Com o objetivo de aperfei\u00e7oar o processo de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial), foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) da \u00faltima sexta-feira (05\/10) a Resolu\u00e7\u00e3o CDES n\u00ba 05 , que alterou a Resolu\u00e7\u00e3o CDES n\u00ba 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador para o eSocial que, pelo novo cronograma de implanta\u00e7\u00e3o,\u00a0passa\u00a0a ser janeiro de 2020.<\/p>\n
De acordo com o governo, a nova norma atende demandas das entidades representativas dos contribuintes que solicitaram, em diversos expedientes, amplia\u00e7\u00e3o dos prazos do processo de implanta\u00e7\u00e3o do sistema. N\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es para as empresas do 1\u00ba grupo, que j\u00e1 est\u00e3o transmitindo todos os eventos para o eSocial, exceto eventos de SST que ser\u00e3o enviados a partir de julho\/2019.<\/p>\n
As empresas do 2\u00ba grupo do cronograma anterior foram divididas em dois novos grupos: um para entidades optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa f\u00edsica e entidades sem fins lucrativos; e outro para as demais entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es. Para classifica\u00e7\u00e3o no 2\u00ba ou no 3\u00ba grupo, o eSocial verificar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional em 1\u00ba de julho de 2018. Empresas constitu\u00eddas ap\u00f3s essa data com op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional tamb\u00e9m entrar\u00e3o no 3\u00ba grupo.\u00a0As altera\u00e7\u00f5es visam facilitar o processo de implanta\u00e7\u00e3o para os contribuintes que ainda est\u00e3o se adequando ao novo sistema.<\/p>\n
Pelo eSocial, os empregadores passam a comunicar ao governo, de forma unificada, as informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores, como v\u00ednculos, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, folha de pagamento, comunica\u00e7\u00f5es de acidente de trabalho, aviso pr\u00e9vio, escritura\u00e7\u00f5es fiscais e informa\u00e7\u00f5es sobre o FGTS. A presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formul\u00e1rios e declara\u00e7\u00f5es separados a cada ente.<\/p>\n
(Com informa\u00e7\u00f5es do eSocial)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o objetivo de aperfei\u00e7oar o processo de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial), foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) da \u00faltima sexta-feira (05\/10) a Resolu\u00e7\u00e3o CDES n\u00ba 05 , que alterou a Resolu\u00e7\u00e3o CDES n\u00ba […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":2975,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[65],"tags":[],"class_list":["post-2974","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"\n