O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 41\/2018, que explicita normas de direito processual relativas \u00e0 Lei 13.467\/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplica\u00e7\u00e3o das normas processuais previstas pela reforma \u00e9 imediata, sem atingir, no entanto, situa\u00e7\u00f5es iniciadas ou consolidadas na vig\u00eancia da lei revogada. Assim, a maioria das altera\u00e7\u00f5es processuais n\u00e3o se aplica aos processos iniciados antes de 11\/11\/2017, data em que a Lei 13.467 entrou em vigor.<\/p>\n
O documento aprovado \u00e9 resultado do trabalho de uma comiss\u00e3o composta de nove ministros do TST institu\u00edda em fevereiro para analisar as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na CLT. As instru\u00e7\u00f5es normativas n\u00e3o t\u00eam natureza vinculante, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria pelo primeiro e pelo segundo graus. Contudo, sinalizam como o TST aplica as normas por elas interpretadas.<\/p>\n
(Fonte: Not\u00edcias TST)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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