{"id":2694,"date":"2018-06-08T20:10:02","date_gmt":"2018-06-08T23:10:02","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/novo_site\/?p=27132"},"modified":"2018-06-08T20:32:12","modified_gmt":"2018-06-08T23:32:12","slug":"industria-da-construcao-avalia-positivamente-os-seis-meses-de-aplicacao-da-nova-legislacao-trabalhista-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/industria-da-construcao-avalia-positivamente-os-seis-meses-de-aplicacao-da-nova-legislacao-trabalhista-no-pais\/","title":{"rendered":"Ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o avalia positivamente os seis meses de aplica\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista no Pa\u00eds"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Para o setor, redu\u00e7\u00e3o de conflitos trabalhistas e aumento do uso do negociado sobre o legislado s\u00e3o alguns dos benef\u00edcios da atual Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho <\/em><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Passados seis meses de aplica\u00e7\u00e3o da Lei 13.467\/2017 \u2013 que em novembro de 2017 alterou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), adequando a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s novas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas \u2013 dados oficiais da Justi\u00e7a do Trabalho mostram que, entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018, houve 48,3% menos a\u00e7\u00f5es trabalhistas novas no Pa\u00eds em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo anterior. Na avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de processos trabalhistas, ap\u00f3s o in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o da nova lei, em novembro de 2017, j\u00e1 fala por si. \u201cO estoque de a\u00e7\u00f5es caiu mais de 6% em fevereiro, primeira vez em cinco anos na Justi\u00e7a do trabalho, ou seja, um dos objetivos da Reforma Trabalhista \u2013 que \u00e9 diminuir o lit\u00edgio, trazendo a lide respons\u00e1vel, combinada com outras quest\u00f5es da reforma \u2013 j\u00e1 registrou a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es iniciais\u201d, avalia o presidente da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho.<\/p>\n<p>No primeiro trimestre deste ano, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram ajuizadas 355.178 a\u00e7\u00f5es, contra 643.404 a\u00e7\u00f5es em igual per\u00edodo anterior. O n\u00famero de pedidos passou de 3,9 milh\u00f5es no primeiro trimestre de 2017 para 1,6 milh\u00e3o nos tr\u00eas primeiros meses do ano. A redu\u00e7\u00e3o ocorreu, principalmente, nos pedidos de danos morais. A nova lei tamb\u00e9m reduziu o tempo de dura\u00e7\u00e3o dos processos e os valores pedidos nas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cMenos lit\u00edgio significa Justi\u00e7a com mais qualidade, com mais tempo e cuidado para analisar as a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o ajuizadas. Com certeza isso ser\u00e1 revertido numa melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o tanto para o empregado quanto para o empregador\u201d, destaca Fernando Guedes.<\/p>\n<p>O n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es judiciais tem variado, por estado, entre 50% e 70% da quantidade de a\u00e7\u00f5es abertas antes da Reforma. Nos dois primeiros meses deste ano, segundo pesquisa do TST, os tr\u00eas assuntos mais recorrentes nas Varas do Trabalho foram aviso pr\u00e9vio, com 57.697 a\u00e7\u00f5es; multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), com 47.080, e multa do artigo 477 da CLT, pelo atraso no pagamento de verbas rescis\u00f3rias, com 46.010.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), tamb\u00e9m vice-presidente da CBIC, Carlos Henrique Costa Passos, a significativa redu\u00e7\u00e3o de conflitos trabalhistas entre os trabalhadores e empregadores no \u00e2mbito da justi\u00e7a do trabalho \u00e9 muito positiva. \u201cEsse \u00e9 o efeito mais direto observado por conta da reforma trabalhista\u201d, aponta.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO <\/strong><\/p>\n<p>Outra conquista importante trazida pela nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista foi a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do negociado sobre o legislado, pelo qual a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalho t\u00eam preval\u00eancia sobre a lei. \u201cNesses seis meses, um dos maiores benef\u00edcios para a sociedade foi deixar o campo judicial realmente para as causas que precisam da interven\u00e7\u00e3o do magistrado\u201d, destaca o vice-presidente do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE) e membro da CPRT\/CBIC, \u00c9rico Cavalcante Furtado Filho.<\/p>\n<p>\u201cO maior ganho foi a igualdade de direito entre as partes na Justi\u00e7a do Trabalho. Antes o setor da constru\u00e7\u00e3o era sempre a parte penalizada. Com senten\u00e7as justas ou n\u00e3o justas, sempre perd\u00edamos. A Lei trouxe mais responsabilidade para as partes. Agora a Justi\u00e7a s\u00f3 est\u00e1 sendo usada em causas controversas\u201d, diz, defendendo a exist\u00eancia do f\u00f3rum judicial. \u201cO que n\u00e3o pode \u00e9 impor \u00f4nus ao empregador se n\u00e3o tiver fundamento legal, como ocorria anteriormente\u201d, completa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>RECUPERA\u00c7\u00c3O DA ECONOMIA MOSTRAR\u00c1 NOVAS VANTAGENS DA REFORMA TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com o presidente da CPRT\/CBIC, as outras quest\u00f5es referentes \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o sendo aplicadas. \u201cAo contr\u00e1rio do que foi propagado para a nova rela\u00e7\u00e3o de trabalho, ela n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o boa para o empregador como se preconizava e nem t\u00e3o ruim para o empregado como se alardeava. Pelo contr\u00e1rio, ela traz mais equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, o que se comprova pelos n\u00fameros da Justi\u00e7a\u201d, diz Fernando Guedes.<\/p>\n<p>\u201cA tend\u00eancia \u00e9 de que, com a recupera\u00e7\u00e3o da economia, tenhamos um panorama mais bem definido sobre as vantagens que a reforma trabalhista traz n\u00e3o s\u00f3 para o trabalhador e o empregador, mas para o mercado de trabalho e o ambiente de neg\u00f3cio\u201d, destaca Fernando Guedes.<\/p>\n<p>\u201cAinda vamos ter outros benef\u00edcios, mas que ainda dependem de uma consolida\u00e7\u00e3o de conceitos judiciais e de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas mesmo ainda n\u00e3o tendo uma amplitude t\u00e3o grande em rela\u00e7\u00e3o a todos os itens que a reforma alcan\u00e7ou, s\u00f3 o benef\u00edcio no tocante \u00e0 quest\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais j\u00e1 nos d\u00e1 um conforto de dizer que ela atingiu um objetivo muito forte\u201d, diz Carlos Henrique.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o podemos, como sociedade e entidade empresarial, nos acomodar com o efeito inicial. Temos que continuar discutindo os outros itens que foram implementados, principalmente os referentes \u00e0 modalidade de contrato de trabalho, que tem que ser discutida e compreendida tanto por trabalhadores quanto empregadores para que possamos, de fato, ter um ambiente mais flex\u00edvel nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, o que requer tempo e aprendizado. Enquanto isso, \u00e9 preciso discutir e ouvir sempre os tr\u00eas lados \u2013 trabalhadores, empregadores e governo, enquanto ente fiscalizador \u2013 at\u00e9 o consenso, para que\u00a0as empresas possam avan\u00e7ar num ambiente seguro\u201d, diz Carlos Henrique Passos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>OIT VOLTA ATR\u00c1S E DECLARA EQUIVOCADA A INDICA\u00c7\u00c3O DO BRASIL \u00c0 \u201cLISTA SUJA\u201d DE SUSPEITOS DE VIOLA\u00c7\u00c3O DE CONVEN\u00c7\u00d5ES TRABALHISTAS<\/strong><\/p>\n<p>O entendimento do setor da constru\u00e7\u00e3o de que foi equivocada a decis\u00e3o do Comit\u00ea de Peritos da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) de incluir o Brasil na lista dos 24 casos a serem avaliados de suspeitas de viola\u00e7\u00f5es de conven\u00e7\u00f5es trabalhistas, por d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma trabalhista, em especial sobre as negocia\u00e7\u00f5es coletivas, foi raticado pela Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas da OIT, em Genebra.<\/p>\n<p>Em comunicado ontem (07\/06) ao governo brasileiro, a OIT afirma que a reforma trabalhista est\u00e1 em conformidade com as defini\u00e7\u00f5es da sua Conven\u00e7\u00e3o 98.<\/p>\n<p>\u201cHouve muito alarde sobre uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o procedia\u201d, destaca o presidente da CPRT\/CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, esclarecendo que o Pa\u00eds n\u00e3o descumpriu nenhuma conven\u00e7\u00e3o internacional. \u201cQuem mora no Brasil sabe que as quest\u00f5es de atualiza\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas s\u00e3o discutidas h\u00e1 d\u00e9cadas. N\u00e3o tem como dizer que a discuss\u00e3o n\u00e3o foi suficiente, porque houve debate com a sociedade. Houve discuss\u00e3o inclusive no tr\u00e2mite da lei, seguindo todas as regras previstas pelo legislativo brasileiro. Tiveram centenas de audi\u00eancias p\u00fablicas e debates no Congresso Nacional sobre o tema, envolvendo centrais sindicais, ju\u00edzes, procuradores, advogados e todos os interessados que puderam participar\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para o setor, redu\u00e7\u00e3o de conflitos trabalhistas e aumento do uso do negociado sobre o legislado s\u00e3o alguns dos benef\u00edcios da atual Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho &nbsp; Passados seis meses de aplica\u00e7\u00e3o da Lei 13.467\/2017 \u2013 que em novembro de 2017 alterou a Consolida\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":2697,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[65,4],"tags":[],"class_list":["post-2694","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-imprensa"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - 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