A CBIC, representada pelo membro da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT\/CBIC), Haruo Ishikawa (SindusCon-SP), participou ontem (26\/09), na sede da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro, do semin\u00e1rio \u201cO Impacto da Reforma Trabalhista e da Terceiriza\u00e7\u00e3o para os Pequenos Neg\u00f3cios\u201d, realizado pelo Sebrae-NA. O objetivo do semin\u00e1rio \u00e9 entender como as mudan\u00e7as ocorridas com a reforma das leis trabalhistas impactar\u00e3o nos pequenos neg\u00f3cios do Estado do Rio de Janeiro e do pa\u00eds, principalmente em setores estrat\u00e9gicos da economia como constru\u00e7\u00e3o civil e moda. \u201cA menos de dois meses de entrar em vigor, o texto divide a opini\u00e3o de ju\u00edzes, pois parte dos magistrados considera que os dispositivos s\u00e3o contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o C\u00f3digo Civil. Se gera questionamentos na magistratura, imagine entre os empreendedores que t\u00eam muitas d\u00favidas sobre o tema\u201d, destaca a assessora jur\u00eddica do Sinduscon-Rio, Dra. Carla Oliveira, que participou do evento.<\/p>\n
O semin\u00e1rio contou com as presen\u00e7as do juiz federal do Trabalho e membro da Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final da Reforma Trabalhista em 2017, Marlos Melek, e da analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae-NA, Gabriel Rizza Ferraz, que abordaram os pontos impactantes da reforma trabalhista, refor\u00e7ando a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o urgente dos dispositivos, deixando claro que se trata de uma lei que reflete a atual realidade do pa\u00eds.<\/p>\n
Durante a mesa redonda, Haruo Ishikawa destacou pontos como os da terceiriza\u00e7\u00e3o, mencionando a inseguran\u00e7a vivida pelo setor da constru\u00e7\u00e3o, mesmo com o artigo 455 da CLT. Ressaltou tamb\u00e9m quest\u00f5es como os da quita\u00e7\u00e3o anual de d\u00e9bitos, que tem for\u00e7a de t\u00edtulo executivo extrajudicial e efic\u00e1cia liberat\u00f3ria; o trabalho intermitente, suas quest\u00f5es com pagamentos previdenci\u00e1rios e os direitos do trabalhador nessa modalidade de contrato, e os pr\u00eamios e b\u00f4nus por produtividade, que agora ter\u00e3o um limite de 50% do sal\u00e1rio e n\u00e3o integrar\u00e3o f\u00e9rias, 13\u00ba Sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio e demais direitos trabalhistas.<\/p>\n
O semin\u00e1rio tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Sinduscon Sul Fluminense, Mauro Campos, dentre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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