{"id":11968,"date":"2025-08-22T11:26:20","date_gmt":"2025-08-22T14:26:20","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\/"},"modified":"2025-08-22T11:26:20","modified_gmt":"2025-08-22T14:26:20","slug":"artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\/","title":{"rendered":"Artigo: Trabalho An\u00e1logo \u00e0 Escravid\u00e3o e a Due Diligence Trabalhista: O desafio da responsabiliza\u00e7\u00e3o nas cadeias produtivas da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o.\u00a0"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\"><em><strong>Por Clovis Queiroz, advogado, especialista em Direito do Trabalho e Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e consultor da CBIC<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">Nos \u00faltimos anos, tem ganhado destaque no debate p\u00fablico e institucional a exig\u00eancia de que empresas adotem mecanismos de due diligence trabalhista como forma de prevenir e combater o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. Essa expectativa, embora fundamentada em leg\u00edtimas preocupa\u00e7\u00f5es com a dignidade do trabalhador, tem gerado apreens\u00e3o no setor empresarial da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, que opera com m\u00faltiplas frentes de servi\u00e7o, alta rotatividade de m\u00e3o de obra e ampla utiliza\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">A ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o \u00e9, sem d\u00favida, uma das atividades mais fiscalizadas no Brasil. E justamente por sua estrutura fragmentada e complexa, \u00e9 tamb\u00e9m uma das mais expostas a riscos derivados de condutas praticadas por contratados e subcontratados. Ocorre que, n\u00e3o raro, empresas s\u00e3o responsabilizadas por viola\u00e7\u00f5es cometidas por terceiros, mesmo quando adotam boas pr\u00e1ticas preventivas, como cl\u00e1usulas contratuais de responsabiliza\u00e7\u00e3o, auditorias documentais e visitas t\u00e9cnicas. Essa amplia\u00e7\u00e3o de responsabilidade objetiva, sem a devida apura\u00e7\u00e3o de dolo ou culpa, compromete o princ\u00edpio da legalidade e a previsibilidade jur\u00eddica essencial \u00e0 atividade empresarial.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">A legisla\u00e7\u00e3o brasileira define, no artigo 149 do C\u00f3digo Penal, as hip\u00f3teses de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. No entanto, a interpreta\u00e7\u00e3o dada por \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e parte do judici\u00e1rio trabalhista, tem extrapolado os limites originalmente previstos, equiparando irregularidades administrativas, como alojamentos em desacordo com a NR 18 ou a NR 24, \u00e0 pr\u00e1tica de escravid\u00e3o contempor\u00e2nea. Tal expans\u00e3o interpretativa, al\u00e9m de desproporcional, banaliza um conceito que deveria ser reservado a situa\u00e7\u00f5es extremas, efetivamente violadoras da dignidade humana.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">Para as empresas da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, que contratam dezenas de fornecedores em uma \u00fanica obra, o desafio \u00e9 permanente. Exige-se n\u00e3o apenas o cumprimento rigoroso da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista por parte da contratante, mas tamb\u00e9m o controle total de pr\u00e1ticas dos terceiros, algo que, na pr\u00e1tica, se mostra invi\u00e1vel sem um aparato fiscalizat\u00f3rio pr\u00f3prio. Nesse cen\u00e1rio, a due diligence trabalhista vem sendo impulsionada como solu\u00e7\u00e3o. Contudo, trata-se de um instrumento ainda carente de regulamenta\u00e7\u00e3o clara, o que gera subjetividade em sua aplica\u00e7\u00e3o e incertezas quanto \u00e0 sua sufici\u00eancia para afastar san\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">O crescimento da press\u00e3o por pr\u00e1ticas empresariais sustent\u00e1veis e socialmente respons\u00e1veis tem levado investidores, bancos p\u00fablicos e grandes contratantes a incluir cl\u00e1usulas contratuais r\u00edgidas sobre responsabilidade social, inclusive com exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de due diligence em direitos humanos e trabalhistas. Para as empresas da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, esse cen\u00e1rio representa um novo par\u00e2metro de competitividade: n\u00e3o basta entregar a obra dentro do prazo e do or\u00e7amento, \u00e9 preciso demonstrar que toda a cadeia produtiva atuou em conformidade com padr\u00f5es \u00e9ticos e legais.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">Esse novo contexto amplia os custos operacionais e imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de estruturas internas para monitoramento e controle que, embora desej\u00e1veis, nem sempre s\u00e3o vi\u00e1veis para empresas de menor porte. A aus\u00eancia de crit\u00e9rios legais objetivos sobre o que configura uma due diligence adequada faz com que cada fiscal ou julgador adote entendimentos pr\u00f3prios, o que dificulta o planejamento empresarial. O risco de ser responsabilizado por falhas de terceiros, mesmo com a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas, compromete o ambiente de neg\u00f3cios e afasta investidores.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma clara assimetria entre o discurso oficial de valoriza\u00e7\u00e3o das boas pr\u00e1ticas e a pr\u00e1tica punitiva de algumas atua\u00e7\u00f5es fiscais e judiciais. A mera constata\u00e7\u00e3o de um alojamento em condi\u00e7\u00f5es insatisfat\u00f3rias ou de jornadas al\u00e9m do permitido, sem an\u00e1lise do contexto e da conduta da contratante, pode ser suficiente para enquadrar uma empresa em acusa\u00e7\u00f5es graves. Essa falta de proporcionalidade entre infra\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o compromete a efetividade da pol\u00edtica p\u00fablica, desestimulando a ado\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de pr\u00e1ticas de compliance.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">\u00c9 fundamental que o enfrentamento ao trabalho degradante se d\u00ea com equil\u00edbrio, distinguindo m\u00e1s pr\u00e1ticas dolosas de falhas pontuais e trat\u00e1veis. A cria\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio nacional sobre due diligence, com par\u00e2metros graduais conforme o porte da empresa e a complexidade da obra, seria um avan\u00e7o importante para conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor. A ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o tem interesse genu\u00edno em promover rela\u00e7\u00f5es laborais \u00e9ticas, mas precisa de instrumentos normativos que permitam atuar com responsabilidade sem o risco de ser penalizada por condutas alheias \u00e0 sua vontade ou capacidade de controle.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span data-contrast=\"auto\">Promover trabalho decente \u00e9 um objetivo comum. Para alcan\u00e7\u00e1-lo, \u00e9 necess\u00e1rio di\u00e1logo, clareza normativa e pol\u00edticas p\u00fablicas que reconhe\u00e7am os limites pr\u00e1ticos da atua\u00e7\u00e3o empresarial. A ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o est\u00e1 disposta a fazer sua parte, mas espera, do Estado e da sociedade, um compromisso com a legalidade, a justi\u00e7a e o equil\u00edbrio regulat\u00f3rio.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Clovis Queiroz, advogado, especialista em Direito do Trabalho e Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e consultor da CBIC Nos \u00faltimos anos, tem ganhado destaque no debate p\u00fablico e institucional a exig\u00eancia de que empresas adotem mecanismos de due diligence trabalhista como forma de prevenir [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1935,"featured_media":11969,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[65,115],"tags":[],"class_list":["post-11968","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-politicas-trabalhistas-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.8 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Artigo: Trabalho An\u00e1logo \u00e0 Escravid\u00e3o e a Due Diligence Trabalhista: O desafio da responsabiliza\u00e7\u00e3o nas cadeias produtivas da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o.\u00a0 - Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Artigo: Trabalho An\u00e1logo \u00e0 Escravid\u00e3o e a Due Diligence Trabalhista: O desafio da responsabiliza\u00e7\u00e3o nas cadeias produtivas da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o.\u00a0 - Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Por Clovis Queiroz, advogado, especialista em Direito do Trabalho e Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e consultor da CBIC Nos \u00faltimos anos, tem ganhado destaque no debate p\u00fablico e institucional a exig\u00eancia de que empresas adotem mecanismos de due diligence trabalhista como forma de prevenir [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-08-22T14:26:20+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2026\/11\/clovis.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"853\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"felipesilva\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"felipesilva\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"felipesilva\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/bf6d08d40dc855dfb9d74ab776fd8514\"},\"headline\":\"Artigo: Trabalho An\u00e1logo \u00e0 Escravid\u00e3o e a Due Diligence Trabalhista: O desafio da responsabiliza\u00e7\u00e3o nas cadeias produtivas da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o.\u00a0\",\"datePublished\":\"2025-08-22T14:26:20+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\\\/\"},\"wordCount\":889,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/27\\\/2026\\\/11\\\/clovis.jpeg\",\"articleSection\":[\"Ag\u00eancia CBIC\",\"Pol\u00edticas Trabalhistas\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\\\/\",\"name\":\"Artigo: Trabalho An\u00e1logo \u00e0 Escravid\u00e3o e a Due Diligence Trabalhista: O desafio da responsabiliza\u00e7\u00e3o nas cadeias produtivas da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o.\u00a0 - Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/27\\\/2026\\\/11\\\/clovis.jpeg\",\"datePublished\":\"2025-08-22T14:26:20+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/bf6d08d40dc855dfb9d74ab776fd8514\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/27\\\/2026\\\/11\\\/clovis.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/27\\\/2026\\\/11\\\/clovis.jpeg\",\"width\":1280,\"height\":853},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Artigo: Trabalho An\u00e1logo \u00e0 Escravid\u00e3o e a Due Diligence Trabalhista: O desafio da responsabiliza\u00e7\u00e3o nas cadeias produtivas da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o.\u00a0\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/\",\"name\":\"Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas\",\"description\":\"CPRT - Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/bf6d08d40dc855dfb9d74ab776fd8514\",\"name\":\"felipesilva\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/edcf93af91f3f59c299f09afda0e8f3c12bad7ea2b70c721becd7d62ee3cbfd0?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/edcf93af91f3f59c299f09afda0e8f3c12bad7ea2b70c721becd7d62ee3cbfd0?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/edcf93af91f3f59c299f09afda0e8f3c12bad7ea2b70c721becd7d62ee3cbfd0?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"felipesilva\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/relacoestrabalhistas\\\/author\\\/felipesilva\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Artigo: Trabalho An\u00e1logo \u00e0 Escravid\u00e3o e a Due Diligence Trabalhista: O desafio da responsabiliza\u00e7\u00e3o nas cadeias produtivas da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o.\u00a0 - Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Artigo: Trabalho An\u00e1logo \u00e0 Escravid\u00e3o e a Due Diligence Trabalhista: O desafio da responsabiliza\u00e7\u00e3o nas cadeias produtivas da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o.\u00a0 - Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas","og_description":"Por Clovis Queiroz, advogado, especialista em Direito do Trabalho e Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e consultor da CBIC Nos \u00faltimos anos, tem ganhado destaque no debate p\u00fablico e institucional a exig\u00eancia de que empresas adotem mecanismos de due diligence trabalhista como forma de prevenir [&hellip;]","og_url":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\/","og_site_name":"Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas","article_published_time":"2025-08-22T14:26:20+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":853,"url":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2026\/11\/clovis.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"felipesilva","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"felipesilva","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\/"},"author":{"name":"felipesilva","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/#\/schema\/person\/bf6d08d40dc855dfb9d74ab776fd8514"},"headline":"Artigo: Trabalho An\u00e1logo \u00e0 Escravid\u00e3o e a Due Diligence Trabalhista: O desafio da responsabiliza\u00e7\u00e3o nas cadeias produtivas da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o.\u00a0","datePublished":"2025-08-22T14:26:20+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\/"},"wordCount":889,"image":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2026\/11\/clovis.jpeg","articleSection":["Ag\u00eancia CBIC","Pol\u00edticas Trabalhistas"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\/","url":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\/","name":"Artigo: Trabalho An\u00e1logo \u00e0 Escravid\u00e3o e a Due Diligence Trabalhista: O desafio da responsabiliza\u00e7\u00e3o nas cadeias produtivas da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o.\u00a0 - Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2026\/11\/clovis.jpeg","datePublished":"2025-08-22T14:26:20+00:00","author":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/#\/schema\/person\/bf6d08d40dc855dfb9d74ab776fd8514"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\/#primaryimage","url":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2026\/11\/clovis.jpeg","contentUrl":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2026\/11\/clovis.jpeg","width":1280,"height":853},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/artigo-trabalho-analogo-a-escravidao-e-a-due-diligence-trabalhista-o-desafio-da-responsabilizacao-nas-cadeias-produtivas-da-industria-da-construcao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Artigo: Trabalho An\u00e1logo \u00e0 Escravid\u00e3o e a Due Diligence Trabalhista: O desafio da responsabiliza\u00e7\u00e3o nas cadeias produtivas da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o.\u00a0"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/#website","url":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/","name":"Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas","description":"CPRT - Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/#\/schema\/person\/bf6d08d40dc855dfb9d74ab776fd8514","name":"felipesilva","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/edcf93af91f3f59c299f09afda0e8f3c12bad7ea2b70c721becd7d62ee3cbfd0?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/edcf93af91f3f59c299f09afda0e8f3c12bad7ea2b70c721becd7d62ee3cbfd0?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/edcf93af91f3f59c299f09afda0e8f3c12bad7ea2b70c721becd7d62ee3cbfd0?s=96&d=mm&r=g","caption":"felipesilva"},"url":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/author\/felipesilva\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1935"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11968"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11968\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11969"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cbic.org.br\/relacoestrabalhistas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}