{"id":2678,"date":"2018-05-22T12:18:24","date_gmt":"2018-05-22T15:18:24","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/novo_site\/relacoestrabalhistas\/nova-legislacao-trabalhista-registra-queda-do-ajuizamento-de-acoes\/"},"modified":"2018-05-22T12:18:24","modified_gmt":"2018-05-22T15:18:24","slug":"nova-legislacao-trabalhista-registra-queda-do-ajuizamento-de-acoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/nova-legislacao-trabalhista-registra-queda-do-ajuizamento-de-acoes\/","title":{"rendered":"Nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista registra queda do ajuizamento de a\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><em>Impactos positivos j\u00e1 s\u00e3o percebidos nos primeiros meses de vig\u00eancia da lei, que ainda passa por um per\u00edodo de matura\u00e7\u00e3o das suas regras<\/em><\/p>\n<p>Com seis meses de vig\u00eancia, ainda n\u00e3o d\u00e1 para afirmar que h\u00e1 um entendimento majorit\u00e1rio sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista (Lei 13.467\/2017). A lei \u00e9 pol\u00eamica e passa por um momento de matura\u00e7\u00e3o das suas regras, o que requer constantes reflex\u00f5es e estudos sobre as novas decis\u00f5es. Na semana passada, por exemplo, o Minist\u00e9rio do Trabalho determinou que a moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista vale para todos os contratos de trabalho regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), inclusive os firmados antes da vig\u00eancia da lei, o mesmo fixado pela Medida Provis\u00f3ria 808\/2017 \u2013 criada para ajustar pontos da reforma trabalhista, mas que prescreveu sem ter sido votada pelo Congresso Nacional. Em sentido contr\u00e1rio, no entanto, uma comiss\u00e3o de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que a lei n\u00e3o pode retroagir.<\/p>\n<p>IMPACTOS POSITIVOS DA REFORMA<\/p>\n<p>Apesar disso, o advogado, professor e consultor jur\u00eddico trabalhista, Leone Pereira, defende que j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel medir os impactos positivos da reforma e aponta a queda no ajuizamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas como um deles. Segundo ele, no primeiro trimestre de 2018 houve queda de 44,79% na quantidade de novos processos trabalhistas. De janeiro a mar\u00e7o, foram ajuizadas, segundo o TST, 355.178 a\u00e7\u00f5es, contra 643.404 em igual per\u00edodo do ano passado. Tamb\u00e9m houve queda nos pedidos de a\u00e7\u00f5es, que passaram de 3,9 milh\u00f5es, no primeiro trimestre de 2017, para 1,6 milh\u00e3o nos tr\u00eas primeiros meses deste ano. Boa parte dessa redu\u00e7\u00e3o ocorreu nos pedidos de danos morais.<\/p>\n<p>A nova lei trabalhista tamb\u00e9m reduziu o tempo de dura\u00e7\u00e3o dos processos e os valores pedidos nas a\u00e7\u00f5es. O n\u00famero de queixas judiciais tem variado entre 50% e 70%, por Estado, da quantidade de a\u00e7\u00f5es abertas antes da reforma trabalhista. Levantamento do TST mostra que, nos dois primeiros meses deste ano, os tr\u00eas assuntos mais recorrentes nas Varas do Trabalho foram aviso pr\u00e9vio, com 57.697 processos; multa de 40% do FGTS, com 47.080, e multa do artigo 477 da CLT, pelo atraso no pagamento de verbas rescis\u00f3rias, com 46.010 processos.<\/p>\n<p>\u201cA partir do momento em que a advocacia trabalhista fica um pouco menos contenciosa, abre-se espa\u00e7o para o Direito Preventivo e o Direito Consultivo e essa parte da negocia\u00e7\u00e3o ganha uma import\u00e2ncia maior. \u00c9 um desafio a quest\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria, mas acho que \u00e9 poss\u00edvel retomar o n\u00famero de negocia\u00e7\u00f5es coletivas\u201d, destaca Leone Pereira, que participou como palestrante no \u00faltimo dia 17 de maio do concorrido painel \u201cAtualiza\u00e7\u00f5es Trabalhistas. Os primeiros meses de vig\u00eancia da Moderniza\u00e7\u00e3o Trabalhista. O novo papel das Negocia\u00e7\u00f5es Coletivas nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho\u201d, realizado pela Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), em conjunto com o Conselho jur\u00eddico (Conjur) da entidade e com a correaliza\u00e7\u00e3o do Sesi Nacional, onde os participantes tiveram a oportunidade de conhecer e debater um tema t\u00e3o presente no dia a dia das empresas e de grande relev\u00e2ncia e impacto para o setor da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>N\u00daMERO DE ACORDOS E CONVEN\u00c7\u00d5ES COLETIVAS EM QUEDA<\/p>\n<p>Levantamento realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe) mostra que, nos dois primeiros meses deste ano, foram fechados 1.841 acordos coletivos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, o que representa uma queda de 46,9% na compara\u00e7\u00e3o com igual per\u00edodo anterior, quando foram registradas 3.468 negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Segundo o especialista Leone Pereira, \u00e9 natural que a contribui\u00e7\u00e3o sindical seja vista como um entrave, mas defende que a ocasi\u00e3o \u00e9 ideal para quebrar paradigmas e repensar o modelo e a estrutura sindical. \u201cNo Brasil, h\u00e1 mais de 17 mil sindicatos. Desses, mais de tr\u00eas mil nunca fizeram uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, destaca.<\/p>\n<p>O presidente da CPRT\/CBIC, Fernando Guedes, ressalta que esse n\u00famero j\u00e1 demonstra um completo desvio de fun\u00e7\u00e3o desses sindicatos e a certeza de que o ajuste precisava ser feito. \u201cO setor empresarial defende a facultatividade da contribui\u00e7\u00e3o sindical e a CBIC est\u00e1 trabalhando para que as entidades afiliadas possam cada vez mais exercer sua representatividade perante as empresas de constru\u00e7\u00e3o\u201d, enfatiza.<\/p>\n<p>CONSTITUCIONALIDADE X INCONSTITUCIONALIDADE<\/p>\n<p>Sobre questionamentos \u00e0 lei, at\u00e9 o momento, de acordo com Leone Pereira, foram ajuizadas 20 A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo 15 relacionadas \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n<p>\u201cSuperada a fase de discuss\u00e3o se a reforma trabalhista foi a\u00e7odada ou n\u00e3o \u00e9 hora de concentrar todas as energias no sentido de utilizar com mais \u00eanfase as ferramentas que s\u00e3o disponibilizadas pela pr\u00f3pria lei trabalhista, como a quest\u00e3o da preval\u00eancia do negociado sobre o legislado\u201d, defende o especialista trabalhista. A reforma era necess\u00e1ria para tornar a rela\u00e7\u00e3o trabalhador e empregador mais moderna \u00e0 luz da sociedade atual. \u201cA timidez envolve falta de conhecimento e talvez tenhamos problemas mais s\u00e9rios no \u00e2mbito processual. Acho que dificilmente o Supremo vai derrubar essas ferramentas de flexibiliza\u00e7\u00e3o\u201d, diz, completando que h\u00e1 grandes ferramentas da reforma que t\u00eam aplica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para tentar adequar o empreendedorismo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<p>\u201cA grande responsabilidade que temos, como dirigentes sindicais e advogados trabalhistas, \u00e9 de fazer fluir e usar da melhor maneira poss\u00edvel essa norma que em muito poder\u00e1 contribuir para a evolu\u00e7\u00e3o e a pacifica\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, menciona Felipe Boaventura, advogado do Sinduscon-MG.<\/p>\n<p>\u201cVejo um novo marco com a reforma. A partir de agora, seremos mais demandados pelas empresas para negociar os acordos\u201d, acredita o vice-presidente do Sinduscon-PE, \u00c9rico Furtado, que tamb\u00e9m participou do painel.<\/p>\n<p>\u201cA reforma trabalhista traz v\u00e1rias circunst\u00e2ncias que geram seguran\u00e7a jur\u00eddica para as partes, com responsabilidade e sem abuso. Dois pontos que precisam ser incentivados tanto por empregadores quanto por trabalhadores s\u00e3o o fortalecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a aplica\u00e7\u00e3o das regras processuais trabalhistas\u201d, diz Fernando Guedes.<\/p>\n<p>Promovido pela CBIC, o 90\u00ba Enic foi realizado de 16 a 18 de maio, na capital catarinense, pela Associa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Estado de Santa Catarina (Asicc-SC).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Impactos positivos j\u00e1 s\u00e3o percebidos nos primeiros meses de vig\u00eancia da lei, que ainda passa por um per\u00edodo de matura\u00e7\u00e3o das suas regras Com seis meses de vig\u00eancia, ainda n\u00e3o d\u00e1 para afirmar que h\u00e1 um entendimento majorit\u00e1rio sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista (Lei 13.467\/2017). 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