{"id":3924,"date":"2019-05-17T20:18:13","date_gmt":"2019-05-17T23:18:13","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/91o-enic-juiz-federal-marlos-melek-recomenda-rescisao-do-contrato-de-trabalho-por-acordo-e-jurisdicao-voluntaria-como-ferramentas-para-solucao-de-conflitos-nas-relacoes-trabalhistas-2\/"},"modified":"2019-05-20T09:35:07","modified_gmt":"2019-05-20T12:35:07","slug":"91o-enic-juiz-federal-marlos-melek-recomenda-rescisao-do-contrato-de-trabalho-por-acordo-e-jurisdicao-voluntaria-como-ferramentas-para-solucao-de-conflitos-nas-relacoes-trabalhistas-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/91o-enic-juiz-federal-marlos-melek-recomenda-rescisao-do-contrato-de-trabalho-por-acordo-e-jurisdicao-voluntaria-como-ferramentas-para-solucao-de-conflitos-nas-relacoes-trabalhistas-2\/","title":{"rendered":"91\u00ba ENIC: Empres\u00e1rios debatem op\u00e7\u00f5es de solu\u00e7\u00e3o de conflitos nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas"},"content":{"rendered":"

Juiz federal Marlos Melek recomenda rescis\u00e3o do contrato de trabalho por acordo e jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria<\/h1>\n

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\u201cCom um ano e meio da reforma, os empreendedores, advogados e contadores n\u00e3o conhecem nem 20% da Lei 13.467\/2017 [Reforma Trabalhista], n\u00e3o a aplicam e t\u00eam d\u00favidas. O que \u00e9 perfeitamente normal\u201d, destacou o juiz federal do Trabalho (PR), Marlos Augusto Melek, nesta sexta-feira (17\/05), \u00faltimo dia do 91\u00ba Encontro Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (ENIC), em painel da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), que tratou do tema Solu\u00e7\u00f5es de Conflitos nas Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Confira a\u00a0galeria de fotos do painel<\/a><\/p>\n

Reforma trabalhista em n\u00fameros <\/strong><\/h2>\n

O juiz federal apontou que, com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas caiu pela metade, passando para 2,3 milh\u00f5es de novas causas no pa\u00eds. \u201cHavia um peticionamento irrespons\u00e1vel antes da reforma e agora o peticionamento \u00e9 respons\u00e1vel\u201d, comemora Marlos Melek, que contribuiu com o texto da nova lei.<\/p>\n

Houve uma queda de 36,5% no n\u00famero de novos processos e de 60% de pedidos de repara\u00e7\u00e3o moral. Al\u00e9m disso, uma alta de 24% no valor dos acordos e de 1.804% nos acordos extrajudiciais, pois agora os pedidos devem ser l\u00edquidos e certos.<\/p>\n

\u201cQuem sabe agora tenhamos uma reforma sindical para fazer as conven\u00e7\u00f5es coletivas\u201d, comenta.<\/p>\n

Nova legisla\u00e7\u00e3o pode ser utilizada como diferencial competitivo <\/strong><\/h2>\n

Para os empres\u00e1rios do setor, que participaram do painel da CPRT\/CBIC, Marlos Melek destacou que um dos 209 itens mudados na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e que precisa ser aplicado \u00e9 o do Sistema de Premia\u00e7\u00e3o, por meritocracia. \u201cCom a nova lei, o empres\u00e1rio pode contratar, ter um custo menor e premiar mais\u201d.<\/p>\n

Segundo o juiz, a rescis\u00e3o n\u00e3o precisa ser homologada, o pagamento pode ser feito mensalmente, constar no contracheque e o valor n\u00e3o ser\u00e1 incorporado ao sal\u00e1rio, pois o \u00a7 1\u00ba do artigo 457 enuncia que os pr\u00eamios ainda que pagos habitualmente, n\u00e3o integram \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n

\u201cO pr\u00eamio s\u00f3 pode ser pago para o trabalhador que tiver rendimento acima do ordin\u00e1rio. E pode ser por bens, produtos ou servi\u00e7os. N\u00e3o tem limite de pagamento. Pode se criar, por exemplo, umas 12 metas: meta para fazer o trabalho bem feito, meta por n\u00e3o se atrasar, meta de produtividade\u201d, disse, exemplificando que um trabalhador que, na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva tem um piso salarial de R$ 1.500, pode receber R$ 5 mil, por produtividade, mensalmente e sem incid\u00eancia de custo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Marlos Melek tamb\u00e9m mencionou como solu\u00e7\u00e3o de conflito para o setor da constru\u00e7\u00e3o \u2013 atividade com grande rotatividade de trabalhadores \u2013, o instituto do Distrato, pelo qual o trabalhador e o empregador podem encerrar o contrato por meio da dispensa por m\u00fatuo consentimento e n\u00e3o precisa de homologa\u00e7\u00e3o no sindicato dos trabalhadores.<\/p>\n

Sobre a ferramenta do Termo de Quita\u00e7\u00e3o Anual do Contrato do Trabalho, o juiz n\u00e3o recomenda, em raz\u00e3o do n\u00edvel de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cN\u00e3o se coaduna com a Constitui\u00e7\u00e3o. Infelizmente est\u00e1 contr\u00e1rio ao texto constitucional\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 a Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria \u00e9 recomendada para auxiliar na solu\u00e7\u00e3o de conflitos, segundo ele, por ser uma ferramenta segura, pois j\u00e1 existia no processo civil. No entanto, alerta que tem que ter um advogado para cada parte.<\/p>\n

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\"\"
Rio de de Janeiro, 17\/05\/2019 – ENIC – CPRT – Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos nas Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas. Debate. Fl\u00e1via Mendes de Moraes, Haruo Ishikawa e Marlos Augusto Melek. Foto: Thiago Ribeiro\/divulga\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Conven\u00e7\u00f5es coletivas<\/strong><\/h2>\n

Haruo Ishikawa, presidente do Seconci-SP, vice-presidente do Sinduscon-SP e h\u00e1 20 anos negociando em conven\u00e7\u00f5es coletivas no Estado de S\u00e3o Paulo, destacou que antes era negociada a quest\u00e3o financeira e que hoje s\u00e3o detalhes. \u201cA lei \u00e9 maravilhosa para n\u00f3s. N\u00f3s apoiamos, mas para administrar a conven\u00e7\u00e3o coletiva tem que administrar os dois lados. N\u00e3o adianta n\u00e3o ter sindicato, porque n\u00e3o tem como negociar\u201d.<\/p>\n

Flavia Mendes de Moraes, advogada e assessora jur\u00eddica do Sinduscon-PR, tamb\u00e9m debatedora do painel, destacou que h\u00e1 um certo receio se haver\u00e1 a busca pelas Comiss\u00f5es de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via.<\/p>\n

Promovido pela CBIC, o 91\u00ba ENIC \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) e conta com a correaliza\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio do Rio de Janeiro (Ademi-Rio) e do Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro (Seconci-Rio).<\/p>\n

O painel, realizado pela CPRT\/CBIC, atende ao plano de trabalho do projeto 7 \u2013 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o, em correaliza\u00e7\u00e3o com o SESI Nacional.<\/p>\n

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…<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":3876,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[65,115],"tags":[144,142,14,145,146,147],"class_list":["post-3924","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-politicas-trabalhistas-agencia-cbic","tag-91o-enic","tag-conjur","tag-cprt","tag-encontro-nacional-da-industria-da-construcao","tag-haruo-ishikawa","tag-marlos-melek"],"acf":[],"yoast_head":"\n91\u00ba ENIC: Empres\u00e1rios debatem op\u00e7\u00f5es de solu\u00e7\u00e3o de conflitos nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas - Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/es_ES\/91o-enic-juiz-federal-marlos-melek-recomenda-rescisao-do-contrato-de-trabalho-por-acordo-e-jurisdicao-voluntaria-como-ferramentas-para-solucao-de-conflitos-nas-relacoes-trabalhistas-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"91\u00ba ENIC: Empres\u00e1rios debatem op\u00e7\u00f5es de solu\u00e7\u00e3o de conflitos nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas - 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