A Norma Regulamentadora n\u00ba 24 especifica condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de higiene e conforto nos locais de trabalho. No caso do setor da constru\u00e7\u00e3o, devem prevalecer as diretrizes sobre as instala\u00e7\u00f5es do canteiro, tratadas como \u201c\u00e1reas de viv\u00eancia\u201d na NR-18 \u2013 Condi\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho na ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (NR Setorial). Para os pontos n\u00e3o tratados na NR-18, dever\u00e3o ser atendidos os dispositivos presentes na NR-24, naquilo que for cab\u00edvel.<\/p>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o da NR-18 especifica quais s\u00e3o as \u00e1reas de viv\u00eancia necess\u00e1rias ao canteiro de obras e a necessidade de que as \u00e1reas projetadas garantam condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a, conforto e privacidade.<\/p>\n
Segundo o especialista em Engenharia de Seguran\u00e7a do Trabalho e autor do e-Book\u00a0\u2018As Novas NRs e a Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o\u2019<\/strong>\u00a0da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Hugo Sefrian Peinado, a \u00a0Norma tamb\u00e9m estabelece a quantidade de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e chuveiros em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de funcion\u00e1rios, o que deve compor uma instala\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, quais s\u00e3o as instala\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no caso de trabalhadores alojados (dentro ou fora do canteiro), a dist\u00e2ncia m\u00e1xima a ser percorrida pelo trabalhador at\u00e9 a instala\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e at\u00e9 o local de fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel mais pr\u00f3ximos, entre outros aspectos pontuais.<\/p>\n J\u00e1 a NR-28 estabelece a\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos dispositivos sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho trazidas nas NRs. As altera\u00e7\u00f5es realizadas na norma se deram exclusivamente no Anexo II, onde constam o c\u00f3digo, o tipo e o grau de infra\u00e7\u00e3o de cada um dos itens pass\u00edveis de infra\u00e7\u00e3o de cada uma das NRs.<\/p>\n Mais detalhes sobre essas e as demais Normas Regulamentadoras de impacto na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 foram revisadas e oficialmente publicadas desde 2019, podem ser consultados pelos profissionais do setor no referido e-book.<\/p>\n Com uma linguagem extremamente clara e did\u00e1tica, a publica\u00e7\u00e3o sintetiza os principais pontos das seguintes normas regulamentadoras:<\/p>\n\n