{"id":12343,"date":"2024-09-16T17:23:16","date_gmt":"2024-09-16T20:23:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-incorporacao-dos-riscos-psicossociais-na-nr-01-impactos-e-perspectivas-para-as-empresas\/"},"modified":"2024-09-16T17:23:16","modified_gmt":"2024-09-16T20:23:16","slug":"artigo-incorporacao-dos-riscos-psicossociais-na-nr-01-impactos-e-perspectivas-para-as-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-incorporacao-dos-riscos-psicossociais-na-nr-01-impactos-e-perspectivas-para-as-empresas\/","title":{"rendered":"Artigo: Incorpora\u00e7\u00e3o dos Riscos Psicossociais na NR 01: Impactos e Perspectivas para as Empresas\u00a0"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\"><strong><em>Clovis Queiroz, advogado, especialista em Direito do Trabalho e Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e consultor da CBIC<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">A inclus\u00e3o dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora 01 (NR 01) por meio da Portaria n\u00ba 1.419, de 27 de agosto de 2024, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, representa uma mudan\u00e7a significativa no cen\u00e1rio da gest\u00e3o de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho no Brasil. Esta medida amplia o conceito de risco ocupacional, trazendo \u00e0 tona a necessidade de considerar n\u00e3o apenas os riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos, mas tamb\u00e9m os fatores que afetam a sa\u00fade mental e o bem-estar psicol\u00f3gico dos trabalhadores.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">Em 2021, foi criado pela Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP) o Grupo de Estudo Tripartite (GET) sobre Riscos Psicossociais, o resultado do trabalho foi apresentado no final do ano de 2022 para a CTPP, concluindo n\u00e3o haver a necessidade de se criar uma Norma Regulamentadora espec\u00edfica sobre essa quest\u00e3o, uma vez que o texto da NR 17 e algumas NRs setoriais, j\u00e1 tratam desta tem\u00e1tica. Ainda em 2023, foi elaborado o texto da An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da NR 01. Este documento, entretanto, n\u00e3o previu a inclus\u00e3o da tem\u00e1tica dos riscos psicossociais no texto da norma, sendo a sua inclus\u00e3o solicitada unicamente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, na fase de consulta p\u00fablica da NR 01.\u00a0<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">O debate para a inclus\u00e3o ou n\u00e3o dos riscos psicossociais no texto da norma, foi tratado posteriormente no Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), n\u00e3o alcan\u00e7ando o consenso entre as tr\u00eas representa\u00e7\u00f5es (governo, trabalhadores e empregadores). Essa falta de consenso permaneceu quando da an\u00e1lise final do texto na reuni\u00e3o da CTPP de julho de 2024. A representa\u00e7\u00e3o empresarial, posicionou-se pela n\u00e3o inclus\u00e3o dos riscos psicossociais no texto da NR 01, por entender que seria um fator de confus\u00e3o a sua operacionaliza\u00e7\u00e3o, uma vez que ela j\u00e1 estava prevista em outras NRs e, sua aplica\u00e7\u00e3o poderia ser entendida pelo mercado e pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio MTE como algo al\u00e9m da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, tendo sua dimens\u00e3o extrapolada para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental, o que de fato, n\u00e3o \u00e9 o seu objetivo. Ao final, a sua inclus\u00e3o, foi apoiada pela representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, resultando, um \u201carbitramento\u201d pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">Importante destacar, que os riscos psicossociais se referem a aspectos do ambiente de trabalho, da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e das rela\u00e7\u00f5es laborais que t\u00eam o potencial de causar danos \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica e f\u00edsica dos trabalhadores. Eles podem incluir fatores como cargas de trabalho excessivas, falta de apoio social, baixa autonomia, inseguran\u00e7a no emprego, ass\u00e9dio moral, entre outros. Esses riscos podem levar ao desenvolvimento de doen\u00e7as como a s\u00edndrome de burnout, depress\u00e3o, ansiedade e outros transtornos psicossom\u00e1ticos, impactando diretamente a produtividade e a efici\u00eancia da for\u00e7a de trabalho.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">Para as empresas, a inclus\u00e3o dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) poder\u00e1 ser um grande complicador, caso n\u00e3o haja at\u00e9 a entrada em vigor desta obriga\u00e7\u00e3o (270 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n.\u00ba 1.419\/2024), a regulamenta\u00e7\u00e3o de uma defini\u00e7\u00e3o clara e precisa, por parte do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, do que de fato dever\u00e1 ser considerado no GRO e quais s\u00e3o os seus limites dentro da esfera tem\u00e1tica da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">A adapta\u00e7\u00e3o ao novo marco regulat\u00f3rio, entretanto, n\u00e3o \u00e9 isenta de desafios n\u00e3o s\u00f3 por uma falta de uma maior clareza normativa. Muitas empresas ainda enfrentam dificuldades em reconhecer e mensurar os riscos psicossociais, dada a natureza subjetiva desses fatores. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio investir em treinamentos espec\u00edficos para gestores e l\u00edderes de equipe, para que possam identificar sinais de risco e intervir de forma adequada.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">Visando minimizar os impactos que a inclus\u00e3o dos riscos psicossociais pode ocasionar para a operacionaliza\u00e7\u00e3o por parte das empresas, sugerimos as seguintes estrat\u00e9gias:<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">&#8211; Mapeamento de Riscos e Diagn\u00f3stico Organizacional: Realizar um diagn\u00f3stico detalhado do ambiente de trabalho, identificando fatores de risco psicossocial presentes e mapeando \u00e1reas cr\u00edticas. Este processo pode envolver pesquisas de clima organizacional, entrevistas, e an\u00e1lise de dados de sa\u00fade ocupacional;<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">&#8211; Promo\u00e7\u00e3o de uma Cultura de Sa\u00fade Mental: Implementar programas de bem-estar e sa\u00fade mental, como palestras, workshops e iniciativas de apoio psicol\u00f3gico. Promover um ambiente de comunica\u00e7\u00e3o aberta e segura tamb\u00e9m \u00e9 essencial para que os funcion\u00e1rios se sintam confort\u00e1veis em relatar problemas;<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">&#8211; Revis\u00e3o de Pol\u00edticas de Recursos Humanos: Revisar e atualizar as pol\u00edticas de recursos humanos para incluir pr\u00e1ticas de gest\u00e3o que minimizem o estresse ocupacional, como pol\u00edticas de trabalho flex\u00edvel, pr\u00e1ticas de reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o, e suporte a colaboradores em situa\u00e7\u00f5es de crise.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">O certo, e o mais seguro neste momento, \u00e9 que, at\u00e9 que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego venha a detalhar por meio de um guia ou mesmo, notas t\u00e9cnicas expedidas pela Secret\u00e1ria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT), qual ser\u00e1 o verdadeiro alcance da inclus\u00e3o dos riscos psicossociais na NR 01, a abordagem preventiva deve ser vista como um investimento estrat\u00e9gico de longo prazo, com potencial para gerar retorno positivo em m\u00faltiplas frentes \u2013 do bem-estar dos funcion\u00e1rios \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Clovis Queiroz, advogado, especialista em Direito do Trabalho e Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e consultor da CBIC A inclus\u00e3o dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora 01 (NR 01) por meio da Portaria n\u00ba 1.419, de 27 de agosto de 2024, do Minist\u00e9rio do Trabalho [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1935,"featured_media":12344,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[65,115],"tags":[],"class_list":["post-12343","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-politicas-trabalhistas-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.8 - 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