\u00f5es ao governo, antes das atua\u00e7\u00f5es previstas para 2023.<\/p>\n