{"id":9643,"date":"2021-10-25T12:17:00","date_gmt":"2021-10-25T15:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-governo-federal-publica-novos-textos-das-normas-regulamentadoras\/"},"modified":"2021-10-25T12:17:00","modified_gmt":"2021-10-25T15:17:00","slug":"artigo-governo-federal-publica-novos-textos-das-normas-regulamentadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-governo-federal-publica-novos-textos-das-normas-regulamentadoras\/","title":{"rendered":"Artigo \u2013 Governo Federal publica novos textos das Normas Regulamentadoras"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Clovis Veloso de Queiroz Neto \u00e9 consultor CBIC e membro da Bancada Patronal na CTPP<\/strong><\/em><\/p>\n<p>As t\u00e3o aguardadas publica\u00e7\u00f5es dos novos textos das Normas Regulamentadoras (NRs) de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho, discutidas e aprovadas ao longo do ano de 2020 e no primeiro semestre de 2021 no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP), f\u00f3rum de negocia\u00e7\u00e3o tripartite (governo, trabalhadores e empregadores) vinculado ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, enfim, aconteceram.<\/p>\n<p>No dia 7 de outubro, em cerim\u00f4nia realizada no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, o ministro de estado do Trabalho e Previd\u00eancia, Onyx Lorenzoni, assinou os novos textos de quatro normas regulamentadoras (NRs 5 \u2013 Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes; 17 \u2013 Ergonomia; 19 \u2013 Explosivos; e 30 \u2013 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho Aquavi\u00e1rio) e quatro anexos de outras tr\u00eas NRs (I \u2013 Vibra\u00e7\u00e3o e o III \u2013 Calor, da NR 09 \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o e Controle das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais e Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos; anexo III \u2013 Meios de Acesso a M\u00e1quinas e Equipamentos da NR 12 \u2013 M\u00e1quinas e Equipamentos; e anexo IV \u2013 Exposi\u00e7\u00e3o Ocupacional ao Benzeno em Postos de Servi\u00e7os Revendedores de Combust\u00edveis Automotivos, da NR 20 \u2013 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho com Inflam\u00e1veis e Combust\u00edveis).<\/p>\n<p>Todos esses novos textos foram publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 8 de outubro, conjuntamente com a publica\u00e7\u00e3o de mais tr\u00eas avisos de consulta p\u00fablica referente aos novos textos das normas regulamentadoras 13 \u2013 caldeiras, vasos de press\u00e3o, tubula\u00e7\u00f5es e tanques met\u00e1licos de armazenamento; 33 \u2013 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho em Espa\u00e7os Confinados; e 36 \u2013 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.<\/p>\n<p>De todo esse arcabou\u00e7o legal em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho publicado, destacamos que os tr\u00eas textos que merecem ter um olhar mais atento dos empres\u00e1rios da constru\u00e7\u00e3o e pelos profissionais especializados que atuam nos canteiros de obra s\u00e3o os novos regramentos contidos na NR 5, NR 17 e o Anexo III da NR 9.<\/p>\n<p>A primeira mudan\u00e7a, como j\u00e1 tivemos a oportunidade de tratar em um outro artigo, \u00e9 que no caso da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes da Constru\u00e7\u00e3o, a sociedade em geral perceber\u00e1 no novo texto que ela deixar\u00e1 de ser um t\u00f3pico dentro da NR 18 e passar\u00e1 a ser um anexo (o anexo 1) da NR 5. Vale destacar tamb\u00e9m que essa revis\u00e3o, iniciada no ano de 2019, foi integralmente aprovada por consenso das tr\u00eas bancadas, composta por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.<\/p>\n<p>Uma importante inser\u00e7\u00e3o no texto geral (para todos os segmentos econ\u00f4micos) da NR 5 como tamb\u00e9m em seu Anexo 1, que regulamenta a CIPA da Constru\u00e7\u00e3o, foi a inclus\u00e3o de um artigo que indica que n\u00e3o configura dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa a dispensa do trabalhador eleito para membro da CIPA quando do t\u00e9rmino do contrato de trabalho por prazo determinado ou no caso espec\u00edfico da Constru\u00e7\u00e3o, quando as atividades da obra no canteiro de obras forem finalizadas. Essa importante medida, incorporada nos textos da CIPA teve como objetivo a diminui\u00e7\u00e3o de conflitos trabalhistas judicializados, ficando alinhado com a posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 reiterada em v\u00e1rias oportunidades pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre essa quest\u00e3o (S\u00famula n.\u00ba 339, inciso II).<\/p>\n<p>Outra norma regulamentadora que o setor da Constru\u00e7\u00e3o aguardava com ansiedade, era a publica\u00e7\u00e3o no novo texto da NR 17. Importante destacar, que essa norma, conjuntamente com os textos j\u00e1 publicados da nova NR 7 (PCMSO) e da NR 9, s\u00e3o a base de sustenta\u00e7\u00e3o do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) que dever\u00e1 constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme previs\u00e3o da nova NR 1 &#8211; Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.<\/p>\n<p>Dentre as muitas mudan\u00e7as no texto dessa NR, uma de maior impacto certamente seja a possibilidade do atendimento legal para a avalia\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de trabalho por meio da \u201cavalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar\u201d, que \u00e9 um m\u00e9todo muito mais simples e econ\u00f4mico do que a \u201cAn\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho \u2013 AET\u201d.<\/p>\n<p>Por fim, o setor da Constru\u00e7\u00e3o deve atentar a publica\u00e7\u00e3o do novo Anexo III da NR 9, uma regulamenta\u00e7\u00e3o muito importante para todos os setores econ\u00f4micos que desenvolvem suas atividades a c\u00e9u aberto. Essa revis\u00e3o legal n\u00e3o objetivou realizar nenhuma mudan\u00e7a estrutural ou altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o ao texto atualmente em vigor. Sua revis\u00e3o visou apenas a sua harmoniza\u00e7\u00e3o de estrutura e conceitos implementados pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) regulamentado pela nova NR 1.<\/p>\n<p>Agora, os operadores de sst e gestores da Constru\u00e7\u00e3o ter\u00e3o um tempo (mas n\u00e3o muito) para estudar, entender todas as suas interfaces e incorporar essas mudan\u00e7as em suas rotinas e processos de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, uma vez que todos os textos publicados no dia 8 de outubro, como tamb\u00e9m os anteriormente publicados (Ex.: NRs 1, 7, 9 e 18) entrar\u00e3o em vigor simultaneamente no pr\u00f3ximo dia 3 de janeiro 2022. Portanto, m\u00e3os \u00e0 obra!<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10pt\"><em>*Artigos divulgados neste espa\u00e7o s\u00e3o de responsabilidade do autor e n\u00e3o necessariamente correspondem \u00e0 opini\u00e3o da entidade.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Clovis Veloso de Queiroz Neto \u00e9 consultor CBIC e membro da Bancada Patronal na CTPP As t\u00e3o aguardadas publica\u00e7\u00f5es dos novos textos das Normas Regulamentadoras (NRs) de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho, discutidas e aprovadas ao longo do ano de 2020 e no primeiro semestre [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":1000001,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[65,115],"tags":[],"class_list":["post-9643","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-politicas-trabalhistas-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - 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