{"id":4531,"date":"2019-08-05T17:18:07","date_gmt":"2019-08-05T20:18:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/governo-divulga-alteracoes-da-primeira-fase-de-desburocratizacao-do-esocial-2\/"},"modified":"2019-08-05T17:18:10","modified_gmt":"2019-08-05T20:18:10","slug":"governo-divulga-alteracoes-da-primeira-fase-de-desburocratizacao-do-esocial-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/governo-divulga-alteracoes-da-primeira-fase-de-desburocratizacao-do-esocial-2\/","title":{"rendered":"Governo divulga altera\u00e7\u00f5es da primeira fase de desburocratiza\u00e7\u00e3o do eSocial"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial)<\/strong> divulgou na \u00faltima sexta-feira (02\/08) a<a href=\"https:\/\/portal.esocial.gov.br\/manuais\/nota-tecnica-15-2019.pdf\"> Nota T\u00e9cnica 15\/2019<\/a> com as primeiras modifica\u00e7\u00f5es do sistema. As mudan\u00e7as \u00e0 vers\u00e3o 2.5 do leiaute do eSocial se referem \u00e0 primeira fase do trabalho de simplifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do sistema e j\u00e1 est\u00e3o sendo implantadas para facilitar o processo de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es t\u00eam como premissa a preserva\u00e7\u00e3o da estrutura atual, com mudan\u00e7as que n\u00e3o impactar\u00e3o os desenvolvedores e usu\u00e1rios, mas j\u00e1 representam facilitadores no processo de trabalho.<\/p>\n<p>Diversas altera\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o implementadas no novo sistema j\u00e1 ser\u00e3o implantadas desde logo, antecipando as mudan\u00e7as.<\/p>\n<h2>Primeira fase<\/h2>\n<p>A principal mudan\u00e7a \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o de diversos grupos e campos de \u2018OC\u2019, Obrigat\u00f3rios na Condi\u00e7\u00e3o, para \u2018F\u2019, Facultativos. \u00c9 o caso, por exemplo, do grupo \u2018documentos\u2019 do evento de admiss\u00e3o (S-2200). Na pr\u00e1tica, o grupo n\u00e3o precisa mais ser preenchido, mesmo que o trabalhador possua qualquer dos documentos antes exigidos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos diversos campos e grupos cujo preenchimento se tornou desnecess\u00e1rio, eventos inteiros foram dispensados. A partir desta vers\u00e3o revisada, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio o envio dos seguintes eventos:<\/p>\n<h4>Eventos Dispensados<\/h4>\n<ul>\n<li><strong>S-1300 &#8211;<\/strong> Contribui\u00e7\u00e3o Sindical Patronal;<\/li>\n<li><strong>S-2260 &#8211;<\/strong> Convoca\u00e7\u00e3o para Trabalho Intermitente;<\/li>\n<li><strong>S-2250 &#8211;<\/strong> Aviso Pr\u00e9vio, e<\/li>\n<li><strong>S-1070<\/strong> &#8211; Tabela de Processos Adm.\/Judiciais (dispensada quando a mat\u00e9ria do processo for autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho de menor, dispensa de contrata\u00e7\u00e3o de PCD ou aprendiz, seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, convers\u00e3o de licen\u00e7a sa\u00fade em acidente do trabalho. Ser\u00e1 obrigat\u00f3ria apenas quando a mat\u00e9ria do processo for tribut\u00e1ria, FGTS ou Contribui\u00e7\u00e3o Sindical).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Houve, tamb\u00e9m, uma flexibiliza\u00e7\u00e3o na regra de afastamentos, inclusive f\u00e9rias: ser\u00e1 poss\u00edvel informar o fim de um afastamento antecipadamente, o que facilita a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho nos casos de t\u00e9rminos j\u00e1 conhecidos, como licen\u00e7a maternidade.<\/p>\n<p>Embora a Nota T\u00e9cnica j\u00e1 traga diversas simplifica\u00e7\u00f5es, ela n\u00e3o \u00e9 o resultado final do trabalho de moderniza\u00e7\u00e3o. Uma constru\u00e7\u00e3o bem maior est\u00e1 em desenvolvimento pela equipe t\u00e9cnica e ser\u00e1 divulgada assim que estiver consolidada.<\/p>\n<h2>Segunda fase<\/h2>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es da segunda fase tamb\u00e9m j\u00e1 foram divulgadas pela nota t\u00e9cnica e trar\u00e3o simplifica\u00e7\u00f5es como a elimina\u00e7\u00e3o completa dos seguintes eventos:<\/p>\n<h4>Eventos Eliminados na Segunda Fase<\/h4>\n<ul>\n<li><strong>S-1030 &#8211; Tabela de Cargos\/Empregos P\u00fablicos &#8211;<\/strong> os dados referentes a cargos\/empregos p\u00fablicos ser\u00e3o inseridos diretamente no evento de admiss\u00e3o, e de forma simplificada.<\/li>\n<li><strong>S-1040 &#8211; Tabela de Fun\u00e7\u00f5es\/Cargos em Comiss\u00e3o<\/strong> &#8211; da mesma forma da tabela de cargos\/empregos p\u00fablicos, as fun\u00e7\u00f5es ser\u00e3o informadas diretamente na admiss\u00e3o, quando for o caso, sendo desnecess\u00e1rio o trabalho em duplicidade de criar um item de tabela para referenci\u00e1-lo no evento de admiss\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>S-1050 &#8211; Tabela de Hor\u00e1rios\/Turnos de Trabalho<\/strong> &#8211; a forma de informa\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho, em geral, era vista como um complicador, dada a pluralidade de situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. A solu\u00e7\u00e3o encontrada foi informar apenas os dados necess\u00e1rios \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do registro do trabalhador em um campo texto descritivo diretamente no evento de admiss\u00e3o (S-2200), complementado por outros campos parametrizados.<\/li>\n<li><strong>S-1060 &#8211; Tabela de Ambientes de Trabalho<\/strong> &#8211; foi proposto que as informa\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio de atividade em ambiente do pr\u00f3prio empregador ou de terceiro n\u00e3o precisam constar de tabela (como dito, para evitar duplicidade de trabalho) e podem migrar para o evento S-2240 &#8211; Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho &#8211; Fatores de Risco que, por sua vez, tamb\u00e9m ser\u00e1 simplificado.<\/li>\n<li><strong>S-1080 &#8211; Tabela de Operadores Portu\u00e1rios<\/strong> &#8211; as informa\u00e7\u00f5es constantes na tabela ser\u00e3o informadas como forma de Lota\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. A medida racionaliza a forma de presta\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, evitando o envio de mais um evento com informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 abrangidas pela Lota\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/li>\n<li><strong>S-1280 &#8211; Informa\u00e7\u00f5es Complementares aos Eventos Peri\u00f3dicos<\/strong> &#8211; esse evento traz informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal (desonera\u00e7\u00e3o de folha da Lei n\u00ba 12.546\/11), e \u00e9 enviado a cada fechamento de folha. Os dados constantes no evento passar\u00e3o a constar do cadastro da empresa (evento S-1000) e em grupos espec\u00edficos no pr\u00f3prio evento de fechamento da folha (S-1299).<\/li>\n<li><strong>S-1300 &#8211; Contribui\u00e7\u00e3o Sindical Patronal<\/strong> &#8211; as informa\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00e3o sindical eram previstas na RAIS. Como, a partir de agora, deixar\u00e3o de compor a RAIS, n\u00e3o ser\u00e3o necess\u00e1rias para a substitui\u00e7\u00e3o desta obriga\u00e7\u00e3o e, portanto, o evento perde sua fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>S-2221 &#8211; Exame Toxicol\u00f3gico do Motorista Profissional<\/strong> &#8211; a portaria que exigiu a informa\u00e7\u00e3o referente ao exame toxicol\u00f3gico no CAGED ser\u00e1 revogada e, portanto, o evento perder\u00e1 sua fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>S-2250 &#8211; Aviso Pr\u00e9vio<\/strong> &#8211; as informa\u00e7\u00f5es do aviso pr\u00e9vio passar\u00e3o a compor um grupo do pr\u00f3prio evento de desligamento (S-2299). Al\u00e9m de n\u00e3o ser necess\u00e1rio o envio de um evento a mais, todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao desligamento ser\u00e3o informadas uma \u00fanica vez, sem preju\u00edzo para os efeitos nos recolhimentos de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e FGTS.<\/li>\n<li><strong>S-2260 &#8211; Convoca\u00e7\u00e3o para Trabalho Intermitente<\/strong> &#8211; uma vez que nenhuma obriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 substitu\u00edda com base neste evento, ele ser\u00e1 exclu\u00eddo. As informa\u00e7\u00f5es do contrato de trabalho intermitente j\u00e1 fazem parte do evento de admiss\u00e3o (S-2200) e as informa\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o j\u00e1 comp\u00f5em o evento de remunera\u00e7\u00e3o (S-1200).<\/li>\n<li><strong>Elimina\u00e7\u00e3o de mais de 500 campos do leiaute<\/strong> &#8211; al\u00e9m dos eventos eliminados, ser\u00e3o exclu\u00eddos os campos cuja informa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada redundante, desnecess\u00e1ria para a substitui\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es ou que j\u00e1 conste de base de dados j\u00e1 povoada.<\/li>\n<li><strong>Elimina\u00e7\u00e3o do NIS (N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social) como identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador<\/strong> &#8211; os trabalhadores ser\u00e3o identificados exclusivamente por CPF, n\u00e3o havendo refer\u00eancia a NIS (PIS, PASEP ou NIT), mitigando os problemas na qualifica\u00e7\u00e3o cadastral dos trabalhadores, na rejei\u00e7\u00e3o de eventos por altera\u00e7\u00e3o do NIS ao longo do contrato de trabalho e no recebimento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e de FGTS por problemas cadastrais do trabalhador.<\/li>\n<li><strong>Elimina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de banco de horas<\/strong> &#8211; ser\u00e3o eliminadas as naturezas de rubrica de cr\u00e9dito e d\u00e9bito de banco de horas, e o controle deixar\u00e1 de ser informado no eSocial.<\/li>\n<li><strong>Disponibiliza\u00e7\u00e3o de tabela de rubricas padr\u00e3o para qualquer empresa<\/strong> &#8211; as empresas poder\u00e3o, se assim desejarem, utilizar a tabela padr\u00e3o de rubricas do sistema, em vez de enviar o evento de rubricas (S-1010). Desta forma, al\u00e9m de poder eliminar a etapa de cadastramento da sua tabela de rubricas, ter\u00e3o mais seguran\u00e7a jur\u00eddica na quest\u00e3o das incid\u00eancias tribut\u00e1rias, uma vez que a tabela j\u00e1 traz as incid\u00eancias de acordo com o entendimento dos entes. Mesmo as que optarem por utilizar a tabela pr\u00f3pria ter\u00e3o a refer\u00eancia \u201coficial\u201d sobre as incid\u00eancias.<\/li>\n<li><strong>Unifica\u00e7\u00e3o de prazos para envio dos eventos<\/strong> &#8211; todos os eventos ter\u00e3o prazo unificado, coincidente com o prazo de fechamento da folha de pagamento, que foi prorrogado para o dia 15 do m\u00eas seguinte, exceto eventos que produzem efeitos imediatos (admiss\u00e3o, CAT, afastamento que gera direito a aux\u00edlio-doen\u00e7a e desligamento por motivo que gera direito a saque do FGTS\/seguro-desemprego).<\/li>\n<li><strong>Simplifica\u00e7\u00e3o dos eventos de remunera\u00e7\u00e3o (S-1200) e pagamentos (S-1210)<\/strong> &#8211; as informa\u00e7\u00f5es da folha de pagamento, que na vers\u00e3o atual, s\u00e3o desmembradas em dois eventos interdependentes &#8211; evento de remunera\u00e7\u00e3o (S-1200) e de pagamento (S-1210) &#8211; ser\u00e3o, a partir da implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema, informadas apenas no evento S-1200. O evento S-1210 ser\u00e1 restrito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o da data de pagamento e, quando houver, ajuste nos valores de reten\u00e7\u00e3o de imposto de renda ou pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o exig\u00eancia de dados j\u00e1 constantes em outras bases<\/strong> &#8211; algumas informa\u00e7\u00f5es foram consideradas redundantes, por j\u00e1 constarem em bases de dados do governo, como a raz\u00e3o social da empresa e as al\u00edquotas FAP e RAT. Assim, os dados n\u00e3o ser\u00e3o solicitados ao usu\u00e1rio (salvo quando houver modifica\u00e7\u00e3o individualizada &#8211; um caso de processo judicial que altere FAP\/RAT, por exemplo).<\/li>\n<li><strong>Simplifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST)<\/strong> &#8211; al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de eventos de SST de seis para quatro, os eventos que ser\u00e3o mantidos sofrer\u00e3o uma simplifica\u00e7\u00e3o robusta. Foram mantidas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias apenas para a substitui\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) e Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP). A tabela de riscos, que antes possu\u00eda mais de 1200 itens, ser\u00e1 reduzida para algo em torno de 300.<\/li>\n<li><strong>Implanta\u00e7\u00e3o do m\u00f3dulo Web Simplificado para micro e pequenas empresas<\/strong> &#8211; ser\u00e1 disponibilizado um m\u00f3dulo simplificado para ME e EPP, nos mesmos moldes dos m\u00f3dulos Empregador Dom\u00e9stico, MEI e Segurado Especial. Os m\u00f3dulos simplificados passar\u00e3o a contar com ferramentas de aux\u00edlio na inser\u00e7\u00e3o dos dados e automatiza\u00e7\u00f5es, de forma a apoiar o usu\u00e1rio, facilitando o cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p><em>(<span style=\"font-size: 10pt\">Com informa\u00e7\u00f5es do e-S<\/span><span style=\"font-size: 10pt\">ocial e do Portal Cont\u00e1beis)<\/span><\/em><\/p>\n<p><em><span style=\"font-size: 10pt\">(Foto: Portal Cont\u00e1beis)<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O <strong>Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial)<\/strong> divulgou na \u00faltima sexta-feira (02\/08) a<a href=\"https:\/\/portal.esocial.gov.br\/manuais\/nota-tecnica-15-2019.pdf\"> Nota T\u00e9cnica 15\/2019&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":4530,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[65,115],"tags":[157],"class_list":["post-4531","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-politicas-trabalhistas-agencia-cbic","tag-e-social"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - 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