{"id":2552,"date":"2018-03-29T20:31:14","date_gmt":"2018-03-29T23:31:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/novo_site\/?p=25518"},"modified":"2018-03-29T20:31:15","modified_gmt":"2018-03-29T23:31:15","slug":"negociacoes-coletivas-novo-cenario-pos-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/negociacoes-coletivas-novo-cenario-pos-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Negocia\u00e7\u00f5es coletivas, novo cen\u00e1rio p\u00f3s reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

Atualiza\u00e7\u00f5es trabalhistas provenientes da moderniza\u00e7\u00e3o das leis do trabalho ser\u00e3o analisadas durante Encontro Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

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H\u00e1 quatro meses em vig\u00eancia, a Lei 13.467\/2017<\/a>, que alterou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), tem conseguido reduzir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas no Pa\u00eds, resultando em economia tanto para empregados quanto empregadores, al\u00e9m de mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para os envolvidos. Mas, se num primeiro momento as quest\u00f5es relativas ao contrato individual de trabalho eram as mais relevantes na discuss\u00e3o sobre a Reforma Trabalhista \u2013 e n\u00e3o deixaram de ser \u2013, com a entrada em vigor da nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, as negocia\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho ganharam mais import\u00e2ncia. As aten\u00e7\u00f5es agora est\u00e3o voltadas para ver como ser\u00e3o essas negocia\u00e7\u00f5es coletivas. \u201cCertamente ser\u00e3o diferentes, porque h\u00e1 outros contornos em rela\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1vamos acostumados at\u00e9 a entrada em vigor da nova lei\u201d, ressalta o presidente da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CPRT\/CBIC), Fernando Guedes Ferreira Filho.<\/p>\n

Para analisar o novo papel das negocia\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e os seus reflexos nos respectivos contratos individuais de trabalho \u00e0 luz da Reforma Trabalhista, a CPRT\/CBIC, com a correaliza\u00e7\u00e3o do Sesi Nacional, promover\u00e1 no dia 17 de maio, das 16h15 \u00e0s 18h, no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, em Florian\u00f3polis (SC), o painel \u201cAtualiza\u00e7\u00f5es Trabalhistas. Os primeiros meses de vig\u00eancia da Moderniza\u00e7\u00e3o Trabalhista. O novo papel das Negocia\u00e7\u00f5es Coletivas nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho\u201d. O debate ocorrer\u00e1 durante o 90\u00ba Encontro Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (Enic) e contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o do consultor e especialista trabalhista Leone Pereira; do vice-presidente do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), \u00c9rico Furtado Filho, e do advogado do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Felipe Boaventura.<\/p>\n

\u201cCom a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, abre-se uma imensa janela de oportunidades para empregados e empregadores discutirem o que \u00e9 melhor para ambos, sem as limita\u00e7\u00f5es que a legisla\u00e7\u00e3o antiga impunha em rela\u00e7\u00e3o as negocia\u00e7\u00f5es\u201d, refor\u00e7a Fernando Guedes, como: \u201cque tipo de cl\u00e1usulas e quest\u00f5es podem ser negociadas; quais cl\u00e1usulas podem ser exclu\u00eddas nos instrumentos coletivos; qual o reflexo disso no dia a dia das empresas e dos sindicatos patronais nas suas negocia\u00e7\u00f5es coletivas e como eles v\u00e3o tratar\u201d. Essas e outras quest\u00f5es ser\u00e3o avaliadas durante o painel.<\/p>\n

Vantagens da negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><\/p>\n

Importante lembrar que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, entre outros, prestigia a atua\u00e7\u00e3o do sindicato; permite a equaliza\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e benef\u00edcios praticados na regi\u00e3o; evita o \u201cleil\u00e3o\u201d de m\u00e3o de obra; facilita a elabora\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos; permite melhor negocia\u00e7\u00e3o de contratos com tomadores de servi\u00e7os (crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o de custos, reajustes peri\u00f3dicos, fixa\u00e7\u00e3o de \u00edndices, etc); facilita a atua\u00e7\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas que n\u00e3o t\u00eam estrutura nem for\u00e7a para negociar, (mais de 90% das empresas do setor da constru\u00e7\u00e3o), e uniformiza a atua\u00e7\u00e3o de subcontratados.<\/p>\n

O 90\u00ba Enic ser\u00e1 realizado de 16 a 18 de maio, em Florian\u00f3polis (SC) e tem como tema central \u201cInovar e crescer, construindo um pa\u00eds melhor\u201d. Para participar do maior e mais importante encontro nacional promovido pela CBIC e realizado, nesta edi\u00e7\u00e3o, pela Associa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Estado de Santa Catarina (Asic-SC), inscreva-se, clicando aqui.\u00a0 https:\/\/cbic.org.br\/enic\/<\/a><\/p>\n

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IND\u00daSTRIA DA CONSTRU\u00c7\u00c3O, O QUE MUDA COM O ESOCIAL<\/strong><\/p>\n

Tendo em vista a proximidade da entrada em vigor (1\u00ba de junho) do eSocial para as empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es por ano \u2013 imenso n\u00famero no setor da constru\u00e7\u00e3o \u2013 e as d\u00favidas por grande parte delas sobre como ajustar os seus processos para lan\u00e7ar as informa\u00e7\u00f5es que precisam no eSocial, a CPRT\/CBIC promover\u00e1 no dia 18 de maio, das 14h \u00e0s 15h45, durante o painel \u201cInd\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o, o que muda com o eSocial\u201d um importante debate para mostrar \u00e0s empresas do setor o que muda com o eSocial (Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas), institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 8373\/2014. Importante lembrar que, por meio desse sistema, os empregadores passar\u00e3o a comunicar ao governo, de forma unificada e eletr\u00f4nica, as informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores, como v\u00ednculos, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, folha de pagamento, comunica\u00e7\u00f5es de acidente de trabalho, aviso pr\u00e9vio, escritura\u00e7\u00f5es fiscais e informa\u00e7\u00f5es sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n

\u201cA grande quest\u00e3o \u00e9 que o eSocial representa n\u00e3o simplesmente um novo meio de informa\u00e7\u00f5es para o governo, mas uma nova postura em rela\u00e7\u00f5es trabalhistas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho e at\u00e9 fiscais que a empresa vai ter que adotar daqui para frente. O impressionante no eSocial \u00e9 que ele n\u00e3o cria e nem extingue nenhuma obriga\u00e7\u00e3o trabalhista previdenci\u00e1ria j\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista at\u00e9 hoje, mas altera a forma como ela ser\u00e1 informada\u201d, destaca Fernando Guedes. \u201cA forma como isso ocorrer\u00e1 implicar\u00e1 em mudan\u00e7as nos processos internos das empresas e nos relacionamentos das suas v\u00e1rias \u00e1reas (Recursos Humanos, Fiscal, Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica). Uma maior comunica\u00e7\u00e3o entre elas ter\u00e1 que ocorrer necessariamente com a entrada em vigor do eSocial\u201d, completa.<\/p>\n

Durante o painel, o gerente Executivo de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a na Ind\u00fastria do Sesi-DN, Emmanuel de Souza Lacerda, abordar\u00e1 os principais desafios da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial, com o objetivo de orientar e incentivar as empresas do setor pela busca de organiza\u00e7\u00e3o para atender de forma eficiente as novas exig\u00eancias. \u201cO Sesi est\u00e1 preparado para apoiar as empresas, n\u00e3o somente para o atendimento do eSocial, mas, tamb\u00e9m, para atender de forma ampla a gest\u00e3o de seguran\u00e7a e sa\u00fade por meio da rede \u2018Sesi Viva Mais\u2019\u201d, destaca.<\/p>\n

O painel tamb\u00e9m contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o da engenheira de Seguran\u00e7a do Trabalho e coordenadora de Sa\u00fade do Sesi-SC, Migliane Reus de Mello, e do m\u00e9dico do Trabalho e especialista do Sesi-DN, Claudio Patrus de Campos Bello, como palestrantes. O debate ser\u00e1 coordenado pela gerente jur\u00eddica do Sinduscon-Rio, Carla Oliveira.<\/p>\n

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NORMAS REGULAMENTADORAS<\/strong><\/p>\n

Aproveitando que neste ano as Normas Regulamentadoras de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho completam 30 anos, a CPRT\/CBIC tamb\u00e9m propiciar\u00e1 um importante debate sobre o impacto das principais normas regulamentadoras que s\u00e3o cobradas pela auditoria fiscal do trabalho no setor. O debate ocorrer\u00e1 no dia 18 de maio, das 16h15 \u00e0s 18h, durante o durante o 90\u00ba Enic, com a participa\u00e7\u00e3o do consultor Clovis Queiroz, do presidente do Seconci-SP e vice-presidente do SindusCon-SP, Haruo Ishikawa, de Mauricio Viana, da Fundacentro-PE e de Jorge Moraes, do Sintracon-PR.<\/p>\n

De acordo com Clovis Queiroz, palestrante do painel, as normas foram promulgadas na Portaria n\u00ba 3.214\/1978 do ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Dentre esses normativos, a Norma Regulamentadora 18 (NR-18), que trata das Condi\u00e7\u00f5es e Meio Ambiente de Trabalho na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o. \u201cAt\u00e9 hoje, a NR-18 j\u00e1 sofreu 22 altera\u00e7\u00f5es entre inclus\u00f5es, altera\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es no seu texto normativo original. Somente em 2011, essa norma regulamentadora foi alterada cinco vezes\u201d, menciona Clovis Queiroz.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a NR-18 que tem sido cobrada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o nos canteiros de obra. De acordo com os dados da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, extra\u00eddos do Sistema Federal de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SFIT), outras normas regulamentadoras t\u00eam sido igualmente cobradas. Dentre elas, a NR-03 (embargos e interdi\u00e7\u00f5es), a NR-04 (Servi\u00e7o Especializado de Seguran\u00e7a e Medicina no Trabalho \u2013 SESMT), a NR-07 (Programa de Controle M\u00e9dico e Sa\u00fade Ocupacional \u2013 PCSMO), a NR-21 (Trabalho a C\u00e9u Aberto) e a NR-35 (Trabalho em Altura), com maior signific\u00e2ncia estat\u00edsticas entre os CNAEs 41, 42 e 43, que abarcam as empresas do segmento da Constru\u00e7\u00e3o. J\u00e1 entre os principais itens de norma regulamentadora mais cobrados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, destaca o Exame Admissional (7.4.1. a); o Exame Peri\u00f3dico (7.4.1. b), e o que trata da efetividade do PCMSO (7.3.1. a).<\/p>\n

O programa de trabalho da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da CBIC no 90\u00ba Enic, que tamb\u00e9m tratar\u00e1 da \u201cCampanha Nacional de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o – CANPAT Constru\u00e7\u00e3o 2017\/2018\u201d, conta com apoio do Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria \u2013 Sesi Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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