{"id":12374,"date":"2024-12-16T14:59:26","date_gmt":"2024-12-16T17:59:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-ctpp-define-sua-agenda-regulatoria-para-o-ano-de-2025\/"},"modified":"2024-12-16T14:59:26","modified_gmt":"2024-12-16T17:59:26","slug":"artigo-ctpp-define-sua-agenda-regulatoria-para-o-ano-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-ctpp-define-sua-agenda-regulatoria-para-o-ano-de-2025\/","title":{"rendered":"Artigo: CTPP define sua agenda regulat\u00f3ria para o ano de 2025"},"content":{"rendered":"<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\"><strong><em>Clovis Queiroz, advogado, especialista em Direito do Trabalho e Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e consultor da CBIC<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">A agenda regulat\u00f3ria da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP) para 2025 apresenta um cronograma robusto de revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de 27 textos normativos das Normas Regulamentadoras (NRs) de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, iniciativa liderada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), que ser\u00e3o deliberados ao longo de 4 reuni\u00f5es da CTPP. Este amplo processo revisional desempenha um papel crucial na promo\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es seguras e saud\u00e1veis no ambiente laboral, mas tamb\u00e9m representa um desafio significativo para as empresas e suas entidades representativas, que devem acompanhar e adaptar-se \u00e0s mudan\u00e7as de forma eficiente e em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">A CTPP, composta por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, \u00e9 o principal \u00f3rg\u00e3o de articula\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento e revis\u00e3o das NRs. Para 2025, o cronograma aprovado na reuni\u00e3o de 10 e 11 de dezembro de 2024 inclui temas de grande impacto, como a revis\u00e3o geral da NR-10, que trata de seguran\u00e7a em instala\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os em eletricidade, e a discuss\u00e3o sobre o Anexo I da NR-15, relacionado ao ru\u00eddo, o Anexo III (Calor), o Anexo XIV, que aborda agentes biol\u00f3gicos, al\u00e9m do corpo geral da NR 15 e o seu anexo de qu\u00edmicos. Outro importante NR pautada \u00e9 a NR-16, que trata de atividades e opera\u00e7\u00f5es perigosas. O foco ser\u00e1 o abastecimento de aeronaves, atividades perigosas em motocicleta e agentes das autoridades de tr\u00e2nsito. A \u00e1rea de viv\u00eancia em Cont\u00eaineres da NR 24 ser\u00e1 outro tema que estar\u00e1 nesse processo revisional. Foram inclusos ainda, NR 4 (Anexo I), NR 05 (CIPA), NR 06 (ajustes de EPIs para PCDs), NR 09 (Anexo Qu\u00edmicos), NR 11 (revis\u00e3o geral), NR 20 (carregamento e descarregamento de combust\u00edveis),NR 21 (revis\u00e3o geral), dentre outras.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">A representa\u00e7\u00e3o empresarial da CTPP, conseguiu nessa \u00faltima reuni\u00e3o do ano, a prorroga\u00e7\u00e3o por 1 ano da obriga\u00e7\u00e3o contida no item 18.10.1.13 da NR 18, que obrigava que as m\u00e1quinas autopropelidas com massa (tara) superior a 4.500 kg (quatro mil e quinhentos quilos) devesse possuir cabine climatizada e oferecer prote\u00e7\u00e3o contra queda e proje\u00e7\u00e3o de objetos e contra incid\u00eancia de raios solares e intemp\u00e9ries. O prazo dessa obriga\u00e7\u00e3o vencia no dia 03 de janeiro de 2025.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">Neste processo revisional, merecer\u00e1 uma especial aten\u00e7\u00e3o do setor da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o a revis\u00e3o do Anexo III da NR-15, que trata do calor, o impacto \u00e9 ainda mais direto. A ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o frequentemente realiza suas atividades em locais a c\u00e9u aberto. A revis\u00e3o dessa norma deve levar em conta solu\u00e7\u00f5es realistas e implement\u00e1veis, devendo levar em considera\u00e7\u00e3o a realidade das temperaturas brasileiras, suas caracter\u00edsticas regionais e a aclimata\u00e7\u00e3o natural do trabalhador brasileiro ao seu local de moradia. A adequa\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) e o incentivo ao uso de tecnologias que minimizem a exposi\u00e7\u00e3o ao calor, certamente estar\u00e3o presentes tamb\u00e9m nessa discuss\u00e3o. A previs\u00e3o do MTE \u00e9 que este texto esteja pronto para delibera\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o de final de junho de CTPP. As empresas do setor podem contribuir enviando dados e estudos que fundamentem medidas eficazes e exequ\u00edveis para a representa\u00e7\u00e3o empresarial da CTPP.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">As entidades representativas do setor da constru\u00e7\u00e3o, como associa\u00e7\u00f5es e sindicatos empresariais, desempenham um papel indispens\u00e1vel nesse processo. Elas devem promover e articular os interesses das empresas junto \u00e0 CTPP, em prol de que as regulamenta\u00e7\u00f5es reflitam as necessidades operacionais do setor sem comprometer a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">Outro ponto relevante \u00e9 a import\u00e2ncia de promover capacita\u00e7\u00e3o interna e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os impactos de todas essas mudan\u00e7as regulat\u00f3rias. Grupos de trabalho especializados devem ser estruturados dentro das empresas para acompanhar o andamento das discuss\u00f5es, analisar as propostas em consulta p\u00fablica e propor solu\u00e7\u00f5es alinhadas \u00e0 realidade do setor. A falta de prepara\u00e7\u00e3o pode resultar em multas, passivos trabalhistas e at\u00e9 mesmo a interrup\u00e7\u00e3o de atividades.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que as lideran\u00e7as empresariais estreitem colabora\u00e7\u00e3o com entidades setoriais, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es, potencializando a representa\u00e7\u00e3o e fortalecendo o di\u00e1logo com o governo. As contribui\u00e7\u00f5es enviadas por entidades representativas t\u00eam maior peso e asseguram que as demandas do setor da constru\u00e7\u00e3o sejam consideradas.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: justify\">A agenda regulat\u00f3ria da CTPP para 2025 tamb\u00e9m oferece uma oportunidade \u00fanica para o setor da constru\u00e7\u00e3o influenciar positivamente o arcabou\u00e7o normativo. \u00c9 importante que as empresas, especialmente aquelas de setores diretamente impactados, estejam atentas \u00e0s altera\u00e7\u00f5es propostas. Participar ativamente das consultas p\u00fablicas, enviar sugest\u00f5es e monitorar as discuss\u00f5es \u00e9 uma estrat\u00e9gia necess\u00e1ria para influenciar positivamente o processo regulat\u00f3rio. A aus\u00eancia de engajamento pode resultar na implementa\u00e7\u00e3o de regras que n\u00e3o considerem as especificidades operacionais e econ\u00f4micas dos setores produtivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Clovis Queiroz, advogado, especialista em Direito do Trabalho e Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e consultor da CBIC A agenda regulat\u00f3ria da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP) para 2025 apresenta um cronograma robusto de revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de 27 textos normativos das Normas Regulamentadoras (NRs) [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1414,"featured_media":12375,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[65,115],"tags":[],"class_list":["post-12374","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-politicas-trabalhistas-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.8 - 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