{"id":12096,"date":"2026-05-22T14:58:30","date_gmt":"2026-05-22T17:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/enic-2026-debate-a-aplicacao-das-novas-diretrizes-da-nr-01-na-construcao\/"},"modified":"2026-11-10T13:48:40","modified_gmt":"2026-11-10T16:48:40","slug":"enic-2026-debate-a-aplicacao-das-novas-diretrizes-da-nr-01-na-construcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/enic-2026-debate-a-aplicacao-das-novas-diretrizes-da-nr-01-na-construcao\/","title":{"rendered":"ENIC 2026 debate a aplica\u00e7\u00e3o das novas diretrizes da NR-01 na constru\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\">As recentes atualiza\u00e7\u00f5es da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-01) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) geraram d\u00favidas sobre como gerenciar adequadamente os riscos ocupacionais. Trazer clareza sobre o tema foi a miss\u00e3o do painel \u201cAs novas diretrizes da NR-01 e seus impactos na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o\u201d, realizado nesta quinta-feira (21), durante o Encontro Internacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (ENIC) 2026, no Distrito Anhembi, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O painel, promovido pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), reuniu representantes do governo e do setor que apresentaram suas interpreta\u00e7\u00f5es da norma e metodologias de acompanhamento, e contou com a media\u00e7\u00e3o de Giancarlo Brand\u00e3o, superintendente ambulatorial do Servi\u00e7o Social da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Estado de S\u00e3o Paulo (Seconci-SP).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A NR-01 estabelece as disposi\u00e7\u00f5es gerais e os fundamentos do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), base do sistema de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST) no Brasil. Como as novas diretrizes entram em vigor no dia 26 de maio, geraram urg\u00eancia para a correta compreens\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o, de modo a garantir conformidade legal, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores e ganhos em produtividade e efici\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Uma das principais mudan\u00e7as da norma refere-se aos fatores de riscos psicossociais, incluindo a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e controle destes riscos no ambiente de trabalho. Segundo, Mauro Marques Muller, auditor fiscal do Trabalho, para gerir os fatores de risco psicossociais, o auditor recomendou algumas etapas: planejar o processo, evitar ou eliminar os perigos, identificar os perigos, avaliar os riscos, implementar medidas de preven\u00e7\u00e3o, acompanhar o controle dos riscos, documentar o processo e revis\u00e1-lo de forma cont\u00ednua.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Um outro ponto destacado por Muller sobre as atualiza\u00e7\u00f5es foi a integra\u00e7\u00e3o entre a norma NR-01 e a NR-17, que trata da adapta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0s caracter\u00edsticas psicofisiol\u00f3gicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, seguran\u00e7a, sa\u00fade e desempenho eficiente. O item 1.5.3.2.1 determina que a organiza\u00e7\u00e3o deve considerar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho nos termos da NR-17, incluindo os fatores de risco psicossociais. \u201cAs empresas precisam fazer essa adapta\u00e7\u00e3o\u201d, recomendou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Entre os principais fatores relacionados \u00e0 integra\u00e7\u00e3o da ergonomia com o Sistema de Gest\u00e3o de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a Ocupacional (SGSSO), Muller destacou a import\u00e2ncia de a organiza\u00e7\u00e3o manter um clima de seguran\u00e7a positivo, estimular a participa\u00e7\u00e3o e o engajamento dos trabalhadores, capacit\u00e1-los e, principalmente garantir apoio da alta administra\u00e7\u00e3o, sem o qual acredita que o processo tende a n\u00e3o prosseguir.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O auditor alertou para as solu\u00e7\u00f5es que o mercado vem oferecendo para facilitar a gest\u00e3o da ergonomia. Para Muller, dificilmente essas \u201csolu\u00e7\u00f5es\u201d v\u00e3o substituir os m\u00e9todos de gest\u00e3o, a escuta ativa dos funcion\u00e1rios. Considera os question\u00e1rios como instrumentos de apoio, uma vez que trabalhadores de baixa escolaridade precisar\u00e3o de apoio para poder respond\u00ea-los adequadamente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><a href=\"https:\/\/cbic.org.br\/enic-2026-debate-a-aplicacao-das-novas-diretrizes-da-nr-01-na-construcao\/55285103371_c1beb19a7e_k\/\" rel=\"attachment wp-att-107394\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"2047\" height=\"1365\" class=\"aligncenter wp-image-12097 size-full\" src=\"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2026\/11\/55285103371c1beb19a7ek.jpg\" alt=\"\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Em sua exposi\u00e7\u00e3o, Katyana Arag\u00e3o Menescal, gerente de solu\u00e7\u00f5es integradas em Sa\u00fade e Seguran\u00e7a da Superintend\u00eancia de Sa\u00fade do SESI Nacional, apresentou a vis\u00e3o da entidade para a aplica\u00e7\u00e3o da NR-01 na constru\u00e7\u00e3o, de modo a realizar uma efetiva gest\u00e3o de riscos ocupacionais e adotar as medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Para alinhar os requisitos da NR-01 aos da NR-17, Katyana trouxe exemplos do que a entidade considera Fatores de Risco Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT): exig\u00eancia de ritmos intensos de trabalho; insufici\u00eancia de capacita\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de tarefas; trabalho com utiliza\u00e7\u00e3o excessiva de metas de produ\u00e7\u00e3o; cad\u00eancia de trabalho imposta por um equipamento; poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es de estresse organizacional e situa\u00e7\u00f5es de sobrecarga mental de trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cAs redes sociais e a m\u00eddia t\u00eam publicado n\u00fameros irreais sobre afastamentos de funcion\u00e1rios, com o discurso de \u2018trabalhar faz mal\u2019, mas os dados dizem o contr\u00e1rio\u201d, afirmou Katyana. De acordo com estudo do SESI realizado com dados da Previd\u00eancia Social, apresentado no painel, a concess\u00e3o de benef\u00edcios por afastamento vem sim crescendo desde 2021, mas sem rela\u00e7\u00e3o com o trabalho. \u201cEm 2025, foram registrados 15.635 benef\u00edcios relacionados ao trabalho, apenas 2,86% do total de aux\u00edlios-doen\u00e7a concedidos no per\u00edodo\u201d, disse a gerente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cDepress\u00e3o e ansiedade cresceram, mas por fatores gerais, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). Por isso temos de fazer um PGR adequado, escutando a empresa, os trabalhadores e sabendo interpretar as informa\u00e7\u00f5es\u201d, recomendou Katyana.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O auditor fiscal do Trabalho explicou que as empresas que t\u00eam Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio (CIPA) precisam incluir o risco e as medidas de preven\u00e7\u00e3o, e as que n\u00e3o t\u00eam podem fazer o invent\u00e1rio de riscos de forma mais simples, dependendo do ambiente de trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Sob o ponto de vista da fiscaliza\u00e7\u00e3o, Muller disse que os auditores querem ver se o GRO est\u00e1 em funcionamento, se foi feita uma avalia\u00e7\u00e3o de riscos preliminar contemplando os fatores psicossociais. \u201cQueremos um plano de a\u00e7\u00e3o de melhoria cont\u00ednua\u201d, afirmou. E para tranquilizar os presentes, disse que apesar de as novas diretrizes entrarem em vigor no dia 26 pr\u00f3ximo, haver\u00e1 um per\u00edodo de 90 dias de dupla visita em que os fiscais do Trabalho v\u00e3o orientar as empresas para corrigir o que n\u00e3o estiver conforme.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Por fim, Muller lembrou aos presentes que no site do Minist\u00e9rio existem documentos esclarecedores que podem ser baixados gratuitamente, como guia, cartilha e um compilado de perguntas frequentes e respostas sobre a NR-01 e sua aplica\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m o SESI colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados em seu site um resumo de sua metodologia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O ENIC \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) e Correaliza\u00e7\u00e3o do Sesi e Senai; conta com o Apoio Institucional da EMBRAPII; Patroc\u00ednio Oficial da CAIXA e Governo do Brasil, onde tem patroc\u00ednio CAIXA, tem Governo do Brasil; Patroc\u00ednio Institucional da CNI e IEL e do CAU\/BR; Patroc\u00ednio Hub de Tecnologia da Schneider Eletric e Steck; Patroc\u00ednio Hub de Inova\u00e7\u00e3o do Sebrae; Patroc\u00ednio Naming room de Tecnologia da ABDI; Patroc\u00ednio Ouro da ApexBrasil, Saint-Gobain, Paggo, Brain e Kata; Patroc\u00ednio Prata da Agilean, AltoQi, Atlas Schindler, Esaf, Konstroi, Senior, Sienge, Cofer, Confea Crea &#8211; SP e da M\u00fatua; Patroc\u00ednio Bronze da TOTVS, Zigurat, Exxata, Fastbuilt, Falconi, Sinaenco, Sinicon, al\u00e9m do Patroc\u00ednio Visibilidade da Trimble.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O tema tem interface com o projeto \u201cMonitoramento de dados de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho e Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas e iniciativas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador\u201d, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em parceria com o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As recentes atualiza\u00e7\u00f5es da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-01) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) geraram d\u00favidas sobre como gerenciar adequadamente os riscos ocupacionais. 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