A Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), realizou hoje (30) o \u201cPlant\u00e3o CBIC\u201d que tratou das principais altera\u00e7\u00f5es e implica\u00e7\u00f5es para o setor da constru\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 reedi\u00e7\u00e3o de medidas trabalhistas relacionadas ao enfrentamento da pandemia.<\/p>\n
Fernando Guedes, presidente da CPRT, abriu o evento que tratou da an\u00e1lise das medidas provis\u00f3rias 1045\/21 e 1046\/21, com o objetivo de refor\u00e7ar o entendimento adequado do novo texto pelo setor da constru\u00e7\u00e3o. \u201cAvaliem com bastante cuidado a conveni\u00eancia dos dispositivos da MP 1045, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o dos contratos de trabalho\u201d, falou.<\/p>\n
Amanda Miotto, assessora jur\u00eddica do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o no Estado de Goi\u00e1s (Sinduscon-GO), abordou algumas das principais mudan\u00e7as nas duas MPs, que na avalia\u00e7\u00e3o dela buscam, no geral, preservar os postos de trabalho.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 MP 1045, houve discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o das regras de suspens\u00e3o do contrato e redu\u00e7\u00e3o de jornada\/sal\u00e1rio e a quest\u00e3o do prazo de garantia de emprego que precisa ser analisada caso a caso. \u201cO empres\u00e1rio precisa avaliar, para saber como se sustentar, pois poder\u00e1 ter de somar os tempos de garantias, do ano passado e desse ano\u201d, alertou Miotto.<\/p>\n
Outro ponto abordado durante a live, foi a \u201c indeniza\u00e7\u00e3o do trabalhador via extin\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho por acordo\u201d. O presidente da CPRT avaliou como vantajosa essa possibilidade de acordo individual entre a empresa e o empregado, ou seja, da bilateralidade permitida nesse caso. J\u00e1 a assessora jur\u00eddica do Sinduscon-GO lembrou sobre a proibi\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o – ou suspens\u00e3o – para compensar o banco de horas.<\/p>\n
Sobre a MP 1046, o presidente da CPRT alertou para o diferimento do recolhimento do FGTS que mudou para quatro meses \u2013 antes eram tr\u00eas – e a inclus\u00e3o dos empregados com defici\u00eancia. Em rela\u00e7\u00e3o ao teletrabalho n\u00e3o foram observadas muitas mudan\u00e7as na reedi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria. \u201c\u00c9 razo\u00e1vel que o empregador ajude de alguma forma com a infraestrutura, como cadeira ergon\u00f4mica, internet. \u00c9 usar o bom senso\u201d, relembrou Guedes.<\/p>\n
Durante o debate, os expositores citaram ainda altera\u00e7\u00f5es feita no texto da MP em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias antecipadas e individuais, como a \u201cn\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o da compra de 10 dias pelo empregador\u201d, e sobre as f\u00e9rias coletivas, como a possibilidade de serem superiores a 30 dias.<\/p>\n
Uma das novidades veio no artigo 16 da MP 1046\/21 que trata, resumidamente, da suspens\u00e3o e dos prazos dos exames de sa\u00fade peri\u00f3dicos e ocupacionais, no caso do teletrabalho em compara\u00e7\u00e3o ao trabalho presencial.<\/p>\n
Os debatedores comentaram tamb\u00e9m sobre altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos treinamentos ocupacionais de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho.<\/p>\n