{"id":9817,"date":"2021-12-16T16:28:33","date_gmt":"2021-12-16T19:28:33","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-ctpp-aprova-pauta-de-revisao-das-nrs-para-2022-e-grupo-de-trabalho-para-a-nr-18\/"},"modified":"2021-12-16T16:28:33","modified_gmt":"2021-12-16T19:28:33","slug":"artigo-ctpp-aprova-pauta-de-revisao-das-nrs-para-2022-e-grupo-de-trabalho-para-a-nr-18","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-ctpp-aprova-pauta-de-revisao-das-nrs-para-2022-e-grupo-de-trabalho-para-a-nr-18\/","title":{"rendered":"Artigo &#8211; CTPP aprova pauta de revis\u00e3o das NRs para 2022 e Grupo de Trabalho para a NR 18"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Clovis Veloso de Queiroz Neto \u00e9 consultor CBIC e membro da Bancada Patronal na CTPP<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Nos dias 7 e 8\/12 foi realizada, em Bras\u00edlia, de forma mista (presencial e a dist\u00e2ncia) a 8\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, que pautou para delibera\u00e7\u00e3o a discuss\u00e3o da agenda regulat\u00f3ria de revis\u00e3o, harmoniza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das Normas Regulamentadoras (NRs) para o ano de 2022, a qual, ap\u00f3s debates entre os representantes do governo, trabalhadores (Centrais Sindicais) e empregadores (Confedera\u00e7\u00f5es Nacionais) que a comp\u00f5e, teve sua defini\u00e7\u00e3o aprovada pelos seus membros, como tamb\u00e9m, a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhamento da implanta\u00e7\u00e3o da nova NR 18.<\/p>\n<p>Tradicionalmente, ao longo dos seus mais de 25 anos de exist\u00eancia, a CTPP oportuniza, para a sua \u00faltima reuni\u00e3o, a defini\u00e7\u00e3o da sua agenda de revis\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria dos temas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho (SST) do ano seguinte, permitindo, assim, uma \u201ccerta\u201d previsibilidade, um indicativo do que poder\u00e1 a vir afetar as rela\u00e7\u00f5es do trabalho deste ou aquele setor, dando uma transpar\u00eancia regulat\u00f3ria, para os segmentos econ\u00f4micos, representantes setoriais de trabalhadores e empregadores, aos profissionais especializados de SST e todos aqueles que acompanham essa tem\u00e1tica. Cabe ressaltar que a agenda regulat\u00f3ria da CTPP n\u00e3o \u00e9 estanque, podendo ser alterada de acordo com o desenvolvimento dos trabalhos.<\/p>\n<p>Importante lembrarmos que, nesse mesmo per\u00edodo no ano de 2020, a CTPP deliberou naquele momento uma pauta bastante ambiciosa de revis\u00f5es normativas para ser perseguida ao longo do ano de 2021. Foi acordado entre a sua representa\u00e7\u00e3o tripartite a revis\u00e3o geral ou simplesmente a harmoniza\u00e7\u00e3o do texto normativo de nada menos do que 22 Normas Regulamentadoras (NRs 4, 5, 6, 8, 10, 11, 13, 14, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36 e 37), al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de uma nova NR (Limpeza Urbana). Todo esse processo revisional foi pautado para ser deliberado ao longo de seis reuni\u00f5es da CTPP (fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro). Claro que, tamanha ambi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria se mostrou invi\u00e1vel do ponto de vista pr\u00e1tico e operacional das negocia\u00e7\u00f5es tripartites necess\u00e1rias para a delibera\u00e7\u00e3o de uma revis\u00e3o normativa, portanto, muitas das NRs pautadas para revis\u00e3o nesse ano, sequer chegaram a ser debatidas, assim, passar\u00e3o a constar tamb\u00e9m da nova lista da CTPP para o pr\u00f3ximo ano (2022).<\/p>\n<p>\u00c9 claro que o fator \u201cpandemia mundial\u201d atrapalhou bastante o avan\u00e7ar das negocia\u00e7\u00f5es tripartites, mas n\u00e3o foi a \u00fanica raz\u00e3o. Outro fator que igualmente atrapalhou as negocia\u00e7\u00f5es tripartites foi a inseguran\u00e7a jur\u00eddica ocasionada pela A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) patrocinada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em desfavor do processo de revis\u00e3o das NRs em curso (processo esse que o MPT participa ativamente!), requerendo inclusive, a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em R$ 84 milh\u00f5es de reais por danos morais coletivos. Essa ACP, fez com que as reuni\u00f5es da CTPP ao longo de 2021 se tornassem extremamente burocr\u00e1ticas e regimentais, perdendo o foco necess\u00e1rio paras as revis\u00f5es normativas necess\u00e1rias. Em setembro de 2021, a 15\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia proferiu uma senten\u00e7a acolhendo os argumentos do Governo Federal e extinguiu a a\u00e7\u00e3o do MPT. O ju\u00edzo reconheceu que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o se tratava de rela\u00e7\u00f5es de trabalho e meio ambiente, como caberia \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho analisar, mas sobre suspens\u00e3o de ato normativo de Secretaria de Governo, cuja compet\u00eancia, \u00e9 da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n<p>J\u00e1 para o ano de 2022, a proposta de revis\u00e3o normativa que vinha sendo apresentada e defendida pela representa\u00e7\u00e3o governamental e que foi aprovada pela CTPP, nos parece ser t\u00e3o quanto ou at\u00e9 muito mais ambiciosa do que a lista consensada pela CTPP no final de 2020. Para o pr\u00f3ximo ano, o governo pretende realizar a revis\u00e3o de nada menos do que 13 Normas Regulamentadoras (NRs 4, 6, 10, 11, 13, 15 (Anexos 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 13A e 14), 16 (Anexos 1, 2, 3, 4, 5 e Radia\u00e7\u00f5es Ionizantes), 22, 32, 33, 34, 35 e 36), harmoniza\u00e7\u00e3o em outras 6 Normas Regulamentadoras (NRs 8, 14, 21, 23, 25 e 26) e ajustes pontuais na NR 18 (cont\u00eainer, m\u00e1quinas etc). A CTPP tamb\u00e9m aprovou a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho, formado por uma representa\u00e7\u00e3o tripartite da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o, para acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o da nova NR 18 no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<p>Esse trabalho, em situa\u00e7\u00f5es normais, demandaria por si s\u00f3, um esfor\u00e7o herc\u00faleo das representa\u00e7\u00f5es de trabalhadores e empregadores que comp\u00f5em a CTPP para ser concretizado, contudo, o ano de 2022 n\u00e3o ser\u00e1 um ano como um outro qualquer, \u00e9 ano de elei\u00e7\u00e3o, com desincompatibiliza\u00e7\u00f5es ocorrendo no governo e organiza\u00e7\u00f5es privadas a partir do m\u00eas de abril. Como se n\u00e3o bastasse tudo isso, foram inclusas na pauta de revis\u00e3o diversos anexos da NR 15 (insalubridade) e 16 (periculosidade), duas importantes normas que precisam de fato de uma revis\u00e3o, mas que s\u00e3o dois \u201cvespeiros de marimbondo\u201d, em especial em ano eleitoral, pois mexe com o bolso e com a aposentadoria especial do trabalhador.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10pt\"><em>*Artigos divulgados neste espa\u00e7o s\u00e3o de responsabilidade do autor e n\u00e3o necessariamente correspondem \u00e0 opini\u00e3o da entidade.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Clovis Veloso de Queiroz Neto \u00e9 consultor CBIC e membro da Bancada Patronal na CTPP Nos dias 7 e 8\/12 foi realizada, em Bras\u00edlia, de forma mista (presencial e a dist\u00e2ncia) a 8\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP) do Minist\u00e9rio do Trabalho [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":1000001,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[65,115],"tags":[],"class_list":["post-9817","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-politicas-trabalhistas-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Artigo - CTPP aprova pauta de revis\u00e3o das NRs para 2022 e Grupo de Trabalho para a NR 18 - Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-ctpp-aprova-pauta-de-revisao-das-nrs-para-2022-e-grupo-de-trabalho-para-a-nr-18\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Artigo - CTPP aprova pauta de revis\u00e3o das NRs para 2022 e Grupo de Trabalho para a NR 18 - Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Clovis Veloso de Queiroz Neto \u00e9 consultor CBIC e membro da Bancada Patronal na CTPP Nos dias 7 e 8\/12 foi realizada, em Bras\u00edlia, de forma mista (presencial e a dist\u00e2ncia) a 8\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP) do Minist\u00e9rio do Trabalho [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-ctpp-aprova-pauta-de-revisao-das-nrs-para-2022-e-grupo-de-trabalho-para-a-nr-18\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-12-16T19:28:33+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Sandra Bezerra\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Sandra Bezerra\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/artigo-ctpp-aprova-pauta-de-revisao-das-nrs-para-2022-e-grupo-de-trabalho-para-a-nr-18\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/artigo-ctpp-aprova-pauta-de-revisao-das-nrs-para-2022-e-grupo-de-trabalho-para-a-nr-18\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Sandra Bezerra\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/6640434d1b9631ab33657d2efa75fe9e\"},\"headline\":\"Artigo &#8211; 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