A Confer\u00eancia Internacional do Trabalho (CIT), organizada anualmente pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), aprovou a Declara\u00e7\u00e3o do Centen\u00e1rio da OIT, com foco no futuro do trabalho.<\/p>\n
Durante a 108\u00aa CIT, realizada em Genebra, no \u00faltimo m\u00eas de junho, os Estados-Membros, representantes de empregadores e de trabalhadores, conclu\u00edram discuss\u00f5es sobre o futuro do trabalho, tomando em considera\u00e7\u00e3o as mudan\u00e7as e desafios no mundo do trabalho, e o encaminhamento de solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o do Centen\u00e1rio da OIT aborda diversos pontos vinculados ao mundo do trabalho e seu futuro, entre eles tecnologia, composi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a necessidade de novas habilidades no e para o trabalho.<\/p>\n
Pre\u00e2mbulo<\/strong>. Reconhece-se expressamente a import\u00e2ncia das empresas sustent\u00e1veis na gera\u00e7\u00e3o de emprego e na promo\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o e do trabalho decente.<\/p>\n Inciso I –<\/strong>\u00a0Reconhece-se o centen\u00e1rio da OIT como um tempo de transforma\u00e7\u00f5es no mundo do trabalho, lideradas pela inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas, ambientais, e pela globaliza\u00e7\u00e3o, e pela continuidade da desigualdade. Diante disso, declara ser imperativo, entre outros, moldar um futuro do trabalho com emprego produtivo livremente escolhido e trabalho decente.<\/p>\n Inciso II –<\/strong>\u00a0Declara-se que a OIT deve dirigir seus esfor\u00e7os, entre outros, para:<\/p>\n Al\u00e9m disso, no inciso tamb\u00e9m se reconhece a import\u00e2ncia do tripartismo e da negocia\u00e7\u00e3o coletiva como funda\u00e7\u00f5es das a\u00e7\u00f5es da OIT, e que condi\u00e7\u00f5es de trabalho seguras e saud\u00e1veis s\u00e3o fundamentais para o trabalho produtivo.<\/p>\n Inciso III –<\/strong>\u00a0Convoca-se os Estados membros da OIT, para, entre outros, promover crescimento econ\u00f4mico, emprego produtivo para todos e trabalho decente por meio de pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o de trabalho decente e aumento da produtividade, bem como investimento em infraestrutura e setores estrat\u00e9gicos. Tamb\u00e9m apresenta relevo especial \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e a formaliza\u00e7\u00e3o de empresas, inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 transi\u00e7\u00e3o da economia informal para a formal, reconhecendo, efetivamente e mais uma vez, o importante papel do setor privado.<\/p>\n Inciso IV –<\/strong>\u00a0Declara-se que as Conven\u00e7\u00f5es Internacionais do Trabalho e outras normas internacionais da OIT devem responder \u00e0 mudan\u00e7a dos padr\u00f5es do mundo do trabalho, proteger trabalhadores e, ao mesmo tempo, levar em considera\u00e7\u00e3o das necessidades de empresas sustent\u00e1veis.<\/p>\n \u00c9 uma resolu\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Internacional do Trabalho cujo objetivo \u00e9 apresentar uma declara\u00e7\u00e3o oficial que estabelece certos princ\u00edpios e valores jur\u00eddicos aos quais os Estados-membros se vinculam. N\u00e3o s\u00e3o objeto de ratifica\u00e7\u00e3o ou geram vincula\u00e7\u00e3o legal, mas t\u00eam valor simb\u00f3lico e pol\u00edtico.<\/p>\n (Com informa\u00e7\u00f5es do RT Informa, da CNI)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" …<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":4334,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[65,115],"tags":[179,166],"class_list":["post-4333","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-politicas-trabalhistas-agencia-cbic","tag-futuro-do-trabalho","tag-oit"],"acf":[],"yoast_head":"\n\n
O que \u00e9 uma Declara\u00e7\u00e3o da OIT?<\/h1>\n