{"id":7630,"date":"2020-08-21T17:50:18","date_gmt":"2020-08-21T20:50:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/construcao-debate-os-reflexos-da-pandemia-nos-contratos-de-trabalho-2\/"},"modified":"2020-08-21T17:50:47","modified_gmt":"2020-08-21T20:50:47","slug":"construcao-debate-os-reflexos-da-pandemia-nos-contratos-de-trabalho-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/construcao-debate-os-reflexos-da-pandemia-nos-contratos-de-trabalho-2\/","title":{"rendered":"Constru\u00e7\u00e3o debate os reflexos da pandemia nos contratos de trabalho"},"content":{"rendered":"

A pandemia do novo coronav\u00edrus provocou mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Empresas e profissionais tiveram que se adaptar ao novo cen\u00e1rio. Para debater os reflexos deste novo momento nos contratos de trabalho no setor da constru\u00e7\u00e3o civil, o Sinduscon-AL reuniu representantes o setor da constru\u00e7\u00e3o e da justi\u00e7a do trabalho para uma live<\/em> no dia 18 de agosto.<\/p>\n

\u201cO tema \u00e9 de grande import\u00e2ncia para nosso setor, que j\u00e1 vem se protegendo desde o in\u00edcio da pandemia e tomando as medidas necess\u00e1rios. Contundo, ainda h\u00e1 muitas d\u00favidas com as quest\u00f5es trabalhistas e este evento serviu para esclarecer e nos dar o direcionamento\u201d, afirmou o presidente do Sinduscon-AL Alfredo Br\u00eada. Do Sinduscon-AL tamb\u00e9m participou o vice-presidente da CBIC em Alagoas, Marcos Holanda.<\/p>\n

\"\"
Jos\u00e9 Carlos Gama<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente do Conselho Jur\u00eddico (Conjur) da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) e mediador da live, Jos\u00e9 Carlos Gama, iniciou fazendo dois questionamentos: Covid-19 \u00e9 doen\u00e7a ocupacional? Um funcion\u00e1rio que \u00e9 do grupo de risco, que a empresa faz a dispensa, essa dispensa \u00e9 discriminat\u00f3ria?<\/p>\n

O primeiro a explicar o tema foi o juiz do Trabalho Luiz Jackson Miranda J\u00fanior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 19\u00ba). Ele iniciou destacando que \u00e9 preciso primeiro tra\u00e7ar o conceito de doen\u00e7a ocupacional, como o sistema jur\u00eddico atua, trata e compreende o que seja doen\u00e7a e quais os reflexos no contrato de emprego.<\/p>\n

\u201cA Lei Previdenci\u00e1ria trata isso, dividindo a Doen\u00e7a Ocupacional em duas: doen\u00e7a profissional, aquela surgida no contexto do contrato de emprego, decorrente de tarefas espec\u00edficas da profiss\u00e3o; e doen\u00e7a do trabalho, que tem um contexto mais gen\u00e9rico e \u00e9 toda aquela doen\u00e7a que seja direcionada diretamente relacionada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de labor do funcion\u00e1rio\u201d, explicou.<\/p>\n

O juiz Luiz Jackson destacou, ainda, que a pr\u00f3pria lei previdenci\u00e1ria exclui como doen\u00e7a do trabalho as doen\u00e7as degenerativas, doen\u00e7as de determinada faixa et\u00e1ria, aquela que n\u00e3o causa incapacidade ao trabalhador e tamb\u00e9m exclui a doen\u00e7a adquirida em zona end\u00eamica, exceto quando a natureza do trabalho n\u00e3o enseja no contato direto do empregado com a zona end\u00eamica, a exemplo da Mal\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cEsse conceito \u00e9 importante para discutir a quest\u00e3o da Covid-19, que nem doen\u00e7a end\u00eamica \u00e9, \u00e9 doen\u00e7a pand\u00eamica. E na constru\u00e7\u00e3o civil? Empregado da constru\u00e7\u00e3o \u00e9 atividade de risco para cont\u00e1gio? Entendo que n\u00e3o. Na portaria conjunta do Minist\u00e9rio do Trabalho est\u00e3o enumerados as hip\u00f3teses que mostram que a constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 de baixo cont\u00e1gio. A atividade da constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 atividade de risco para o empregado\u201d, completou o juiz Luiz Jackson.<\/p>\n

Segundo ele, se um empregado foi acometido por Covid-19 o empregador n\u00e3o pode ser responsabilizado. \u201cO empregador da constru\u00e7\u00e3o tem que rever suas normas de compliance<\/em> trabalhista, seu setor de SST na empresa, medidas preventivas e EPIs adequados para seus empregados\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u2018Home Office<\/em>, o futuro da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia na constru\u00e7\u00e3o civil\u2019<\/strong><\/h2>\n

Sobre o tema, o advogado Bruno Normande, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio JLNAP e com experi\u00eancia de 25 anos na \u00e1rea trabalhista, destacou o importante trabalho realizado desde o in\u00edcio da pandemia pelo setor da constru\u00e7\u00e3o em Alagoas.<\/p>\n

\u201cSempre tivemos consci\u00eancia que o legado que esta pandemia nos deixa \u00e9 a import\u00e2ncia da conven\u00e7\u00e3o coletiva. O Sinduscon-AL foi um dos poucos sindicatos que conseguiram, antes mesmo de ser aprovada a MP 936, o seu conte\u00fado virou um aditivo da nossa conven\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n

Bruno Normande ressaltou que a quest\u00e3o de preocupa\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a, aus\u00eancia justificada e antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias foram discutidas com o sindicato dos trabalhadores e o setor conseguiu chegar ao home office<\/em>.<\/p>\n

\u201cO home office<\/em> \u00e9 de uma legisla\u00e7\u00e3o recente. Em 2011 foi a primeira vez que se falou em tele trabalho, que \u00e9 como a justi\u00e7a trata o home office<\/em>. Em 2011, a CLT diz que n\u00e3o vai haver diferen\u00e7a entre o trabalhador que trabalha dentro da sua empresa e o trabalhador que trabalha fora dela, desde que ele tenha um chefe. Porque o seu chefe pode lhe fiscalizar\u201d, explicou Bruno.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u2018Efeitos da Caducidade da MP 927\u2019<\/strong><\/h2>\n
\"\"
Fernando Guedes<\/figcaption><\/figure>\n

Editada em 22 de mar\u00e7o de 2020, com o objetivo de simplifica\u00e7\u00e3o, ado\u00e7\u00e3o de medidas imediatas, sem interfer\u00eancia do governo, o presidente da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, destacou que a Medida Provis\u00f3ria 927 atendeu a urg\u00eancia daquele momento de in\u00edcio da pandemia.<\/p>\n

\u201cMuita gente at\u00e9 entendeu que ela demorou a ser editada. Agora tem at\u00e9 17 de setembro para que o Congresso edite algum decreto legislativo\u201d, explicou.<\/p>\n

Guedes apresentou alguns exemplos de como a fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 tratando alguns casos que eram disciplinados na MP, como a Aprendizagem. \u201cMenor aprendiz pode continuar sua atividade na atividade remota? Sim. Desde que eles tivessem passados para modalidade remoto at\u00e9 o termino do estado de calamidade p\u00fablica. A fiscaliza\u00e7\u00e3o deixou claro que o que foi feito na vig\u00eancia da MP \u00e9 v\u00e1lido\u201d, completou.<\/p>\n

O presidente da CPRT abordou v\u00e1rios pontos e esclareceu para os participantes da live muitas d\u00favidas da \u00e1rea trabalhista.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o integra o projeto\u00a0\u2018Realiza\u00e7\u00e3o\/Participa\u00e7\u00e3o de\/Em eventos tem\u00e1ticos de RT\/SST\u2019<\/strong>, realizado pela CBIC, com a correaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi Nacional).<\/p>\n

Os interessados em ampliar conhecimento sobre o tema ainda podem assistir a live no Canal do YouTube Sinduscon-AL<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es do Sinduscon-AL)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A pandemia do novo coronav\u00edrus provocou mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Empresas e profissionais tiveram que se adaptar ao novo cen\u00e1rio. 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