{"id":9482,"date":"2021-08-26T13:26:58","date_gmt":"2021-08-26T16:26:58","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-esg-e-o-juridico\/"},"modified":"2021-08-26T13:26:58","modified_gmt":"2021-08-26T16:26:58","slug":"artigo-esg-e-o-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-esg-e-o-juridico\/","title":{"rendered":"Artigo &#8211; ESG e o Jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Fernando Guedes Ferreira Filho \u00e9 a advogado, vice-presidente da \u00c1rea de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas da CBIC<\/em><\/strong><\/p>\n<p>H\u00e1 alguns dias li um texto interessante na <em>\u00c9poca Neg\u00f3cios<\/em> (\u201cSeria o jur\u00eddico o \u2018ponto cego\u2019 do ESG?\u201d, do professor Heiko Hosomi Spitzeck, da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral<a href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a>). Fala sobre a atua\u00e7\u00e3o dos advogados, como consultores, como executivos ou como patrocinadores de a\u00e7\u00f5es judiciais e aplica\u00e7\u00e3o dos preceitos ESG. A leitura cumpriu com o seu papel \u2013 ao menos comigo \u2013 de levar a algumas reflex\u00f5es.<\/p>\n<p>O ESG (<em>Enviromental, Social and Governance<\/em>), mencionado a primeira vez na publica\u00e7\u00e3o <em>Who Cares Wins<\/em>, de 2004, traz preceitos da atua\u00e7\u00e3o da empresa em tr\u00eas pilares de atua\u00e7\u00e3o: meio ambiente, social e de governan\u00e7a corporativa. No mundo, cada vez mais, empresas s\u00e3o avaliadas sobre esses crit\u00e9rios, sobre como atuam com comunidade, as a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente sustent\u00e1vel, como tratam com diversidade de g\u00eanero, cor ou ra\u00e7a, como aplicam as leis trabalhistas e garantem trabalho digno a seus colaboradores e qual a for\u00e7a de sua governan\u00e7a e a observ\u00e2ncia de valores e princ\u00edpios de integridade para a preven\u00e7\u00e3o de desvios \u00e9ticos e de corrup\u00e7\u00e3o, bem como para evitar o uso indevido de dados de seus clientes, fornecedores e colaboradores.<\/p>\n<p>Nesse momento, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios est\u00e1 em processo de altera\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o CVM 480\/09, para determinar \u00e0s companhias emissoras a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre quest\u00f5es socioambientais e de governan\u00e7a corporativa.<\/p>\n<p>Institui\u00e7\u00f5es financeiras, nacionais e internacionais, j\u00e1 analisam a atua\u00e7\u00e3o em preceitos ESG nas empresas que demandam financiamentos. Governos tamb\u00e9m fazem essa an\u00e1lise quando da contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o dos preceitos ESG \u00e9 irrevers\u00edvel, \u00e9 uma mudan\u00e7a de cultura muito significativa, e alcan\u00e7ar\u00e1 n\u00e3o somente as companhias abertas, emissoras de valores mobili\u00e1rios, mas tamb\u00e9m as empresas de capital fechado, limitadas, independente de seu porte.<\/p>\n<p>Dito isso, voltamos ao papel do jur\u00eddico nas empresas. Com a implementa\u00e7\u00e3o da cultura ESG, como dever\u00e1 atuar? Coloca-se aqui duas quest\u00f5es para an\u00e1lise:<\/p>\n<p>A primeira \u00e9 se o jur\u00eddico permanece como \u00f3rg\u00e3o de consulta na organiza\u00e7\u00e3o ou passa a ter poder de decis\u00e3o.<\/p>\n<p>A segunda, como enxergar a chamada \u201ccultura do conflito\u201d, em muito vista entre os advogados?<\/p>\n<p>A conclus\u00e3o \u00e9 que o advogado, especialmente o corporativo, passa a ter mais fun\u00e7\u00f5es executivas e decis\u00f3rias. Passa a ser fundamental sua a\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o dos preceitos socioambientais e de governan\u00e7a. A grande demanda por profissionais do meio jur\u00eddico para exercerem papeis relevantes na controladoria ou como encarregado de dados (governan\u00e7a de dados e aplica\u00e7\u00e3o da LGPD) mostra essa tend\u00eancia.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o n\u00e3o pode ser analisada sem verificar outras culturas muito enraizadas no ambiente de neg\u00f3cios brasileiro, especialmente pela atua\u00e7\u00e3o &#8211; muitas vezes subjetiva &#8211; de agentes p\u00fablicos. Em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es a empresa \u00e9 arrastada para um conflito judicial, seja pela interpreta\u00e7\u00e3o e contratos e normas, seja para a recomposi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Outro exemplo est\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o do cipoal de normas ambientais, cuja compet\u00eancia \u00e9 compartilhada entre os tr\u00eas entes federados, o que leva muitas vezes \u00e0 sobreposi\u00e7\u00e3o de regras, tendo como natural consequ\u00eancia a dificuldade de sua interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o. Por isso, muitas empresas sequer conseguem implementar as disposi\u00e7\u00f5es regulamentares e acabam por infringi-las, mesmo n\u00e3o tendo inten\u00e7\u00e3o alguma de faz\u00ea-lo. Nesse momento o jur\u00eddico \u00e9 acionado.<\/p>\n<p>No lado \u201cS\u201d do ESG temos a aplica\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas. Talvez a primeira regra de ESG normatizada no Brasil: a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.876\/2010 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CNM), que proibiu institui\u00e7\u00f5es financeiras brasileiras de oferecer qualquer modalidade de cr\u00e9dito rural a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas inscritas no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo (conhecida como \u201clista suja\u201d). Condi\u00e7\u00e3o posteriormente estendida a qualquer empresa que pretenda ou fa\u00e7a uso de recursos p\u00fablicos, diretos, por linhas de cr\u00e9ditos especiais ou por meio de fundos espec\u00edficos.<\/p>\n<p>O conceito de \u201ctrabalho an\u00e1logo a escravo\u201d que vem da legisla\u00e7\u00e3o penal e normatiza\u00e7\u00e3o trabalhista, \u00e9 muito subjetivo, levando a interpreta\u00e7\u00f5es diversas e, consequentemente, aplica\u00e7\u00f5es diversas, o que tamb\u00e9m atrai a atua\u00e7\u00e3o do jur\u00eddico para a defesa da empresa.<\/p>\n<p>Fato \u00e9 que a dita cultura atribu\u00edda ao jur\u00eddico muitas vezes \u00e9 reativa a uma a\u00e7\u00e3o, especialmente governamental e, como j\u00e1 dito acima, sem a menor inten\u00e7\u00e3o infringir qualquer norma. Ocorre que o mero questionamento de um ato imposto pelo administrador p\u00fablico pode acabar sendo considerado como uma ofensa a um preceito ESG, prejudicando a empresa. Nesse momento, o jur\u00eddico recebe a pecha de \u201cpatinho feio\u201d, a \u00e1rea da empresa que estimula o conflito, que n\u00e3o quer aplicar os preceitos. Percep\u00e7\u00e3o completamente errada, mas recorrente. O que se deve ter em mente \u00e9 o contr\u00e1rio: o jur\u00eddico, como \u00e1rea estrat\u00e9gica da empresa, tem papel fundamental na aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios ESG. O que \u00e9 chamado de cultura de conflito nada mais \u00e9 do que defender os interesses da empresa, inclusive e especialmente para a aplica\u00e7\u00e3o dos preceitos socioambientais e de governan\u00e7a. Sem adequada orienta\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a empresa pode &#8211; mesmo sem inten\u00e7\u00e3o, insiste-se &#8211; deixar de atuar como a sociedade espera.<\/p>\n<p><em><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> https:\/\/epocanegocios.globo.com\/colunas\/Proposito-nos-Negocios\/noticia\/2021\/03\/seria-o-juridico-o-ponto-cego-do-esg.html<\/em><\/p>\n<p><em>*Artigos divulgados neste espa\u00e7o s\u00e3o de responsabilidade do autor e n\u00e3o necessariamente correspondem \u00e0 opini\u00e3o da entidade.<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fernando Guedes Ferreira Filho \u00e9 a advogado, vice-presidente da \u00c1rea de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas da CBIC H\u00e1 alguns dias li um texto interessante na \u00c9poca Neg\u00f3cios (\u201cSeria o jur\u00eddico o \u2018ponto cego\u2019 do ESG?\u201d, do professor Heiko Hosomi Spitzeck, da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral[1]). 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