{"id":2722,"date":"2018-06-29T20:49:45","date_gmt":"2018-06-29T23:49:45","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/novo_site\/?p=27598"},"modified":"2018-06-29T20:51:55","modified_gmt":"2018-06-29T23:51:55","slug":"esocial-passa-a-ser-obrigatorio-para-todas-as-empresas-a-partir-do-dia-1o-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/esocial-passa-a-ser-obrigatorio-para-todas-as-empresas-a-partir-do-dia-1o-de-julho\/","title":{"rendered":"eSocial passa a ser obrigat\u00f3rio para todas as empresas a partir do dia 1\u00ba de julho"},"content":{"rendered":"<p><strong>Sistema envolve mudan\u00e7a cultural que envolver\u00e1 \u00e1reas al\u00e9m do Departamento Pessoal e dos Recursos Humanos<\/strong><\/p>\n<p>A partir de domingo, 1\u00ba de julho, o Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial) ser\u00e1 exigido para todas as empresas brasileiras. A determina\u00e7\u00e3o inclui tamb\u00e9m as micro e pequenas empresas e as cadastradas no Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n<p>Em entrevista exclusiva ao <strong><em>CBIC Mais<\/em><\/strong>, o advogado e s\u00f3cio da RFD Cursos e Treinamentos, especialista nas \u00e1reas Trabalhista e Previdenci\u00e1ria, Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho, Rodrigo Dolabela, aborda como o novo processo de envio das informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias, de forma unificada ao eSocial, pode alterar a rotina das empresas. Ressalta, no entanto, que o sistema n\u00e3o introduz novas obriga\u00e7\u00f5es ao setor empresarial, o que ele muda \u00e9 a forma de fiscalizar a lei.<\/p>\n<p>Rodrigo Dolabela destaca ainda as vantagens do e-Social para as empresas e para os trabalhadores do setor e as obriga\u00e7\u00f5es que as empresas ter\u00e3o que enviar para o governo por meio do sistema. Confira, a entrevista:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>CBIC Mais: A partir de julho deste ano, as empresas do setor da constru\u00e7\u00e3o com faturamento at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es em 2016 est\u00e3o obrigadas a enviar informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias de forma unificada ao eSocial. Como esse novo processo pode alterar a rotina das empresas? Ser\u00e3o necess\u00e1rios investimentos em equipamentos de inform\u00e1tica e treinamento de funcion\u00e1rios?\u00a0 <\/strong><\/p>\n<p><strong>Rodrigo Dolabela: <\/strong>O eSocial vai envolver mudan\u00e7a cultural nas empresas. Dentro do eSocial, dez \u00e1reas ser\u00e3o envolvidas. Todo mundo est\u00e1 achando que o eSocial s\u00f3 vai envolver o Departamento Pessoal (DP) e o Recursos Humanos (RH), mas al\u00e9m deles vai ter a \u00e1rea fiscal, a contabilidade, o financeiro, o jur\u00eddico, a TI, a medicina do trabalho, a seguran\u00e7a do trabalho e tamb\u00e9m os gestores.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de investimento, equipamento de inform\u00e1tica e treinamento, neste momento eu estou pedindo para as grandes e pequenas construtoras investirem em quatro coisas: um bom computador, uma boa internet, um bom <em>software<\/em> de folha e treinamento para os funcion\u00e1rios, porque eu estou visualizando que tem muita empresa que est\u00e1 dando os tr\u00eas primeiros, mas n\u00e3o est\u00e1 dando treinamento. E o funcion\u00e1rio talvez seja o mais importante, porque ele tem que preencher corretamente o eSocial para n\u00e3o implicar em algum problema de multa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>C.M.:\u00a0 O eSocial introduz alguma nova obriga\u00e7\u00e3o ao setor empresarial que acarretar\u00e1 em mudan\u00e7as nas pr\u00e1ticas desenvolvidas pelas empresas com a entrada em vigor do novo sistema? <\/strong><\/p>\n<p><strong>R.D.: <\/strong>N\u00e3o. \u00c9 bom refor\u00e7ar que o eSocial n\u00e3o est\u00e1 mudando a lei. O que ele muda \u00e9 a forma de fiscalizar a lei. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 eletr\u00f4nica. Se ela vai ser eletr\u00f4nica, a empresa vai ter que trabalhar para cumprir corretamente todas as obriga\u00e7\u00f5es. Consequentemente, numa linguagem bem popular, acabou o jeitinho brasileiro. \u00c9 aplicar a lei ou sen\u00e3o ser autuado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>C.M.: Quais s\u00e3o as vantagens desse sistema para as empresas e para os trabalhadores do setor?<\/strong><\/p>\n<p><strong>R.D.: <\/strong>Para as empresas, a vantagem, na minha opini\u00e3o \u00e9 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica em termos de saber que est\u00e1 tudo certo dentro da empresa em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento das legisla\u00e7\u00f5es. O eSocial vai envolver a lei trabalhista, a lei previdenci\u00e1ria e a parte de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n<p>Para o trabalhador, o governo est\u00e1 prometendo que o eSocial vai ser uma forma de garantir mais os direitos deles. Em qual sentido? Se ele entrar na justi\u00e7a contra a empresa, o juiz ter\u00e1 acesso ao eSocial e ele vai ter uma senha de acesso onde ele vai poder entrar no site do eSocial e ter acesso ao que a empresa est\u00e1 alimentando de dados referentes a ele.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>C.M.: Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es que as empresas ter\u00e3o que enviar para o governo por meio do eSocial?<\/strong><\/p>\n<p><strong>R.D.: <\/strong>O eSocial \u00e9 composto de 45 arquivos. Ent\u00e3o, s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es de todas as formas que se pode imaginar: admiss\u00e3o, demiss\u00e3o, folha de pagamento, afastamento tempor\u00e1rio, ou seja, o eSocial \u00e9 a digitaliza\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e das obriga\u00e7\u00f5es trabalhista, previdenci\u00e1ria e da \u00e1rea de seguran\u00e7a. Acabou o papel, agora \u00e9 tudo <em>online<\/em>.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>C.M.: As empresas ter\u00e3o prazos definidos para inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es na plataforma do eSocial sobre quest\u00f5es referentes a admiss\u00f5es\/demiss\u00f5es, folha de pagamento, jornada de trabalho e altera\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios e altera\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n<p><strong>R.D.:\u00a0 <\/strong>Sim e para cada tipo de altera\u00e7\u00e3o\/arquivo os prazos s\u00e3o diferentes. Tudo bem que 95% dos arquivos do eSocial o prazo \u00e9 o mesmo, at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas subsequente, mas um arquivo que me preocupa muito \u00e9 o arquivo de admiss\u00e3o, que \u00e9 um arquivo muito grande, com v\u00e1rios campos para serem preenchidos. Para se ter uma ideia, s\u00e3o 204 campos para serem preenchidos e ele tem que ser enviado at\u00e9 um dia antes da admiss\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>C.M.: \u00c9 poss\u00edvel que uma empresa n\u00e3o se adeque ao eSocial?<\/strong><\/p>\n<p><strong>R.D.:\u00a0 <\/strong>N\u00e3o. O eSocial \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas do Pa\u00eds, independentemente do tamanho. \u00a0O eSocial vai pegar desde aquela lojinha no centro da cidade, at\u00e9 a igreja cat\u00f3lica, os hospitais e, logicamente, todo o setor da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n<p>S\u00f3 vai ter um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, que o governo est\u00e1 prometendo, que seria um acesso direto no pr\u00f3prio site do eSocial, tipo o eSocial da Dom\u00e9stica. Mas at\u00e9 agora n\u00e3o foi disponibilizado esse sistema para essas pequenas empresas. Seriam empresas com at\u00e9 sete funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>C.M.: As empresas que descumprirem o envio do de informa\u00e7\u00f5es por meio do eSocial estar\u00e3o sujeitas a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades e multas? <\/strong><\/p>\n<p><strong>R.D.: <\/strong>Sim, multas por n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da lei e multas por n\u00e3o envio dos arquivos. E, para se ter uma ideia, essas multas podem chegar a quase R$ 200 mil.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>C.M.: A ado\u00e7\u00e3o do faseamento facilita a adapta\u00e7\u00e3o das empresas ao eSocial. Como est\u00e1 definido o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial para as empresas que integram esta segunda etapa do sistema?<\/strong><\/p>\n<p><strong>R.D.: <\/strong>A partir de julho, essas empresas v\u00e3o ter que mandar os arquivos iniciais. A partir de setembro, os dados dos trabalhadores e seus v\u00ednculos com as empresas, que s\u00e3o os eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos. A partir de novembro tem que mandar a folha de pagamento, e a partir de janeiro de 2019 ser\u00e3o obrigat\u00f3rios os arquivos da \u00e1rea de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>C.M.: Como as videoaulas produzidas pela CBIC, em parceria com o Sesi Nacional, podem ajudar as empresas do setor da constru\u00e7\u00e3o a entenderem a necessidade e a import\u00e2ncia de colocarem em pr\u00e1tica o uso do sistema e se prepararem para a inclus\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es no prazo estabelecido?<\/strong><\/p>\n<p><strong>R.D.: <\/strong>A gente tentou de uma maneira bem did\u00e1tica e pr\u00e1tica demonstrar quais as obriga\u00e7\u00f5es e os principais arquivos que dever\u00e3o ser preenchidos nesse faseamento. Agora, o dia a dia \u00e9 pegar o manual do eSocial e estudar muito, porque o preenchimento campo a campo \u00e9 bastante complexo. Se preencher errado, o destino \u00e9 um s\u00f3: a multa. Ent\u00e3o, n\u00e3o pode errar, infelizmente.<\/p>\n<p>Quem trabalha no DP e RH e que no dia a dia v\u00e3o preencher esses arquivos v\u00e3o fazer o papel do fiscal, porque j\u00e1 v\u00e3o entregar ao governo o que ele precisa para autuar ou n\u00e3o a empresa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sistema envolve mudan\u00e7a cultural que envolver\u00e1 \u00e1reas al\u00e9m do Departamento Pessoal e dos Recursos Humanos A partir de domingo, 1\u00ba de julho, o Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial) ser\u00e1 exigido para todas as empresas brasileiras. 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