{"id":4636,"date":"2019-08-16T18:34:35","date_gmt":"2019-08-16T21:34:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/texto-da-nr-12-aperfeicoa-norma-sem-reduzir-seguranca-do-trabalhador\/"},"modified":"2019-08-16T18:34:35","modified_gmt":"2019-08-16T21:34:35","slug":"texto-da-nr-12-aperfeicoa-norma-sem-reduzir-seguranca-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/texto-da-nr-12-aperfeicoa-norma-sem-reduzir-seguranca-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"Texto da NR-12 aperfei\u00e7oa norma, sem reduzir seguran\u00e7a do trabalhador"},"content":{"rendered":"

A Portaria n\u00ba 916, de 30 de julho de 2019, expedida pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, publica o novo texto geral da Norma Regulamentadora n\u00ba 12 (NR 12), que trata da Seguran\u00e7a no Trabalho em M\u00e1quinas e Equipamentos, e as altera\u00e7\u00f5es dos anexos I \u2013 Dist\u00e2ncias de Seguran\u00e7a, Anexo III – Meios de acesso e Anexo IV – Gloss\u00e1rio.<\/p>\n

O novo texto contempla mudan\u00e7as de desburocratiza\u00e7\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o e harmoniza\u00e7\u00e3o com normas t\u00e9cnicas, traz regras mais objetivas, mantendo os princ\u00edpios de seguran\u00e7a a serem adotados para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes com m\u00e1quinas, sem reduzir a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n

Conhe\u00e7a alguns dos principais pontos do novo texto geral da NR-12 <\/strong><\/h2>\n

Solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas alternativas de seguran\u00e7a <\/strong>expressas em normas t\u00e9cnicas oficiais vigentes, nacionais ou internacionais, e, opcionalmente nas normas europeias tipo C harmonizadas passam a ser admitidas. Ou seja, as m\u00e1quinas que estiverem em conformidade com as normas t\u00e9cnicas vigentes brasileiras (ABNT\/NBR) ou com as internacionais (ISO e IEC) ou a crit\u00e9rio da empresa, com as normas t\u00e9cnicas harmonizadas europeias do Tipo C, ser\u00e3o consideradas de acordo com a NR-12.<\/p>\n

M\u00e1quinas importadas <\/strong>ou fabricadas no pa\u00eds que opcionalmente sigam a nova e mais exigente norma internacional de seguran\u00e7a de m\u00e1quinas (ABNT NBR ISO 13849) tamb\u00e9m passam a ser compat\u00edveis com a NR-12.<\/p>\n

Estado da T\u00e9cnica tem sua utiliza\u00e7\u00e3o fortalecida. <\/strong>Isso significa, por exemplo, que na adequa\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina \u00e0s novas medidas de seguran\u00e7a devem ser levados em conta o momento construtivo da m\u00e1quina, suas caracter\u00edsticas, as limita\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e os custos.<\/p>\n

Aprecia\u00e7\u00e3o de risco <\/strong>ganha maior relev\u00e2ncia na ado\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a da m\u00e1quina, inclusive na ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es alternativas.<\/p>\n

M\u00e1quinas projetadas e fabricadas anteriormente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o dessa portaria est\u00e3o dispensadas do cumprimento de requisitos relativos \u00e0 ergonomia<\/strong>. M\u00e1quinas projetadas e fabricadas a partir de ent\u00e3o, devem adotar as normas t\u00e9cnicas oficiais ou normas t\u00e9cnicas internacionais espec\u00edficas de ergonomia. No entanto, em ambos os casos os usu\u00e1rios de m\u00e1quinas devem cumprir as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 ergonomia previstas na NR-17.<\/p>\n

M\u00e1quinas fabricadas em observ\u00e2ncia \u00e0s exig\u00eancias das normas t\u00e9cnicas existentes \u00e0 \u00e9poca da sua fabrica\u00e7\u00e3o e que atendam, no m\u00ednimo, os princ\u00edpios de seguran\u00e7a n\u00e3o precisam ser adequados \u00e0s novas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de normas publicadas posteriormente \u00e0 sua fabrica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por exemplo, se determinada m\u00e1quina foi fabricada em 2012 e seus sistemas de seguran\u00e7a seguiram as obriga\u00e7\u00f5es vigentes \u00e0 \u00e9poca, ainda que tenham sido publicadas novas obriga\u00e7\u00f5es em textos posteriores, a m\u00e1quina ser\u00e1 considerada em conformidade com o texto atual da NR-12, n\u00e3o precisando, portanto, se adequar a eventuais novas exig\u00eancias.<\/p>\n

M\u00e1quinas certificadas pelo Inmetro (selo de seguran\u00e7a) <\/strong>s\u00e3o consideradas de acordo com a NR-12.<\/p>\n

Equipamentos est\u00e1ticos, ferramentas el\u00e9tricas port\u00e1teis (manuais) e ferramentas el\u00e9tricas transport\u00e1veis (semiestacion\u00e1rias) ficam dispensados de adequa\u00e7\u00e3o da NR-12. <\/strong><\/p>\n

Transportadores cont\u00ednuos de correia, cuja manuten\u00e7\u00e3o e\/ou inspe\u00e7\u00e3o seja realizada por meio de plataformas m\u00f3veis ou elevat\u00f3rias, est\u00e3o desobrigados de possu\u00edrem passarelas em ambos os lados. <\/strong><\/p>\n

Invent\u00e1rio de m\u00e1quinas com desenhos representando a localiza\u00e7\u00e3o de cada m\u00e1quina n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3rio. <\/strong>Ou seja, a empresa pode manter apenas uma rela\u00e7\u00e3o atualizada de m\u00e1quinas.<\/p>\n

A m\u00e1quina n\u00e3o precisa mais estar obrigatoriamente nivelada em rela\u00e7\u00e3o ao solo e vice-versa<\/strong>, permitindo-se, com isso, o uso da gravidade para o transporte dos flu\u00eddos das m\u00e1quinas.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Para as m\u00e1quinas estacion\u00e1rias instaladas antes de 2010 n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de funda\u00e7\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o, amortecimento e nivelamento<\/strong>.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>O acesso aos quadros e pain\u00e9is el\u00e9tricos das m\u00e1quinas, observadas as medidas de prote\u00e7\u00e3o adequadas e previstas em normas t\u00e9cnicas, passa a ser permitido<\/strong>. A regra anterior exigia que esses fossem mantidos permanentemente fechados.<\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o de sistema de seguran\u00e7a poder\u00e1 ser realizada por profissional habilitado ou qualificado ou capacitado, autorizado pela empresa. <\/strong>A regra anterior somente estabelecia que essa atividade somente poderia ser realizada por profissional legalmente habilitado.<\/p>\n

As exig\u00eancias para elabora\u00e7\u00e3o dos Manuais foram simplificadas, devendo as m\u00e1quinas, nacionais ou importadas, fabricadas a partir de 2019, seguirem a NBR 16746 <\/strong>(Seguran\u00e7a de M\u00e1quinas \u2013 Manual de Instru\u00e7\u00f5es \u2013 Princ\u00edpios gerais de elabora\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Anexos da NR-12 <\/strong><\/h2>\n

Para essa nova vers\u00e3o da NR-12 s\u00e3o mantidos o n\u00famero de 12 anexos, mas com altera\u00e7\u00f5es significativas dos Anexos I (dist\u00e2ncia), III (meios de acesso) e IV (Gloss\u00e1rio), para se adequarem ao novo texto geral da norma<\/strong>.<\/p>\n

Anexo I <\/strong><\/h2>\n

O Anexo I, que no texto anterior tratava das dist\u00e2ncias de seguran\u00e7a e dos requisitos para o uso de detectores de optoeletr\u00f4nicos, passa, com o novo texto, a tratar somente dos requisitos para o uso de detectores de optoeletr\u00f4nicos. As dist\u00e2ncias de seguran\u00e7a passam a ser obtidas em Normas T\u00e9cnicas, como a ABNT NBRNM-ISO 13852.<\/p>\n

Anexo III <\/strong><\/h2>\n

O Anexo III, que no texto anterior apresentava apenas as figuras dos meios de acesso, foi alterado para incorporar todos os itens que antes constavam no texto geral e tratavam do tema. Tamb\u00e9m foram introduzidos itens novos relativos \u00e0s linhas de corte temporal especif\u00edcas para os meios de acesso instalados antes de 2010, como, por exemplo, (i) as passarelas, plataformas, rampas e escadas ficam dispensadas de possu\u00edrem largura de 0,60m, podendo a largura ser de 0,50m; e (ii) travess\u00f5es superiores dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o contra quedas podem estar situados a, no m\u00ednimo, 1,00 m e n\u00e3o mais entre 1,10m e 1,20m, como exigido no texto anterior. Al\u00e9m disso, foram definidas regras espec\u00edficas para os meios de acesso a pr\u00e9dios e estruturas industriais fixas e flutuantes, bem como para as atividades de manuten\u00e7\u00e3o, limpeza ou outras interven\u00e7\u00f5es eventualmente realizadas.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Anexo IV <\/strong><\/p>\n

O Anexo IV, que cont\u00e9m o Gloss\u00e1rio da norma, teve conceitos e termos incorporados como, por exemplo, a substitui\u00e7\u00e3o do termo \u201cChave de seguran\u00e7a\u201d e \u201cChave de Seguran\u00e7a eletromec\u00e2nica\u201d por \u201cDispositivos de intertravamento\u201d e \u201cDispositivo mec\u00e2nico de intertravamento\u201d, respectivamente.<\/p>\n

Veja abaixo termos incorporados ao gloss\u00e1rio por esta revis\u00e3o da NR-12 .<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Novos termos inseridos no Gloss\u00e1rio <\/strong><\/h2>\n
    \n
  • Comandos el\u00e9tricos ou interfaces de seguran\u00e7a;<\/li>\n
  • Dispositivo de intertravamento;<\/li>\n
  • Dispositivo mec\u00e2nico de intertravamento;<\/li>\n
  • Dispositivos respons\u00e1veis pela preven\u00e7\u00e3o de partida inesperada ou pela fun\u00e7\u00e3o de parada relacionada \u00e0 seguran\u00e7a;<\/li>\n
  • Dist\u00e2ncia de seguran\u00e7a;<\/li>\n
  • Equipamento est\u00e1tico;<\/li>\n
  • Ferramenta port\u00e1til;<\/li>\n
  • Ferramenta transport\u00e1vel (semiestacion\u00e1ria);<\/li>\n
  • Manuten\u00e7\u00e3o corretiva;<\/li>\n
  • Manuten\u00e7\u00e3o preventiva;<\/li>\n
  • Manuten\u00e7\u00e3o preditiva;<\/li>\n
  • Normas europeias harmonizadas;<\/li>\n
  • Normas do tipo do tipo B, Normas do tipo C, Normas t\u00e9cnicas oficiais e Normas t\u00e9cnicas internacionais;<\/li>\n
  • Serra fita para corte de carnes em varejo.<\/li>\n<\/ul>\n

     <\/p>\n

    Procedimento Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da NR-12 (IN 129\/17) <\/strong><\/h2>\n

    Tamb\u00e9m foi publicada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1 (IN 1), na mesma data, com duas importantes <\/strong>altera\u00e7\u00f5es nos dispositivos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 129 (IN 129), de 11 de janeiro de 2017, que trata de Procedimento Especial para a a\u00e7\u00e3o fiscal da NR 12:<\/p>\n

      \n
    • Prorroga o prazo de vig\u00eancia da IN 129\/17 por mais 24 meses. Com essa prorroga\u00e7\u00e3o, o procedimento especial para fiscaliza\u00e7\u00e3o da NR 12 poder\u00e1 ser adotado at\u00e9 julho de 2021; e<\/li>\n
    • Estabelece que, nos casos em que ocorrer altera\u00e7\u00f5es de itens da NR 12 decorrentes do processo de revis\u00e3o normativa, os itens passam a prevalecer automaticamente sobre os anteriores ajustados, n\u00e3o necessitando de repactua\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso.<\/li>\n<\/ul>\n

      (Com informa\u00e7\u00f5es da RT Informa da CNI)<\/em><\/p>\n

      (Foto: TecnoPrev)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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